Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Conselho Nacional de Arquivos
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • mei
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • assinatura
  • enem
  • inss
  • Serviços
    • Cadastro nacional de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos
    • Consulta às entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas
    • Declaração de interesse público e social
    • Denúncias de situações de descasos, roubos e comercialização de documentos públicos através de leilões
    • Sistema de Orientações Técnicas - Poder Executivo Federal
  • Assuntos
    • Notícias
    • Eventos
    • Campanha arquivos municipais públicos
    • Seleção pública de conselheiros do CONARQ
    • Campanha de sensibilização sobre os arquivos
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • O Conselho
      • Organograma do CONARQ
      • Competências
    • Boletim interno
    • Regimento interno
    • Portarias CONARQ
    • Atas das reuniões plenárias do CONARQ
    • Calendário das reuniões plenárias do CONARQ
    • Relatórios
      • Relatório de metodologia ex post avaliação de políticas públicas - Lei nº 8.159/1991
      • Relatório de atividades do CONARQ
      • Relatório técnico sobre censo de arquivos públicos instituídos no Brasil
      • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados: uma análise dos avanços da gestão documental e arquivística brasileira
      • Relatório Final de Avaliação Ex-Post da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (PNAPP)
    • Planejamento estratégico
    • Cooperação Técnica
      • Produtos
      • Documentos do Projeto
      • Vagas de Consultoria
      • Notícias
  • Estrutura
    • Conselheiras e Conselheiros
    • Câmaras técnicas e setoriais inativas
      • Câmara Técnica de Documentos eletrônicos - CTDE
      • Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática - CTPADI
      • Câmara Técnica de Preservação de Documentos - CTPD
      • Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística - CTNDA
      • Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais - CTDAISM
      • Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos - CTCRH
      • Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde - CSAIS
      • Câmara Setorial sobre Arquivos Municipais - CSAM
      • Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário - CSAJ
      • Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
      • Com a finalidade de definir diretrizes para a elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos
      • Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos
      • Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
      • Com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq)
      • Para definir diretrizes para a elaboração de estudos, proposições e soluções para a preservação de websites e mídias sociais
      • Com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da LGPD
      • Com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído
    • Comissão de Avaliação de Acervos Privados
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Publicações Conarq
      • Publicações Coluso
      • Publicações de órgãos integrantes do Sinar
      • Publicações do Conselho Internacional de Arquivos
    • Infográficos
    • Campanhas
      • Campanha arquivos públicos municipais
      • Campanha de sensibilização sobre os arquivos
    • Conarq em Ação
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 1
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 2
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 3
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 4
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 5
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 6
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 7
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 8
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 9
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 10
  • Canais de Atendimento
  • Conexões
    • Arquivo Nacional
    • SINAR
    • Coluso
    • Rede de Arquivos Estaduais e do Distrito Federal
      • A Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal
      • Resolução Conarq/MGI nº 55, de 26 de agosto de 2024
      • Portaria AN/MGI nº 183, de 15 de outubro de 2024
      • Portaria AN nº 188, de 31 de outubro de 2024
    • Links úteis
      • Associações de Profissionais de Arquivologia
      • Cursos de Arquivologia no Brasil
  • Legislação Arquivística
    • Resoluções do CONARQ
    • Coletânea da legislação arquivística e correlata
    • Excertos da Constituição
    • Leis e decretos-leis
    • Medidas provisórias
    • Decretos federais
    • Resoluções
    • Portarias federais
    • Instruções normativas
    • Atos do poder judiciário
    • Atos do poder legislativo
    • Legislação estadual e municipal
  • Subsídios para arquivos
    • Oportunidades de financiamento de projetos para arquivos
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
    • Simplifique!
