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Medida provisória no 2.049-20, de 29 de junho de 2000

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Publicado em 04/09/2020 16h48 Atualizado em 04/09/2020 16h49

Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

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