Relatório Proname: Diagnóstico dos arquivos do Poder Judiciário

"O Conselho Nacional de Justiça, órgão constitucionalmente vocacionado para o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, possui, dentre suas relevantes atribuições, a missão de conduzir a política judiciária de gestão documental e da memória.

A dimensão dessa responsabilidade avulta quando se observa que no Poder Judiciário, segundo o Relatório Justiça em Números 2019 do CNJ, tramitam 78,7 milhões de processos, aos quais se somam, também para fins de gestão documental, igual ou maior número de documentos relacionados às atividades-meio e às funções administrativas do Judiciário.

Toda essa massa documental necessita ser classificada, avaliada e descrita mediante a utilização de normas, planos de classificação e tabelas de temporalidade documental padronizadas, visando preservar as informações indispensáveis à administração das instituições, à memória nacional e à garantia dos direitos individuais."

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