Sobre a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos

Publicado em 21/09/2020 19h08 Atualizado em 06/01/2025 10h50

A primeira Câmara Técnica Consultiva do CONARQ foi instituída pela Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020, com o objetivo de propor diretrizes e procedimentos técnicos a serem adotados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) para implementar as disposições do Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020. Este decreto regulamenta o inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, estabelecendo técnicas e requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, de forma que os documentos digitalizados tenham os mesmos efeitos legais dos originais.

A composição da Câmara Técnica incluiu os seguintes especialistas:

Carlos Augusto Silva Ditadi, do Arquivo Nacional;
Vanderlei Batista dos Santos, da Câmara dos Deputados;
Humberto Celeste Innarelli, do Arquivo Edgard Leuenroth do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (AEL/IFCH/Unicamp);
Pablo Soledade Almeida Santos, consultor; e
Rodrigo de Freitas Nogueira, da Universidade de Brasília.

A reunião de instalação e início das atividades ocorreu em 17 de agosto de 2020. Posteriormente, a Portaria nº 122, de 1º de dezembro de 2020, prorrogou por 90 (noventa) dias, a partir de 10 de novembro de 2020, a vigência dessa câmara técnica consultiva.

Durante a 99ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ, o coordenador da Câmara Técnica Consultiva, Carlos Augusto Silva Ditadi, apresentou o relatório e a proposta de diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo, conforme disposto no Decreto nº 10.278/2020. A aprovação do trabalho foi formalizada pela publicação da Resolução nº 48, de 10 de novembro de 2021, que estabelece diretrizes e orientações para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos sobre os procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados.

O trabalho foi fruto do esforço da Câmara Técnica Consultiva instituída pela Portaria nº 120, de 28 de julho de 2020, que se dedicou a definir diretrizes e procedimentos técnicos em conformidade com o Decreto nº 10.278/2020.