Tribunal Regional Federal da 4ª Região
CODEARQ:
BR RSTRF4RNome da Instituição:
Tribunal Regional Federal da 4ª RegiãoEndereço:
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300 - Praia de Belas
Cidade:
Porto AlegreEstado:
RSCEP:
90010-395Telefone:
(51) 3213-3000 / 3213-3430E-mail:
arquivo@trf4.jus.brAno de Criação:
1989Vinculação Administrativa:
Órgão integrante do Poder Judiciário
Missão Institucional:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Regão, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro grau em ações que envolvam a União Federal, autarquias e empresas públicas, bem como recursos de decisões proferidas por juízes de direito em causas envolvendo matéria previdenciária (art. 109, § 3º, CF) e em execuções fiscais (art. 109, § 3º, CF e art. 15, inciso I, Lei nº 5.010/66). Além da recursal, o Tribunal possui também a atribuição de processar e julgar as matérias de sua competência originária.
Caracterização do acervo:
Acervo caracterizado por documentação judicial, formado em sua maioria por processos judiciais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pequena parcela de documentação administrativa, selecionada para guarda pela CPAD, conforme normas do CJF.
Condições de acesso aos documentos:
Há restrição de acesso a documentos sigilosos.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 11h00 às 19h00.
Serviços de reprodução:
Reprodução eletrostática e digital.