Superior Tribunal Militar

Publicado em 09/09/2020 15h10 Atualizado em 09/09/2020 15h13

CODEARQ:

BR DFSTM

Nome da Instituição:

Endereço:

Praça Dos Tribunais Superiores - Edifício Sede STM - s/nº - Bloco B - Setor de Autarquias Sul

Cidade:

Brasília

Estado:

CEP:

70098-900

Telefone:

(61) 3313-9183 / 3313-9200

E-mail:

didoc@stm.jus.br

URL:

http://www.stm.jus.br

Ano de Criação:

1808

Vinculação Administrativa:

Justiça Militar da União

Missão Institucional:

Julgar as apelações e os recursos das decisões das Auditorias Judiciárias Militares, Processar e julgar originariamente, nos casos definidos por lei, os oficiais generais das Forças Armadas, os habeas corpus e habeas data, mandado de segurança contra seus atos, revisão dos processos findos na Justiça Militar, entre outros atos instituídos nos 28 parágrafos do Art. 6º da Lei de Organização da Justiça Militar da União.

Caracterização do acervo:

O acervo é formado por documentação processual e administrativa, compreendendo além de processos judiciais, os documentos de apoio à atividade-fim do STM, como registro de tramitação, atas, ofícios, fitas de audio das sessões de julgamento entre outros. Contém cerca de 117.000 processos, sendo o processo mais antigo datado de 1918. A documentação administrativa possui cerca de 600 Metros lineares.

Condições de acesso aos documentos:

Consulta aberta ao público

Dia e horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00

Serviços de reprodução:

Reprodução eletrostática, fotográfica e digital.