Resolução CNJ n° 408 de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre o recebimento, o armazenamento e o acesso a documentos digitais relativos a autos de processos administrativos e judiciais
Atos do poder judiciário
Publicado em
04/09/2020 16h55
Atualizado em
24/06/2022 13h22
Resolução nº 714, de 17 de junho de 2021
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos
Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Provimento nº 50, de 28 de setembro de 2015
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.
Resolução STJ nº 318, de 04 de novembro de 2014
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal e de seus instrumentos
Recomendação do CNJ nº 46, de 17 de dezembro de 2013
Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011.
Recomendação do CNJ nº 37, de 15 de agosto de 2011
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos.
Provimento TJEC nº 18, de 18 de julho de 2011
Dispõe acerca do procedimento de eliminação de petições e documentos físicos protocolados no Poder Judiciário do Estado do Ceará, e já digitalizados.