Comissão de Avaliação de Acervos Privados

A Comissão de Avaliação de Acervos Privados – CAAP foi instituída pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, que alterou o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, como de caráter permanente, em substituição à antiga Comissão Técnica de Avaliação de Acervos Privados. Suas competências também foram estabelecidas por esse Decreto, que são:

 I - receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação;

II - convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário;

III - emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo Plenário do CONARQ e

IV - subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Executivo federal.

Seus membros foram designados pela Portaria n.º 126, de 28 de maio de 2021 do CONARQ, são eles: Aline Lopes de Lacerda, Pesquisadora do Departamento de Arquivo e Documentação da Casa de Oswaldo Cruz (COC) / Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na qualidade de membro titular; Leide Mota de Andrade, Arquivista contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) e presidente da Associação dos Arquivistas da Bahia (AABA), na qualidade de membro suplente; Marcília Gama da Silva, Professora do Departamento de História da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na qualidade de membro titular; Marcelo de Lima da Silva, Tecnologista em Saúde Pública, Conservador-Restaurador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na qualidade de membro suplente; Maria Elizabeth Brea Monteiro, Cientista Social e pesquisadora da Coordenação de Pesquisa e Difusão de Acervo do Arquivo Nacional, na qualidade de membro titular, que a preside; Marcos Luiz Barreto Gomes, Arquivista do Arquivo Nacional, na qualidade de membro suplente; Thaís Continentino Blank, Professora da Escola de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em História Política e Bens Culturais do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Fundação Getúlio Vargas (FGV/CPDOC); Coordenadora do Núcleo de Audiovisual e Documentário da FGV/CPDOC, na qualidade de membro titular; e Francisco Alcides Cougo Junior, Professor do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal de Santa Maria, na qualidade de membro suplente.

Os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional estão estabelecidos na Resolução nº 47 do CONARQ.

Abaixo estão disponibilizadas as atas das Reuniões da Comissão de Avaliação de Acervos Privados: