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Devolutiva apresenta contribuições de consulta pública sobre a Política de Gestão de Documentos e Arquivos do Siga
O Arquivo Nacional e a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga) apresentam a devolutiva da consulta pública sobre a proposta de decreto de implementação da Política de Gestão de Documentos e Arquivos (PGDeArq) na administração pública federal.
A proposta de decreto, inicialmente apresentada por um grupo de trabalho no âmbito da Coordenação do Siga, foi submetida ao debate público entre agosto e setembro de 2020. No período, a consulta pública foi amplamente divulgada na Internet, e apoiada por diversas apresentações, seminários e encontros técnicos virtuais, promovidos pelo AN e instituições parceiras.
A proposta também possibilita o aperfeiçoamento do modelo de gestão do Programa de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Proged), voltado para o estabelecimento de instrumentos, objetivos, estratégias e metas que orientam as ações dos planos de gestão de documentos e arquivos dos integrantes do Siga, cujo órgão central é o AN. Em seu Planejamento Estratégico Setorial 2020-2023, a instituição prevê o apoio técnico na execução dos planos dos órgãos e entidades que compõem o Siga, viabilizando, assim, a estruturação do Proged, como estabelecido na proposta de implementação da PGDeArq ora apresentada.
O Siga é um dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar), que tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e o acesso aos documentos de arquivos.