Normas arquivísticas brasileiras são disponibilizadas em versões para inglês e espanhol

Numa iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta à qual estão subordinados o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), foram reunidas versões traduzidas, para o inglês e o espanhol, de algumas das normas mais importantes da área de arquivos no Brasil. Seguem, abaixo, os links para o texto original, em português, e os arquivos com as respectivas traduções, para download:

Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - "Lei de Arquivos": Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, dentre elas, a criação do Conarq ( inglês / espanhol );

Lei n.º 8.394, de 30 de dezembro de 1991: Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências ( inglês / espanhol );

Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002: Regulamenta a Lei n.° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados ( inglês / espanhol );

Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003: Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da administração pública federal ( inglês / espanhol )

Decreto n.º 10.148, de 2 de dezembro de 2019: Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPADs), as subcomissões de coordenação do Siga e o Conarq, e dá outras providências. ( inglês / espanhol )

*Texto: ASCOM/ Arquivo Nacional