Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Publicado em
08/09/2020 10h55
Atualizado em
18/01/2022 12h58