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NOTA PÚBLICA - LEILÃO DA QUINTA DO TANQUE, SEDE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
O Conselho Nacional de Arquivos- Conarq, responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, vem a público manifestar preocupação com o leilão da Quinta do Tanque, sede do Arquivo Público do Estado da Bahia, conforme notícia divulgada pela imprensa local.
O Arquivo Público do Estado da Bahia criado em 1890, caracteriza-se como singular, isto porque se distingue dos demais Arquivos Públicos Estaduais do Brasil, em razão de custodiar um acervo de manuscritos e impressos, originais, produzidos, recebidos e acumulados, quando a cidade de Salvador se destacava por ser a capital político-administrativa do Estado do Brasil, durante 214 anos (1549 a 1763). A condição de capital, aliada à localização geográfica estratégica, fez de Salvador, também, a capital do Atlântico Sul. O valor histórico e memorial do acervo custodiado se expressa, em parte, pelo reconhecimento do Comitê Nacional do Programa Memória do Mundo da Unesco de 4 conjuntos documentais inscritos e nominados.
O Arquivo Público do Estado da Bahia se encontra instalado desde 1980 na Quinta do Tanque, prédio tombado pelo IPHAN em 1949. Importante registrar que existem 2 patrimônios em questão, e que se inter-relacionam: o patrimônio documental e o patrimônio arquitetônico. Independentemente de ser ou não patrimônio arquitetônico, um prédio para o Arquivo Público se constitui em uma questão essencial para assegurar a preservação e o acesso ao acervo custodiado. Isto porque, o prédio se constitui no primeiro invólucro de acondicionamento dos documentos.
Preservar e difundir os Arquivos Públicos e seus acervos documentais são atributos fundamentais para o pleno exercício da cidadania. Se conhecemos o passado, teremos melhores condições de refletir sobre o presente e o futuro. Sem continuidade com o passado, os rumos perdem legitimidade. Assegurar a preservação e a difusão dos arquivos significa fortalecer a memória e a identidade de uma sociedade.
Desse modo, o Conselho Nacional de Arquivos vem a público alertar a necessidade de providências imediatas para assegurar a preservação do patrimônio documental nacional.
Conselho Nacional de Arquivos - Conarq
8 de novembro de 2021