Portaria prorroga mandato dos conselheiros

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) acaba de publicar a Portaria MGI nº 7.124/2024, que, excepcionalmente, prorroga o prazo de vigência do mandato da atual composição do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ até a posse de nova composição.
A prorrogação do atual mandato assegura que as atividades do Conselho não sejam interrompidas durante o processo de atualização da legislação e seleção dos próximos integrantes do colegiado. Além disso, expressa o compromisso da Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães, com a garantia da transparência e dos acordos estabelecidos durante reuniões plenárias em 2024. 

A portaria pode ser lida em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mgi-n-7.124-de-25-de-setembro-de-2024-586768576.