Proposta de Diretrizes para a Legislação de Patrimônio Cultural no Brasil

A Consulta Pública “Proposta de Diretrizes para a Legislação de Patrimônio Cultural no Brasil” já está aberta, e ficará disponível entre os dias 03/02/2023 e 06/03/2023, por meio do Participa + Brasil, plataforma oficial do Governo Federal! Na Consulta Pública, você terá acesso a todas as 31 diretrizes sugeridas para uma Carta Patrimonial, cujo nome ainda definiremos em conjunto, a ser aprovada pela Plenária Final do Seminário Nacional de Direito do Patrimônio Cultural, que acontecerá no dia 05 de abril. Por sua vez, o propósito dessa Carta, composta pelas diretrizes que resultarão dessa construção coletiva, é parametrizar discussões futuras no âmbito dos diferentes entes federados que buscarem implementar ou atualizar suas legislações patrimoniais.

https://www.gov.br/participamaisbrasil/patrimonioculturalbrasil