CONARQ agora integra o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados, passa a integrar o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

De acordo com o Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e remanejou cargos em comissão e funções de confiança, esclarece que o Conselho Nacional de Arquivos exercerá as competências estabelecidas no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002.