Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (25/10/2023)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na sala virtual do Microsoft Teams associada à conta conarq@an.gov.br, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=3W7VfTtfHpY&ab, realizou-se a reunião extraordinária do plenário do Conarq, convocada em 9 de outubro de 2023. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Representante do Poder Judiciário Federal, Marcelo Jesus dos Santos (suplente), pelo Supremo Tribunal Federal; o Representante do Poder Legislativo Federal, Vanderlei Batista dos Santos (titular), pela Câmara Federal; o Representante dos arquivos públicos estaduais e distrital, Jorge da Cruz Vieira (suplente), pelo Arquivo Público do Estado da Bahia; a Representante dos arquivos públicos municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos; a Representante das associações de arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os Representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Luiz Eduardo Ferreira (titular), pela Universidade Federal da Paraíba; Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil); e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira justificou sua ausência. Secretariou os trabalhos o Secretário-Executivo do Conarq, Sr. Alex Pereira de Holanda. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, deu início à reunião e agradeceu aos conselheiros pela compreensão do ajuste no horário da reunião em razão da cerimônia de lançamento do programa Brasil Sem Misoginia. Foi anunciado o primeiro item de pauta: Aprovação da Ata da Reunião extraordinária, realizada em 30 de agosto de 2023. O Secretário Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda, leu a minuta e foi aprovada a ata. Segundo item de pauta: Parecer da Comissão de Avaliação de Acervos Privados do Conarq sobre a solicitação de declaração de interesse público e social referente ao Acervo Privado do Instituto Egon Schaden. A Presidenta da Comissão de Avaliação de Acervos Públicos (CAAP), Maria Elizabeth Brêa Monteiro, apresentou o parecer sobre a declaração de interesse público e social do acervo do antropólogo brasileiro Egon Schaden, sob a custódia do Instituto que leva o nome do pesquisador. Egon Schaden foi um renomado antropólogo, professor e criador da primeira revista de antropologia no Brasil. O acervo contribui para pesquisas sobre temas relevantes da história brasileira. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha expressou seu total apoio ao parecer da CAAP. Ela destacou a relevância de Egon Shaden na história da antropologia brasileira e elogiou a diversidade e o valor cultural do acervo, que abrange desde documentos pessoais até materiais bibliográficos. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha enfatizou a importância do reconhecimento nacional do acervo como testemunho da história da antropologia e da ciência no Brasil. A presidenta do Instituto Egon Schaden, Tânia Welter, expressou sua gratidão pelo reconhecimento após 12 anos de luta e destacou a importância desse momento para a preservação da memória desse cientista brasileiro. O parecer foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Terceiro item de pauta: Andamento dos trabalhos da CTCAU/CONARQ. A professora Maria Teresa Navarro de Britto Matos, integrante da Câmara Técnica Consultiva de Acervos de Arquitetura e Ambiente Construído, relatou a elaboração e a consulta pública em andamento da proposta de diretrizes para o tratamento técnico de documentos de arquivo relacionados à arquitetura e ao ambiente construído. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, agradeceu a Câmara Técnica Consultiva pelo trabalho desenvolvido. Quarto item de pauta: Agenda do Conarq com o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE). O Secretário Executivo do CONARQ, Alex Pereira de Holanda, relatou a proposta de agendar uma reunião com a participação da secretaria, da presidenta, dos conselheiros titular e suplente do segmento “arquivos estaduais” e do diretor do arquivo para obter informações atualizadas sobre a situação da instituição, discutir possíveis soluções e colaborar na busca por alternativas para superar os desafios enfrentados pelo APEJE. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira registrou ser essencial o diálogo com as autoridades responsáveis para entender quais medidas estão sendo tomadas para garantir o funcionamento adequado das instituições arquivísticas. As conselheiras Beatriz Kushnir, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha e Nadia Csoknyai Del Monte Kojio destacaram a necessidade de fortalecer a defesa e a promoção dos arquivos públicos no Brasil, incluindo uma maior institucionalização desses arquivos. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, destacou as possibilidades associadas à presença do Arquivo Nacional como Secretaria do Ministério da Gestão e da Inovação à qual o Conarq está associado, em especial pelos caminhos de articulação institucional com estados e municípios com foco no fortalecimento dos arquivos públicos no Brasil, em meio aos desafios enfrentados. A conselheira Beatriz Kushnir ressaltou a importância da proteção dos arquivos públicos diante da ameaça de terceirização e privatização. