Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998
Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. (Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002).
Publicado em
08/09/2020 11h47
Atualizado em
18/01/2022 14h59
Estabelece normas para a salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa, e dá outras providências. (Revogado Pelo Decreto nº 4.553, de 27.12.2002).