Notícias
O Conselho Nacional de Arquivos é membro do Comitê do Proname/ CNJ
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, criado pela Lei no 8.159 de 08 de janeiro de 1991, possui uma ampla gama de competências, dentre as quais podemos destacar: estabelecer diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), do qual é o órgão central; estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e, nos Poderes Executivo e Legislativo, dos Municípios e subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento em gestão de documentos e arquivos.
Por sua relevância na definição da política nacional de arquivos, o Conarq passou a integrar o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), instituído pela Portaria CNJ no 105, de 18 de setembro de 2015, conforme inciso XI, Art 1o.
O Comitê, dentre outras competências, deve elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de instrumentos de gestão documental e normas do Proname, cabendo a um membro do Conarq, atualmente representado pela sua Presidente, Neide Alves Dias De Sordi, contribuir para a execução dessas atividades.
No último dia 09 de fevereiro de 2021, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fux, durante a 324ª Sessão Ordinária do CNJ, apresentou os novos manuais de Gestão Documental e de Gestão de Memória do Poder Judiciário. Os manuais são frutos do trabalho dos membros do Comitê do Proname, que também contaram com a redação colaborativa e voluntária de cerca de 50 servidores de diferentes ramos da Justiça e com diversas formações acadêmicas, como História, Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia, Ciências Sociais, Comunicação Social, Arquitetura, Direito e Administração.
As informações completas sobre o Comitê podem ser acessadas no site do Proname, através do link: www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-documental-e-memoria-proname/comite-do-proname/