Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012.
Publicado em
08/09/2020 11h25
Atualizado em
18/01/2022 14h45
Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012.