Recomendação do CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Publicado em
04/09/2020 17h06
Atualizado em
23/09/2021 14h27
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 15 DE AGOSTO DE 2011