Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (30/8/2023)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de agosto de 2023, às quinze horas, na sala virtual do Teams, foi realizada a reunião plenária extraordinária do CONARQ, convocada em 28 de agosto de 2023. Participaram da reunião a presidenta, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto; representando o Poder Executivo Federal o conselheiro Marco Aurélio Braga (suplente), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representando o Poder Legislativo Federal o conselheiro Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados, conselheiro Roberto Ricardo Carlos Grosse Junior (suplente), do Senado Federal; representando os arquivos públicos estaduais e distrital o conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; representando os arquivos públicos municipais as conselheiras Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; representando as associações de arquivistas os conselheiros Leide Mota de Andrade (titular) e Eduardo Luiz dos Santos (suplente); representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação os conselheiros Luiz Eduardo Ferreira (titular), da Universidade Federal da Paraíba; Beatriz Kushnir (titular) e Renato Pinto Venâncio (suplente), da Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil), e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); Secretariou os trabalhos o Secretário Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, Sr. Alex Pereira de Holanda. A Presidenta do Conarq deu início aos trabalhos passando a palavra ao Secretário-Executivo que fez a leitura da pauta do dia. O ponto de pauta 1) Apresentação do Relatório Final de Avaliação Ex-Post da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados – PNAPP foi conduzido pelo Prof. Jackson De Toni, após convite feito pelo Plenário. Após agradecimento pela apresentação, a Presidenta passou a palavra ao Plenário. As conselheiras Beatriz Kushnir, Monica Frandi Ferreira, Nadia Kojio, e o conselheiro Eduardo Luiz, agradeceram ao professor De Toni e pontuaram: a necessidade desse relatório fundamentar as ações do Conarq e a preparação da II Conferência Nacional de Arquivos – prevista para o ano de 2024. A Presidenta comentou que o relatório elaborado durante as oficinas tem orientado o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI sobre os desafios e viabilidades para o Conarq e a política nacional de arquivos, porém não servindo como camisa de força, já que foi resultado de um esforço para lidar com um cenário nebuloso, atravessado por fragilizações. Ela acrescentou que é um dos objetivos da ministra do MGI contribuir para o fortalecimento e a ampliação do tema discutido, e destacou a importância da gestão de documentos e dos arquivos, por isso o Arquivo Nacional, enquanto órgão central do sistema estruturante que é o Siga, estar fortalecido para servir de exemplo a outros órgãos é de interesse para uma política nacional de arquivos. O ponto de pauta 2) Planejamento Estratégico - finalização do item Entregas gerais do Conarq foi conduzido pelo secretário executivo do Conarq. Após a leitura de cada projeto/entrega, foi dada a palavra aos conselheiros e conselheiras para manifestações. Para a Entrega 2.2.1) Publicação de edital para fomento à execução de programas de gestão, preservação, difusão e acesso aos arquivos, o status é não iniciado. A Presidenta ponderou sobre lidar com um planejamento estratégico elaborado por outra gestão e que não vislumbra a execução até o prazo de 31/12/2023 e de que há uma necessidade de advocacy do Conarq para a institucionalização de arquivos, com desenho orçamentário dos estados e municípios para tal finalidade, além do alcance de atuação do Conarq. E cabe ao Conselho a elaboração de modelos em vez de assumir a execução de um edital, pois no seu entendimento, há dependência de sinergia entre as partes e orientação em comum. Após o debate pelos conselheiros sobre o tema o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 2.2.1 ficando para reflexões futuras. Para a Entrega 4.3.1) Estabelecimento de agenda de apoio aos arquivos municipais com as entidades de representação, o status é em andamento. Para a Entrega 4.3.2) Instituição do Prêmio Inovação em Arquivos, destinado a contemplar gestores/dirigentes de instituições arquivísticas municipais, o status é não iniciado. O secretário executivo do Conarq fez a sugestão para que a conselheira Leide Mota e o conselheiro Marcelo de Jesus assumam a execução desta Entrega por assemelhar-se à Entrega 9.2.1) Instituição de Prêmio de Boas Práticas Arquivísticas (anual). A conselheira Leide Mota informou que está sendo preparada uma minuta pelo grupo de trabalho para o cumprimento da Entrega 9.2.1. Para a Entrega 4.5.1) Estabelecimento de parcerias para viabilizar o lançamento de editais de financiamento, o status é não iniciado. A Presidenta avalia ser necessária a conclusão dos projetos anteriores para a execução desta Entrega. A conselheira Beatriz Kushnir lembrou-se de um interesse, no passado, da sra. Luciane Gorgulho, representante de Economia Criativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Social – BNDES, nos prêmios (títulos) do Programa MoW ou MoW-LAC concedidos a acervos, sendo passíveis de recebimento de financiamento do BNDES. Sem discordância, o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 4.5.1. Para a Entrega 5.1.1) Celebração de acordos com o Ministério Público, CGU e Tribunal de Contas, o status é não iniciado. A Presidenta indaga ao Plenário se no âmbito do Conarq há acordos dessa natureza já estabelecidos. A conselheira Beatriz Kushnir responde que o Arquivo Público do estado de São Paulo – APESP celebra esse tipo de acordo, podendo ser consultado para replicação no âmbito