Ata de Reunião Plenária Extraordinária do CONARQ (24/4/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, reuniram-se na sala virtual do Teams, com transmissão feita no canal do Conarq no Youtube por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=4Qaf1QWefaQ&ab, para a realização da reunião plenária extraordinária do Conarq: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; as Representantes do Poder Executivo Federal, Eva Vilma Barbosa Soares (titular) e Raysa Faria de Melo (suplente), pelo MGI; os Representantes do Poder Executivo Federal, Renato Simões (titular) e Caroline Bousi Molina (suplente), pela Secretaria Geral da Presidência da República; o Representante do Poder Judiciário Federal, Marcelo Jesus dos Santos (suplente), pelo Supremo Tribunal Federal; o Representante do Poder Legislativo Federal, Darlan Eterno Silvério de Souza (titular), pela Câmara Federal; os Representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular) e Jorge da Cruz Vieira (suplente); a Representante dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos; os Representantes de Associações de Arquivistas, Leide Mota (titular) e Eduardo Luiz dos Santos, pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os/as Representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (Anpuh); Renato Venâncio, pela Anpuh (suplente); Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pelo Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Fparq); Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs); o Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental do Arquivo Nacional, Kaiser Freiras; as Representantes da CAAP Aline Lopes de Lacerda e Maria Elizabeth Brea Monteiro; a oficial de programa para tema de Igualdade de Gênero e de Raça do Escritório do Pnud no Brasil, Ismália Afonso da Silva e sua assistente Edna Beatriz Batista Pereira. A Presidenta do Conarq abriu a Reunião Plenária Extraordinária cumprimentando os presentes e passando a palavra ao Secretário-Executivo, que procedeu à Apresentação da Pauta. Retornada a palavra à Presidenta, esta fez a Abertura da reunião e deu boas-vindas aos novos conselheiros Eva Vilma Barbosa Soares, Raysa Faria de Melo, Renato Simões, Caroline Bousi Molina e Darlan Eterno Silvério de Souza, em referência à Portaria de Pessoal MGI n. 4.203, de 15 de abril de 2024. A conselheira Beatriz Kushnir solicitou a disponibilização do documento do acordo do Pnud. Solicitado pela Presidenta, o Secretário-Executivo se comprometeu a encaminhá-lo ao fim da reunião, ressaltando não haver obrigatoriedade regimental de sua disponibilização, pois não iria passar por deliberação do Pleno. Elina Pessanha discordou, por acreditar que o Conarq está diretamente envolvido com esse convênio. Ismália Silva informou que o documento também estaria até o fim do dia disponível na plataforma. Thiago Barros também manifestou entendimento de que o Conarq deveria ter sido consultado. A Presidenta lamentou que o documento não tivesse sido compartilhado anteriormente, haja vista que o documento já tinha sido disponibilizado a cidadão que requereu acesso via Ouvidoria do MGI, mas que, como já indicado pela oficial de Programa, o documento estaria disponível onde outros tantos são disponibilizados. Salientou que a presença de Ismália Silva na reunião se justificava especificamente pela necessidade de suprir as/os conselheiras/os com informações a natureza desse instrumento de cooperação e sanar as dúvidas compartilhadas. Explicou por que regimentalmente a assinatura do documento não dependia de prévia aprovação do colegiado, além disso, recapitulou o processo de tramitação, que ocorreu em dezembro de 2023. Beatriz Kushnir disse estar constrangida pela forma como foi conduzido o processo e que a SE-Conarq deveria ter disponibilizado o documento. Nádia Kojio disse que irá esperar a disponibilização na plataforma. Thiago Barros afirmou que o Conselho deveria ter tido acesso ao documento e não apenas à apresentação, e que parte dos conselheiros havia tido acesso ao documento por meio do cidadão que havia solicitado o documento via Ouvidoria, tendo discordâncias ao conteúdo do documento. A discussão se estendeu entre participantes da reunião, manifestando diferentes opiniões, o que incluiu