Arquivo Público Municipal de Torres
CODEARQ:
BR RSAPMT
Nome da Instituição:
Arquivo Público Municipal de Torres
Endereço:
Rua: José Antônio Picoral, nº 79
Cidade:
Torres
Estado:
RS
CEP:
95.560-000
Telefone:
(51) 3626-9150
Seu endereço de e-mail:
URL:
Ano de criação:
2022
Vinculação Administrativa:
Secretaria de Administração e Atendimento ao Cidadão
Missão Institucional:
Criado pela Lei n.º 5.307, de 29 de novembro de 2022, o Arquivo Público Municipal de Torres tem a missão institucional de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Executivo em seu âmbito de atuação, bem como promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades do Município. Assim, assegurando a proteção e a preservação da documentação arquivística do Município e garantindo o acesso aos documentos e às informações neles contidas.
Caracterização do Acervo:
Acervo formado por documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo da Prefeitura Municipal de Torres desde 1883. Possui grande volume documental no Arquivo intermediário, aguardando a destinação: eliminação ou guarda permanente.
Condições de acesso aos documentos:
O acesso às informações públicas, no âmbito do Poder Executivo Municipal, é regulamentado pelo Decreto n.º 295, de 03 de outubro de 2014, que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Torres, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, e que institui o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
Dia e horário de atendimento:
Segundas, quartas e sextas-feiras: das 8h às 11h30 e das 13h às 19h. Terças e quintas-feiras: das 13h às 19h.
Serviços de Reprodução:
Reprodução digital, eletrostática e fotográfica.
Data do Cadastro:
27/03/2023