Decreto nº 2.942, de 18 de janeiro de 1999
Regulamenta os arts. 7º 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Publicado em
08/09/2020 11h47
Atualizado em
18/01/2022 14h58
Regulamenta os arts. 7º 11 e 16 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.