Comissão de Avaliação de Acervos Privados avança nos trabalhos e discussões

No dia 7 de fevereiro de 2023, a Presidente da Comissão de Avaliação de Acervos Privados - CAAP, Maria Elizabeth Brea Monteiro, reuniu-se com os membros Aline Lopes de Lacerda, Francisco Alcides Cougo Junior, Leide Mota de Andrade, Marcília Gama da Silva, Marcos Luiz Barreto Gomes e Thaís Continentino Blank para dar continuidade ao trabalho de análise dos pedidos de declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional e estabelecer os critérios e diretrizes relativos à declaração.

A Comissão, instituída pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, possui as seguintes competências:

I - receber as propostas de declaração de interesse público e social de acervos privados e instruir o processo de avaliação;

II - convidar especialistas para análise do acervo privado, quando necessário;

III - emitir parecer conclusivo sobre o interesse público e social do acervo privado para apreciação pelo Plenário do CONARQ e

IV - subsidiar o monitoramento dos acervos declarados como de interesse público e social pelo Poder Executivo federal.

Por registrarem marcos e dimensões significativas da história social, econômica, técnica e cultural do país,  20 acervos privados já foram declarados de interesse público e social.