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Câmara Técnica Consultiva "Arquitetura de ambiente construído" realiza primeira reunião
O Conarq, por meio de suas Câmaras Técnicas Consultivas, elabora estudos, propostas normativas e proposições de soluções necessárias à formulação e implementação da política nacional de arquivos públicos e privados ou relativas ao funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos – Sinar. No dia 11 de novembro de 2022, a Câmara Técnica Consultiva (CTC) com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de acervos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído, iniciou suas atividades.
A CTC / Arquitetura e ambiente construído é coordenada por Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, representante dos arquivos públicos municipais no Conarq; doutora em Ciências pelo Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAU/USP); Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro – SP, e é composta também pelos especialistas Beatriz Kushnir, Claudio Muniz Viana, Eduardo Augusto Costa e Maria Teresa Navarro de Britto Matos, profissionais atuantes e respeitados na Arquivologia, Arquitetura, História e Direção de Instituições Arquivísticas.
Nos próximos 365 dias a CTC realizará levantamento bibliográfico sobre normativas e procedimentos adotados nacional e internacionalmente; definirá os elementos essenciais e complementares para uma política de preservação, acesso e difusão de documentos de arquivo; proporá requisitos necessários para que os arquivos privados relacionados com a arquitetura e o ambiente construído sejam passíveis de serem considerados de interesse público e social, nos termos do Art. 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; organizar[a audiências públicas, visando estimular amplo processo de debate com as comunidades de interesse; conduzirá consulta pública sobre a proposta de resolução; e elaborará publicação técnica, no formato de cartilha, para divulgação ao público interessado.