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Nota Pública - Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje)
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O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), reunido de forma extraordinária nesta quarta-feira (28/6), aprovou a publicação de uma nota pública a respeito do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje), do estado de Pernambuco. Na nota, o Conarq reforça sua avaliação sobre a necessidade de fortalecimento da instituição e faz um apelo para que as autoridades competentes empreendam os esforços para a superar os impasses que têm colocado em risco o cumprimento da missão institucional do órgão.
A secretaria-executiva do Conarq, por meio do secretário Alex Holanda, entrou em contato com o novo diretor da Apeje, Sidney Rocha, nesta sexta-feira (30/6), para compreender a situação atual do órgão e promover um diálogo com vistas à elaboração de ações para sua valorização.
Nos próximos dias, será definida uma agenda com a presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, o secretário-executivo do Conselho, o representante do segmento dos arquivos estaduais - Daniel Guimarães Elian dos Santos e o diretor do arquivo público do estado de Pernambuco, para debater a questão.
NOTA PÚBLICA A RESPEITO DO ARQUIVO PÚBLICO
ESTADUAL JORDÃO EMERENCIANO - APEJE
O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), responsável pela definição da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e na condição de órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), reitera sua avaliação sobre a urgente necessidade de valorização e fortalecimento do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (Apeje), no estado de Pernambuco.
Em 12 de janeiro de 2023, o Conarq manifestou publicamente, por meio de Nota Pública, preocupação motivada pelos negativos impactos na gestão de pessoas e nas condições de funcionamento do órgão, desencadeados pelo Decreto Estadual nº 54.394, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, em 3 de janeiro do presente.
Notícias recentemente veiculadas pela Folha de Pernambuco e pelo Jornal do Commercio, em maio e junho deste ano, apontam para a continuidade de problemas anteriores, bem como para riscos estruturais, o que inclui a queda de parte do teto.
O risco ao patrimônio documental custodiado pela instituição é expressão de um cenário, certamente, preocupante, que merece a atenção de toda a sociedade.
O Apeje tem sob sua guarda, entre outros documentos de valor histórico, o fundo “Delegacia de Ordem Política e Social de Pernambuco”, da Rede de Informações e Contrainformação do Regime Militar no Brasil (1964-1985), nominado Memória do Mundo - América Latina e Caribe e Memória do Mundo - Internacional pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em 2011.
Diante dessa realidade, reforçamos os apelos para que as autoridades competentes empreendam os esforços necessários para a superação dos impasses que têm colocado em risco o próprio cumprimento da missão institucional do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano.
Conselho Nacional de Arquivos – Conarq
30 de junho de 2023