Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça

A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) está disponível para consulta pública no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 10 de março, é possível enviar sugestões à minuta da nova versão do MoReq-Jus, via formulário eletrônico.

O novo normativo vai modificar a Resolução n. 91/2009, que instituiu o Moreq-Jus e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário. O modelo de requisitos estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos do Poder Judiciário, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.

A revisão do modelo de requisitos para os sistemas informatizados da Justiça é necessária devido ao aprimoramento das políticas e dos programas de gestão documental da Justiça brasileira, ao aumento da utilização dos sistemas informatizados de processos judiciais e administrativos, ao surgimento de novas tecnologias e à evolução das leis e dos normativos relacionados ao tema. O anexo da resolução será totalmente atualizado, incluindo a forma de organização do modelo. Com a consulta pública, o texto é aberto a comentários e sugestões de aprimoramento, aos órgãos do Poder Judiciário, aos usuários de seus serviços e à comunidade em geral.

O grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 252/2021 definiu, ainda, que as atualizações devem atender às diretrizes e normas de gestão documental e de memória, dadas pela Resolução CNJ n. 324/2020, e aos requisitos criados pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ. O MoReq-Jus deve ser observado por todos os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais, que são instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Dúvidas e esclarecimentos sobre a minuta devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, pelo e-mail proname@cnj.jus.br.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias