Decreto nº 1.173, de 29 de junho de 1994
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.
Publicado em
08/09/2020 11h51
Atualizado em
18/01/2022 15h02
Dispõe sobre a competência, organização e funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e dá outras providências. Revogado pelo Decreto nº 4.073, de 3.1.2002.