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos reforçou a necessidade de união de esforços entre Conarq e demais entidades para alcançar o objetivo de assegurar a transparência da administração pública brasileira por meio dos arquivos. A proposta foi aprovada com indicativo dos encaminhamentos seguintes. Quinto item de pauta: Concursos públicos - Apresentação da Conselheira Leide sobre um estudo realizado pelo FNARQ. A conselheira Leide Mota de Andrade relatou que o Ministério da Gestão e da Inovação publicou autorização de concurso público com mais de duas mil vagas para o serviço público federal e, diante disso, o Fnarq abordou os órgãos com vagas anunciadas com o objetivo de verificar as vagas para arquivista. O Fnarq contou com o auxílio das arquivistas Marília Portela Oliveira e Fernanda Maria Pessanha Viana Maciel, além do arquivista Alexandre Souza Pontes, para aplicação de um questionário perguntando aos órgãos sobre os quantitativos de cargos de arquivista autorizados, vagos e com previsão de aposentadoria nos próximos cinco anos. Dos 15 órgãos consultados, apenas o Ministério da Saúde indicou a expectativa de vagas para arquivistas em seu próximo concurso. Os demais órgãos não têm previsão ou sequer consideram a inclusão desse cargo em seus quadros de pessoal. A conselheira Leide Mota de Andrade registrou, ainda, que ser importante considerar a necessidade de mais articulação por parte das associações e fóruns que representam a comunidade arquivística para garantir a inclusão dessas vagas nos concursos públicos futuros; e, desse modo, uma atuação conjunta para defender os interesses e a valorização da profissão de arquivista no âmbito do serviço público. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira destacou a importância de promover o entendimento sobre o papel do arquivista nas organizações e propôs uma estratégia de aproximação e diálogo com essas instituições, incluindo também menção à exclusão do cargo de arquivista em um edital da Casa da Moeda e a proposta de buscar entender a demanda dessa instituição para ressignificar a atuação do arquivista. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio destacou a importância dos arquivistas em setores como saúde, educação, transporte e relações exteriores, e sugeriu que os dados levantados poderiam ser utilizados para mapear a necessidade de políticas públicas em diferentes áreas. A conselheira Beatriz Kushnir agradeceu pela síntese da conselheira Leide Mota de Andrade e pela fala do Conselheiro Jorge da Cruz Vieira, destacando a importância de saber se as 16 vagas para arquivistas no MGI serão destinadas ao Arquivo Nacional e quais outros cargos serão propostos no próximo concurso. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, enfatizou a necessidade de mobilização e diálogo com as lideranças dos órgãos da administração pública federal para a abertura de vagas para arquivistas e outros profissionais de arquivos nos concursos, em especial de arquivistas e historiadores, considerando as necessidades associadas à gestão de documentos. Fez uma explanação sobre o processo de elaboração da demanda de vagas nos órgãos, apresentação, negociação e consolidação no MGI. Foi informado, ainda, que de cerca trinta e cinco vagas previstas para o Arquivo Nacional no MGI, ao menos doze já foram asseguradas para arquivistas. Além disso, oito vagas para analistas técnicos administrativos terão a marcação necessidade de formação em história. O conselheiro Luiz Eduardo Ferreira destacou a necessidade de implementação de políticas arquivísticas e de reconhecimento da importância do papel do arquivista para garantir a eficácia dessas políticas. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio indicou a importância dos historiadores na preservação da memória e na gestão de arquivos, destacando que se deve reconhecer a contribuição de cada profissão. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, destacou a importância do Conselho na qualificação da participação social, dialogando com a sociedade por meio de manuais e resoluções, buscando legitimidade para suas agendas, com valorização da presença de arquivistas e historiadores na gestão de documentos e arquivos. Foi aprovado o encaminhamento de que as conselheiras Leide Mota de Andrade e Nadia Csoknyai Del Monte Kojio, junto com o conselheiro Jorge da Cruz Vieira, elaborarão no prazo de uma semana um texto para divulgação da temática nos canais de comunicação do Conarq, com foco na sensibilização sobre a importância dos arquivistas. Informes. O Secretário Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda, informou sobre a consulta pública à resolução produzida pela câmara técnica de documentos arquitetônicos e do ambiente construído, e sobre a próxima reunião ordinária presencial em Brasília, agendada para 6 de dezembro. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, fez menção ao centenário do Arquivo Público do Estado de Sergipe e reforçou a abertura para a divulgação de eventos comemorativos realizados em vários arquivos no Brasil nos espaços de comunicação do Conarq. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha informou sobre o relatório do Grupo de Trabalho (GT) de diagnóstico e institucionalização, em fase final de elaboração, a ser apresentado ao Conarq até o final do mês. Os conselheiros destacaram o Dia do Arquivista, com atividades realizadas em diversos estados. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira fez convite para o nono encontro de arquivos públicos municipais e institucionais na Bahia. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio registrou os recentes aniversários do Arquivo Público do Município de São José dos Campos e do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário Executivo do Conarq, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.