Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (26/6/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, em sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/live/wYbcYjqNaI4, realizou-se Reunião Extraordinária do Plenário do Conarq, convocada em vinte e um de junho do ano de dois mil e vinte e quatro. Participantes. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; os Representantes do Poder Executivo Federal, Eva Vilma Barbosa Soares (titular) e Raysa Faria de Melo (suplente), pelo MGI; Caroline Bousi Molina (suplente), pela Secretaria Geral da Presidência da República; os Representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj); as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; os Representantes de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular) e Eduardo Luiz dos Santos, pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (Fnarq); os Representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular) e Renato Venâncio (suplente), pela Associação Nacional de História (Anpuh); Thiago Henrique Bragato Barros, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); bem como estiveram presentes como convidados/as:o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional (Coai), Fábio Costa; o Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental do Arquivo Nacional, Kaiser Freiras. A Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, abriu a Reunião Plenária Extraordinária, desejando boas-vindas. Em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo, que procedeu à leitura da pauta e orientou sobre inscrições de informes. Pauta: Aprovação de Atas; Definição de Respostas do Conarq ao G20 Social; e, Informes sobre as Portarias da 2ª CNARQ. Pauta n. 1 – Aprovação de Atas. O Secretário Executivo do Conarq relatou sobre as minutas de ata referentes às Reuniões Ordinárias 107ª e 108ª e as Reuniões Extraordinárias de 21 de fevereiro de 2024, 13 de março de 2024 e 24 de abril de 2024, disponibilizadas na ocasião da convocação da presente reunião. As conselheiras Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira e Beatriz Kushnir apresentaram ajustes nas minutas de ata das Reuniões Ordinárias 107ª e 108ª e as atas foram aprovadas por unanimidade. As minutas de ata das Reuniões Extraordinárias de 21 de fevereiro de 2024, 13 de março de 2024 e 24 de abril de 2024 foram aprovadas por unanimidade. Pauta n. 2 – Definição de Respostas do Conarq ao G20 Social. O Secretário Executivo do Conarq relatou que foram recebidas sugestões de diversos membros do colegiado, incluindo propostas relacionadas à transformação digital e integridade institucional. Fizeram uso da palavra: Ana Flávia Magalhães, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Leide Mota de Andrade, Caroline Bousi Molina, Beatriz Kushnir e Eva Vilma Barbosa Soares. Após considerações dos conselheiros que usaram a fala e a coordenação metodológica da presidenta do Conarq, chegou-se a um consenso quanto à redação final das respostas, aprovadas por unanimidade, a serem encaminhadas ao G20 Social para discussão no Fórum Interconselhos. Pergunta 1 - Quais posições para a agenda internacional que o governo brasileiro pode levar para as negociações do G20, relacionadas às competências deste conselho nacional: Celebração de acordos, convênios, parcerias e termos de cooperação técnica bi e multilaterais com órgãos e entidades públicas e privadas dos países membros do G20, a fim de promover o compartilhamento de boas práticas em gestão de documentos, mitigação de riscos e de prevenção de sinistros em arquivos, decorrentes de mudanças climáticas bem como o reconhecimento das instituição arquivísticas como protagonistas na governança, sendo por isso instâncias centrais na promoção de integridade, controle e compliance. Fortalecimento de ações anticorrupção por meio da garantia de transparência ativa e passiva nos atos das instituições governamentais, aproximando as populações de suas respectivas administrações públicas. Incentivo à ampliação da participação social na elaboração de políticas públicas de transformação digital, acesso à informação, proteção de dados pessoais e a salvaguarda e preservação do patrimônio documental. Pergunta 2 - Com relação aos 3 assuntos prioritários do G20 escolhidos pela presidência brasileira (combate à fome, pobreza e desigualdade; desenvolvimento sustentável; e reforma da governança global), quais são as propostas prioritárias deste conselho: Propor uma aliança global, no âmbito do G20, com o objetivo de reconhecer a dimensão arquivística dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), por meio de incentivos a uma maior integração entre organizações e conselhos internacionais; Propor uma aliança global, no âmbito do G20, com o objetivo de reconhecer a gestão de documentos como instrumento estratégico e imprescindível para a melhoria da governança, da transparência, da eficiência e efetividade de políticas públicas, com foco na superação de desigualdades e na sustentabilidade; Propor uma aliança global, no âmbito do G20, com o objetivo de reconhecer os arquivos comunitários, associados a movimentos sociais e comunidades locais e tradicionais, como igualmente relevantes para a memória e história dos países membros, por meio de políticas públicas com foco na superação de desigualdades e na sustentabilidade. Pauta n. 3 - Informes sobre as Portarias da 2ª CNARQ. Fizeram uso da palavra: Caroline Bousi Molina, Ronald Ferreira dos Santos, Beatriz Kushnir, Daniel Guimarães Elian dos Santo, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, Eduardo Luiz dos Santos, Thiago Henrique Bragato Barros e Ana Flávia Magalhães. A conselheira Caroline Bousi Molina informou que a Secretaria Nacional de Participação Social e a Diretoria de Participação Social da Presidência da República têm a responsabilidade de monitorar o calendário das conferências e oferecer o apoio necessário desde a convocação até a realização; apresentou as seguintes considerações sobre as minutas da convocação da segunda Conferência Nacional de Arquivos: “não há regramento que determine que a conferência seja exclusivamente do Conselho e, considerando a importância da