Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979
Simplifica exigências de documentos e dá outras providências.
Decretos federais
Publicado em
04/09/2020 16h51
Atualizado em
26/01/2024 11h18
Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1978
Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de técnico de Arquivo.
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