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Legislação Arquivística Leis e decretos-leis Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968
Info

Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 08/09/2020 08h51

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Serviços
    • Cadastro nacional de entidades custodiadoras de acervos arquivísticos
    • Consulta às entidades custodiadoras de acervos arquivísticos cadastradas
    • Declaração de interesse público e social
    • Denúncias de situações de descasos, roubos e comercialização de documentos públicos através de leilões
    • Sistema de Orientações Técnicas - Poder Executivo Federal
  • Assuntos
    • Notícias
    • Eventos
    • Campanha arquivos municipais públicos
    • Seleção pública de conselheiros do CONARQ
    • Campanha de sensibilização sobre os arquivos
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • O Conselho
      • Organograma do CONARQ
      • Competências
    • Boletim interno
    • Regimento interno
    • Portarias CONARQ
    • Atas das reuniões plenárias do CONARQ
    • Calendário das reuniões plenárias do CONARQ
    • Relatórios
      • Relatório de metodologia ex post avaliação de políticas públicas - Lei nº 8.159/1991
      • Relatório de atividades do CONARQ
      • Relatório técnico sobre censo de arquivos públicos instituídos no Brasil
      • Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados: uma análise dos avanços da gestão documental e arquivística brasileira
      • Relatório Final de Avaliação Ex-Post da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados (PNAPP)
    • Planejamento estratégico
    • Cooperação Técnica
      • Produtos
      • Documentos do Projeto
      • Vagas de Consultoria
      • Notícias
  • Estrutura
    • Conselheiras e Conselheiros
    • Câmaras técnicas e setoriais inativas
      • Câmara Técnica de Documentos eletrônicos - CTDE
      • Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática - CTPADI
      • Câmara Técnica de Preservação de Documentos - CTPD
      • Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística - CTNDA
      • Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos, Sonoros e Musicais - CTDAISM
      • Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos - CTCRH
      • Câmara Setorial de Arquivos de Instituições de Saúde - CSAIS
      • Câmara Setorial sobre Arquivos Municipais - CSAM
      • Câmara Setorial sobre Arquivos do Judiciário - CSAJ
      • Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
      • Com a finalidade de definir diretrizes para a elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos
      • Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos
      • Com a finalidade de conduzir a consulta pública sobre a nova versão do e-ARQ Brasil
      • Com a finalidade de elaborar requisitos de certificação e regras de auditoria de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq)
      • Para definir diretrizes para a elaboração de estudos, proposições e soluções para a preservação de websites e mídias sociais
      • Com a finalidade de elaborar diretrizes para instituições arquivísticas, serviços arquivísticos e atuação dos profissionais de arquivo em relação à aplicação da LGPD
      • Com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído
    • Comissão de Avaliação de Acervos Privados
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Publicações Conarq
      • Publicações Coluso
      • Publicações de órgãos integrantes do Sinar
      • Publicações do Conselho Internacional de Arquivos
    • Infográficos
    • Campanhas
      • Campanha arquivos públicos municipais
      • Campanha de sensibilização sobre os arquivos
    • Conarq em Ação
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 1
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 2
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 3
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 4
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 5
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 6
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 7
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 8
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 9
      • Boletim Informativo do Conarq - Edição 10
  • Canais de Atendimento
  • Conexões
    • Arquivo Nacional
    • SINAR
    • Coluso
    • Rede de Arquivos Estaduais e do Distrito Federal
      • A Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal
      • Resolução Conarq/MGI nº 55, de 26 de agosto de 2024
      • Portaria AN/MGI nº 183, de 15 de outubro de 2024
      • Portaria AN nº 188, de 31 de outubro de 2024
    • Links úteis
      • Associações de Profissionais de Arquivologia
      • Cursos de Arquivologia no Brasil
  • Legislação Arquivística
    • Resoluções do CONARQ
    • Coletânea da legislação arquivística e correlata
    • Excertos da Constituição
    • Leis e decretos-leis
    • Medidas provisórias
    • Decretos federais
    • Resoluções
    • Portarias federais
    • Instruções normativas
    • Atos do poder judiciário
    • Atos do poder legislativo
    • Legislação estadual e municipal
  • Subsídios para arquivos
    • Oportunidades de financiamento de projetos para arquivos
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Facebook
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca