Decreto nº 3.585, de 5 de setembro de 2000
Acresce dispositivo ao Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28.3.2002.
Publicado em
08/09/2020 11h43
Atualizado em
18/01/2022 14h52
Acresce dispositivo ao Decreto no 2.954, de 29 de janeiro de 1999, que estabelece regras para a redação de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo. Revogado pelo Decreto nº 4.176, de 28.3.2002.