Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
Decretos federais
Publicado em
04/09/2020 16h51
Atualizado em
26/01/2024 11h18
Decreto nº 3.872, de 18 de julho de 2001
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 6.605, de 2008.
Decreto nº 3.865, de 13 de julho de 2001
Estabelece requisito para contratação de serviços de certificação digital pelos órgãos públicos federais, e dá outras providências.
Decreto nº 3.779, de 23 de março de 2001
Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos.
Decreto nº 3.714, de 3 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a remessa por meio eletrônico de documentos a que se refere o art. 57-A do Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Decreto de 18 de outubro de 2000
Cria, no âmbito do Conselho de Governo, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico, e dá outras providências.
Decreto nº 3.587, de 5 de setembro de 2000
Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 3.996, de 31.10.2001.
Decreto nº 3.585, de 5 de setembro de 2000
Acresce dispositivo ao Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28.3.2002.
Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000
Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Decreto nº 3.294, de 15 de dezembro de 1999
Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.
Decreto no 3.179, de 21 de setembro de 1999
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 6.514, de 2008.
Decreto nº 3.166, de 14 de setembro de 1999
Promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995.
Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
Regulamenta os arts. 7º 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998
Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. (Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002).
Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997
Estabelece normas para a transferência e o recolhimento de acervos arquivísticos públicos federais para o Arquivo Nacional. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 2.134, de 24 de janeiro de 1997
Regulamenta o art. 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências. Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002.
Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996
Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.
Decreto nº 1.461, de 25 de abril de 1995
Altera os arts. 3º e 7º do Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994
Dispõe sobre o Sistema de Serviços Gerais (SISG) dos órgãos civis da Administração Federal direta, das autarquias federais e fundações públicas, e dá outras providências.