política nacional e a referência de outras conferências, recomenda-se a manutenção da proposta original da convocação, especialmente a designação da comissão organizadora, que deve ser também uma atribuição do Arquivo Nacional, e não exclusiva do Conselho, isso visa fortalecer as instâncias de participação social e, ao mesmo tempo, fortalecer as instituições públicas”. O senhor Ronald Ferreira dos Santos, da Coordenação-Geral de Articulação, da Diretoria de Participação Social, da Secretaria Nacional de Participação Social, leu o parecer sobre a convocação da conferência de arquivos, ressaltando o compromisso do governo com a participação social como método de valorização da democracia participativa; destacou que a proposta original de convocação reúne as condições necessárias para um debate mais abrangente e inclusivo, promovendo a participação de diversos interesses relacionados à política de arquivos e o governo não pode renunciar a suas competências legais, e o Conarq não possui competência regimental ou legal para convocar a conferência ou determinar sua forma, devendo observar as normas previstas, conforme a hierarquia estabelecida pelo artigo 87 da Constituição. A conselheira Beatriz Kushnir argumentou que, segundo o artigo 26 da Lei de Arquivos, cabe ao Conselho Nacional de Arquivos a proposição e elaboração da política nacional de arquivos públicos e privados e o Conselho seria maior que o Arquivo Nacional; propôs um diálogo para que a ministra Esther Dweck pudesse entender melhor o Conarq. O conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos leu o artigo do Regimento do Conselho vigente (Portaria MJSP n. 313, de 22 de julho de 2021) referente às competências do Conarq, no parágrafo único, em que o Conarq estaria responsável por promover a realização da Conferência Nacional de Arquivos, com periodicidade quadrienal, com o objetivo de propor diretrizes para a política nacional de arquivos públicos e privados. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha expressou que o parecer da Secretaria da Participação social a incomodava porque a proposta de que todos os integrantes da comissão organizadora da conferência fossem indicados pelo Conarq venceu, enquanto a proposta de indicação mista recebeu apenas o voto. A Presidenta do Conarq informou que desde o início, houve um acordo com os conselheiros de que seria respeitado o rito de apreciação dos documentos elaborados no âmbito do Conarq pela Conjur do MGI e pela SNPS/SG/PR, a fim de que se garantisse segurança ao processo conferencial a ser presidido pela ministra Esther Dweck, e não pela Diretora-Geral do Arquivo Nacional. As ponderações apresentadas pela SNPS/SG/PR estavam pautadas na observação de boas práticas de realização de conferências governamentais, identificadas em outras experiências, o que passava pela observação de linhas gerais das minutas da portaria de convocação e na composição da comissão organizadora e de coordenação executiva. Lembrou que a conferência é promovida pelo governo, com recursos públicos, sendo, portanto, legítimo que o órgão responsável pela execução da política participasse do processo de organização para além da garantia de recursos e estrutura; reforçou que a proposta original visa garantir tanto o protagonismo do órgão governamental responsável quanto da sociedade civil. Esse modelo previa que o MGI fizesse indicações, especialmente no que dissesse respeito às representações governamentais, enquanto a sociedade civil seria majoritariamente indicada pelo Conarq. Destacou que o processo seria encaminhado para a avaliação da ministra, cabendo à pasta a deliberação final. A conselheira Beatriz Kushnir registrou que na primeira conferência nacional de arquivos, organizada pelo Ministério da Justiça, o protagonismo do Conarq foi reconhecido sem deliberação contrária e, neste momento, sugeriu um diálogo para compreensão ampliada sobre o papel do Conarq, envolvendo outras pessoas da área, A conselheira Beatriz fez uma enfática declaração do caráter técnico cientênciaifico do Conarq que deve ser espelhado na segunda confer.conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio lembrou que sua sugestão de dividir as indicações meio a meio entre Conarq e governo foi rejeitada. O conselheiro Eduardo Luiz dos Santos fez alusão ao Prodoc com o Pnud, fazend referência a uma previsão de contratação de serviço para auxiliar na realização da conferência nacional de arquivos. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros registrou que se decidiu não considerar a proposta aprovada pelo conselho, retornando à proposta original, que coloca uma maioria de indicações pelo governo na comissão organizadora. A presidenta do Conarq mais uma vez lembrou que o que estava sendo vivenciado estava previsto nos acordos estabelecidos e assegurou que o processo da 2ª Cnarq será realizado de modo a garantir a ampla participação social. Recapitulou que, como previsto, a Conjur do MGI recebeu os documentos e emitiu pareceres de natureza jurídica sobre as minutas de portaria de convocação e a composição da comissão organizadora e coordenação executiva; o retorno foi dado ao Conselho e, em seguida, os mesmos documentos foram encaminhados à Secretaria Nacional de Participação Social, sendo o retorno dado nesta reunião. Reafirmou o objetivo do MGI de superar lacunas e fortalecer o Arquivo Nacional, o Conarq e a Política Nacional de Arquivos, sem excluir a participação da comunidade arquivística em sua diversidade. Informes. Informe n. 1 - O conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos manifestou sua expectativa pela relatoria e submissão ao plenário do projeto de câmara técnica consultiva sobre terminologia. Informe n. 2 - A presidenta do Conarq informou que, em julho, dois representantes do Conselho participarão de reunião do Fórum Interconselhos em Brasília; destacou que a Ministra Esther Dweck tem reconhecido a Política Nacional de Arquivos como estratégica no planejamento do MGI, ressaltando a importância da gestão de documentos; agradeceu a todos pelo trabalho e parabenizou pelos resultados alcançados na reunião. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.