Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” – ARQUIP
CODEARQ:
BR SPARQUIP
Nome da Instituição:
Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” – ARQUIP
Endereço:
Rua Boa Vista, 280
Cidade:
São Paulo
Estado:
SP
CEP:
06.820-190
Telefone:
(11) 3396-7276
E-mail:
darciogomes@prefeitura.sp.gov.br
URL:
Ano de Criação:
2017
Vinculação Administrativa:
Secretaria Executiva de Gestão, da Secretaria de Governo Municipal de São Paulo
Missão Institucional:
O Arquivo Público Municipal “Jornalista Paulo Roberto Dutra” – ARQUIP tem as seguintes atribuições:
I – promover, subsidiar e acompanhar a implementação da política municipal de gestão documental;
II – assegurar o controle, a preservação e o acesso aos documentos sob sua custódia, bem como coordenar e monitorar as atividades relativas à gestão documental no âmbito da Secretaria, de acordo com as diretrizes da política municipal de gestão documental;
III – consolidar informações referentes à produção e gestão de documentos arquivísticos e promover a difusão de conhecimentos relacionados ao tema;
IV – manifestar-se sobre a conformidade dos requisitos dos sistemas informatizados a serem adquiridos ou desenvolvidos para a gestão de documentos às normas e procedimentos da política municipal de gestão documental;
V – manifestar-se sobre a conformidade de projetos de reprodução e terceirização de guarda de documentos às normas e procedimentos da política municipal de gestão documental;
VI – integrar-se aos processos de consolidação e sistematização de dados referentes ao acesso à informação e à transparência municipal;
VII – coordenar a Comissão Permanente de Processos Extraviados – CPPE e a execução das diligências necessárias perante as unidades municipais, visando subsidiar as deliberações do colegiado quanto à declaração de extravio;
VIII – propor princípios, diretrizes, normas e procedimentos padronizados para publicação oficial;
IX – fiscalizar os contratos referentes aos prestadores de serviços e/ou fornecedores externos afetos à sua área;
X - (Revogado pelo Decreto nº 60.447/2021)
XI - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.(Incluído pelo Decreto nº 60.096/2021)
Caracterização do acervo:
O acervo é composto pelos processos administrativos em idade de guarda intermediária, arquivados de 1936 até os dias atuais, de todos os assuntos possíveis na esfera municipal: Licenciamento de Obras civis, ações fiscalizatórias, processos de funcionários, licitações e etc.
Condições de acesso aos documentos:
É necessário pedir acesso aos processos por um formulário eletrônico e se qualificar como interessado no processo, tendo o iniciado ou sendo atingido pela decisão tomada no nele.
Dia e horário de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Serviços de reprodução:
Cópia digital autenticada com certificado digital ICP-Brasil.