Com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído
A Câmara Técnica Consultiva (CTC) com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído, instituída no âmbito do CONARQ, pela Portaria nº 140, de 1º de novembro de 2022, tem como objetivos:
I - realizar levantamento bibliográfico sobre normativas e procedimentos adotados nacional e internacionalmente;
II - definir os elementos essenciais e complementares para uma política de preservação, acesso e difusão de documentos de arquivo;
III - propor requisitos necessários para que os arquivos privados relacionados com a arquitetura e o ambiente construído sejam passíveis de serem considerados de interesse público e social, nos termos do Art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;
IV - organizar audiências públicas, visando estimular amplo processo de debate com as comunidades de interesse;
V - conduzir consulta pública sobre a proposta de resolução;
VI - elaborar publicação técnica, no formato de cartilha, para divulgação ao público interessado.
Esta nova CTC é composta pelos seguintes membros: Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, conselheira do CONARQ, representante dos arquivos públicos municipais; doutora em Ciências - Teoria e História da Arquitetura e do Urbanismo; Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro - SP, que a coordenará; Beatriz Kushnir, conselheira do CONARQ, representante de instituições com atuação na área de história - ANPHU-Brasil; doutora em História Social do Trabalho; professora colaboradora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO); Claudio Muniz Viana, mestre em Ciência da Informação; arquivista do Núcleo de Pesquisa e Documentação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Eduardo Augusto Costa, doutor em História; professor da Universidade de São Paulo; e Maria Teresa Navarro de Britto Matos, conselheira do CONARQ, representante dos arquivos públicos estaduais e distrital; doutora em Educação; diretora do Arquivo Público do Estado da Bahia.
Os membros elaborarão um plano de trabalho e relatório final das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do CONARQ.
O prazo de vigência da Câmara Técnica Consultiva será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da entrada em vigor desta Portaria.
Proposta de criação e parecer
Proposta (formato pdf)
Parecer (formato pdf)
Cartas de apoio
Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro “Oscar de Arruda Penteado” (formato pdf)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (formato pdf)
Comissão de Patrimônio Cultural – CPC - CAU/SP (formato pdf)
Núcleo Docomomo-SP (formato pdf)
Associação Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (formato pdf)
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade Presbiteriana Mackenzie (formato pdf)
Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (formato pdf)
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio de Janeiro – IAB-RJ (formato pdf)
Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil - FNArq (formato pdf)
Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento de São Paulo - IABsp (formato pdf)
Núcleo de Pesquisa e Documentação - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade Federal do Rio de Janeiro (formato pdf)
Secretaria de Gestão Habitacional e Obras de São José dos Campos - SP (formato pdf)
Atas das Reuniões da CTC-AU/CONARQ
Ata da Reunião em 11 de novembro de 2022 (formato pdf)
Ata da Reunião em 25 de novembro de 2022 (formato pdf)
Ata da Reunião em 16 de dezembro de 2022 (formato pdf)
Ata da Reunião em 20 de janeiro de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 27 de janeiro de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 3 de fevereiro de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 10 de fevereiro de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 24 de fevereiro de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 3 de março de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 10 de março de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 24 de março de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 31 de março de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 14 de abril de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 5 de maio de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 12 de maio de 2023 (formato pdf)
Ata da Reunião em 4 de agosto de 2023 (formato pdf)
Consulta pública CTC-AU/CONARQ
Texto consulta pública (formato pdf)
Formulário consulta pública (formato pdf)
Minuta pós-consulta pública (formato pdf)
Relatório
Relatório CTC-AU/CONARQ (formato pdf)
Esclarecimentos e manifestações
CTC AU 20 Esclarecimentos 19.01.2023 (formato pdf)
CTC AU 21 Manifestacao 1 29.03.2023 (formato pdf)
CTC AU 22 Manifestacao 2 30.03.2023 (formato pdf)
CTC AU 24 Manifestacao Forum Entidades 25.07.2023 (formato pdf)
Solicitação de desligamento de membros da CTC (formato pdf)
Portaria Conarq nº 144, de 29 de março de 2023, desligando membros da CTC (formato pdf)