Decreto nº 7.538, de 1º de agosto de 2011
Altera o Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências.
Publicado em
08/09/2020 11h06
Atualizado em
18/01/2022 13h04