do Conarq. A conselheira Monica Frandi Ferreira comentou que os acordos do APESP com órgãos de controle não abrangem a esfera municipal. O Plenário sugeriu convidar a Sra. Ieda Pimenta Bernardes e o Sr. Thiago Nicodemo, ambos do APESP, para apresentarem essa iniciativa de acordos com Ministério Público e Tribunal de Contas ao Conarq para servir de referência para projetos futuros, o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 5.1.1 ficando para reflexões futuras. Para a Entrega 6.1.1) Realização da II Conferência Nacional de Arquivos, o status é em andamento e seu projeto está sob responsabilidade do Comitê Impulsor, do qual fazem parte os conselheiros Thiago Bragato e Daniel Elian e a conselheira Leide Mota. Para a Entrega 7.3.1) Estabelecimento de parceria com o Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Feparq), os cursos de Arquivologia e as agências de fomento para desenvolvimento de pesquisas, o status é não iniciado. Após breve discussão e de comum acordo, o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 7.3.1. Para a Entrega 7.3.2) Estabelecimento de parcerias para viabilizar o lançamento de editais de incentivo e financiamento a pesquisas, o status é não iniciado. A Presidenta sugeriu que seja adotado como modelo a Entrega do projeto de edital que está sendo realizada com apoio da conselheira Leide Mota. Para a Entrega 9.3.1) Publicação da resolução com as diretrizes para estudos de usuários de arquivos, o status é não iniciado. De comum acordo, o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 9.3.1 ficando para uma oportunidade futura a apresentação de alguma conselheira ou conselheiro de uma proposta de câmara técnica consultiva. A conselheira Leide Mota dispôs-se a mobilizar interessados na temática, ficando de informar o Plenário a possiblidade de elaborar um projeto de Câmara Técnica Consultiva na próxima reunião, mas sem o compromisso de uma entrega. Para a Entrega 10.1.1) Elaboração do mapeamento para envio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o status é não iniciado. As conselheiras Monica Frandi Ferreira e Beatriz Kushnir disseram não se lembrarem dessa Entrega e de que é inviável a execução até 31/12/2023. A Presidenta considerou a fala das conselheiras e solicitou ao secretário-executivo do Conarq a recuperação da informação sobre a definição dessa Entrega. De comum acordo, o Plenário decidiu pelo cancelamento da Entrega 10.1.1. Para a Entrega 10.2.1) Ampliação dos recursos humanos da unidade, o status é em andamento, pois o Arquivo Nacional/Secretaria Executiva do Conarq tem realizado captação de recursos humanos para esta unidade administrativa. Para a Entrega 10.2.2) Capacitação dos recursos humanos da unidade, o status é em andamento, já que o Arquivo Nacional tem estabelecido o seu Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP anualmente. Para a Entrega 10.3.1) Aquisição ou desenvolvimento de sistemas informatizados, o status é em andamento, uma vez que o Arquivo Nacional tem contratado licenças de softwares, por exemplo, Microsoft Teams. Vencidos os pontos da pauta 2, a Presidenta indicou que na próxima reunião plenária será apresentado o consolidado do processo de revisão do planejamento estratégico com as entregas viáveis até 31/12/2023. Durante a reunião houve um Informe especial acerca do Planejamento Estratégico / Ação de Comunicação Emergencial e Recomposição do GT de Comunicação. O secretário executivo do Conarq informou que foi divulgado nos canais de comunicação do Conarq o 1º Boletim Informativo do Conarq, com periodicidade mensal, e solicitou ao Plenário o envio de pautas a serem difundidas no próximo boletim informativo. Quanto ao plano emergencial de comunicação, com a meta de chegar-se ao fim do atual planejamento estratégico, será solicitado ao Coordenador-Geral de Comunicação/AN. quanto à dinâmica da atividade, a Presidenta fez o encaminhamento de que o conselheiro Roberto Ricardo Grosse e a conselheira Samanta Nascimento se reuniriam com o Coordenador-geral de Comunicação, Sr. Jader de Moraes, para definição da proposta a ser trabalhada. Foi dado o Informe a respeito da reunião da Câmara Técnica Consultiva de Documentos de Arquitetura - CTC-AU com o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. Outro Informe foi referente à reunião entre Arquivo Nacional e Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, quanto ao Acordo de Cooperação Técnica – ACT no âmbito da Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental – Coluso, com a presença da Assessoria Jurídica e da Assessoria Internacional, ambas do MGI, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Igualdade Racial. A Presidenta relatou que o ACT, segundo Parecer nº 0753/2022/CGU, teve uma condução equivocada ao estabelecer o Conarq e não o Arquivo Nacional como partícipe no Acordo. Ela citou o parágrafo de fundamentação da Controladoria-Geral da União – CGU e disse que as alterações recomendadas pela CGU foram acatadas para redação do novo ACT. Ela destacou que as tratativas atuais foram para um reposicionamento, via aditivo, no sentido de que, considerando o histórico de mais de 20 anos desse acordo de cooperação, em 2023 há um compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, africanos e seus descendentes que deve constar nos termos deste acordo. O ACT foi assinado pelo Arquivo Nacional e posteriormente será assinado pela UERJ, cujo representante, o prof. Fabiano Vilaça, concordou com os termos. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do CONARQ, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto indicou a realização da próxima reunião plenária para o mês de setembro e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conarq, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.