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Medida provisória nº 2.045-1, de 28 de junho de 2000

Publicado em 04/09/2020 16h49

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, suspende temporariamente o registro de arma de fogo, e dá outras providências.[V. Medida Provisória nº 2.049-20 e a Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004]

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