Para utilizar a API, é necessário que o órgão solicitante faça parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Para saber se o seu órgão faz parte, acesse: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/sisp. 

• é preciso a definição clara da finalidade do uso dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); 
• não é necessária a análise jurídica;
• deve ser assinado pelo Dirigente de TI e Responsável Técnico;
• deve haver definição da volumetria anual desejada (de 01/01 a 31/12);
• o ofício de adesão pode incluir outras APIs disponibilizadas pelo Conecta.

3. Esclareça eventuais dúvidas

O Conecta enviará sua solicitação de autorização de acesso para o órgão cedente dos dados, que poderá entrar em contato direto com o órgão solicitante para esclarecer eventuais dúvidas pertinentes à autorização. 

4. Receba o resultado da solicitação

Após análise do órgão cedente, o Conecta enviará e-mail com ofício indicando se a solicitação de autorização de acesso à API foi deferida ou não. Em caso de deferimento, serão enviadas também orientações técnicas para acesso à plataforma e geração da chave de acesso para consumo da API. Em caso de indeferimento, o órgão receberá a justificativa.