Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos de assistência direta e imediata à autoridade máxima e dos órgãos específicos singulares do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Portarias federais
Publicado em
04/09/2020 16h53
Atualizado em
11/11/2024 12h06
Portaria AN/MGI nº 183, de 15 de outubro de 2024
Designa representantes da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR
Portaria AN/MGI nº 174, de 23 de setembro de 2024
Dispõe sobre a atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de arquivo, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo Federal.
Portaria AN nº 154, de 9 de maio de 2024
Dispõe sobre a Comissão de Altos Estudos da Divisão Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil - Memórias Reveladas
Portaria AN nº 153, de 3 de maio de 2024
Determinar a adoção de caracteres alfabéticos para identificar instrumentos de gestão de documentos de arquivo nos sistemas informatizados
Portaria Seges/Me nº 9.412, de 26 de outubro de 2022
Institui a plataforma digital de comunicação entre sistemas de processo administrativo eletrônico - Tramita.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021
Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portaria CVM/PTE/nº 10, de 22 de janeiro de 2021
Institui a Política de Gestão de Documentos no Âmbito da CVM
Portaria nº 6, de 8 de janeiro de 2021
Consolidação das normas de gestão de documentos e arquivos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
Portaria nº 272, de 9 de novembro de 2020
Dispõe sobre a aprovação de Planos de Destinação de Documentos pelo Arquivo Nacional.
Portaria nº 484, de 28 de agosto de 2020
Aprova o Manual de Migração que trata da transferência do conteúdo dos portais do Governo federal para o novo Portal Institucional denominado Gov.Br.
Portaria nº 33, de 8 de maio de 2020
Institui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Presidência da República.
Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
Portaria nº 880, de 12 de dezembro de 2019
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Portaria n 443, de 27 de dezembro de de 2018
Estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.
Portaria nº 330, de 5 de abril de 2018
Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria Interministerial nº 3, de 29 de dezembro de 2017
Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.
Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.
Portaria nº 21, de 21 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior ? Cadastro e-MEC.
Portaria n º 16, de 25 de janeiro de 2017
Política de Preservação Digital a ser adotada no Arquivo Nacional para recebimento, armazenamento, preservação e acesso aos documentos arquivísticos digitais sob custódia da instituição.