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Curso ENAP: Acesso à informação
Publicado em
18/05/2021 21h13
O curso "Acesso à informação", com carga horária de 20 horas, oferecido pela ENAP, demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), oferecendo subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados a essa área.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- 1 Direito de acesso à informação no Brasil
- 1.1 Abrangência da Lei de Acesso à Informação no Brasil
- 1.2 Exercício do direito ao acesso à informação
- 1.3 Prazos e procedimentos para acesso à informação
- 2 Negativas de acesso
- 2.1 Fundamentos para negação de acesso
- 2.2 Possibilidades de restrição de acesso
- 2.3 Procedimentos para proteção da informação
- 3 Informações Classificadas e Dados Abertos
- 3.1 Diretrizes de classificação
- 3.2 Tratamento de informação classificada
- 3.3 Comissões de tratamento
- 3.4 Dados abertos
Para se inscrever, acesse: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76