críticas à conduta adotada entre integrantes do conselho. Após reiterar os motivos da não disponibilização, sendo o ato de envio uma atribuição da Secretaria-Executiva, a Presidenta lamentando a falha, solicitou aos/às conselheiros/as a atenção à pauta e ponderou sobre os riscos do mau uso do tempo da reunião ao se permanecer numa discussão superada logo no início com a garantia do envio da íntegra do documento, além da apresentação prevista. O Secretário-Executivo informou que a aprovação da ata ficaria para o fim da reunião ou para o próximo encontro. Com a fala, a conselheira Nádia Kojio afirmou não ter tido acesso ao referido documento tal como outros conselheiros e, dessa forma, considerava os arquivos públicos municipais prejudicados em qualquer forma de manifestação acerca do Prodoc, em relação a quem teve oportunidade de outra abordagem do texto. A conselheira Leide Mota justificou a falta de questionamento quanto à apresentação feita por Ismália da Silva em ocasião anterior, por ter sido apenas uma apresentação e por não terem tido acesso ao documento final. O conselheiro Thiago Barros propôs um debate público acerca do documento. A conselheira Caroline Molina defendeu o Prodoc como uma peça administrativa usual que não especifica o grau de detalhamento das ações e sugeriu avanço da pauta. A conselheira Elina Pessanha concordou com a ideia de um debate público e sugeriu a possibilidade de um termo aditivo. O conselheiro Marcelo Santos demonstrou-se favorável à apresentação do Prodoc, tal como previsto, para poder emitir alguma opinião. O conselheiro suplente Jorge Vieira problematizou o fato de os conselheiros que tiveram acesso ao documento não terem disponibilizado ou que os conselheiros que não tiveram acesso se organizassem e solicitassem à Secretaria-Executiva, que, por sua vez, demandaria à Presidenta, a fim de se evitar desgastes e perda de tempo. Após mais um período de discussões, a oficial de programa do Pnud Ismália da Silva procedeu à Apresentação do Prodoc, ponto seguinte da pauta, ressaltando, ao final de sua explanação, que o Prodoc passou por todas as instâncias legítimas da administração pública e que o MGI tem uma equipe bastante experiente na implementação de projetos de cooperação como esse. Colocou-se, então, à disposição para responder perguntas e explicar o que for necessário. Jorge Vieira pediu para Ismália confirmar se o Prodoc não implementa a política pública na ponta e que haverá a oportunidade de o Conselho dialogar sobre possibilidade de aprimoramento do instrumento. Ela confirmou e explicou detalhadamente, deixando evidente que o responsável pela política é o Arquivo Nacional. O conselheiro agradeceu e parabenizou a iniciativa da Diretora-Geral, afirmando que irá ler o documento com curiosidade. Nádia Kojio afirmou conhecer o trabalho do Pnud em seu município e o quão sério ele é. Questionou sobre a possibilidade de ampliação de orçamento e qual seria o procedimento. Ismália da Silva respondeu afirmativamente e detalhou o procedimento. A Presidenta acrescentou que, a depender dos resultados do Prodoc, podem ser incorporadas outras ações. Disse ainda que parcerias como essa são feitas tendo em vista as limitações do órgão, a fim de assegurar entregas estratégicas. A conselheira Beatriz Kushnir disse achar importante fazer uma reunião ampliada com diversos setores da arquivologia para validação do Prodoc. O conselheiro Thiago Barros defendeu a legitimidade da obtenção do documento por meio da LAI. Disse ainda que não vê problema em se estabelecerem acordos, mas na falta de diálogo e discussão prévia, que, tal como entendia, acarretaria problemas na execução do programa. Ismália se propôs, então, que os conselheiros organizassem nota técnica com suas impressões acerca do Prodoc a ser apresentada à Presidência do Conarq. A conselheira Caroline Molina atribuiu a falta de qualidade das contribuições para o debate à ausência de conhecimento prévio sobre elementos técnicos que fundamentam instrumentos como o Prodoc. O Conselheiro Daniel Elian questionou sobre como se pretende fazer o aprimoramento da participação social e como se dará o acompanhamento do andamento do Prodoc pelo Conarq e a convidada fez os todos os detalhamentos necessários, ressaltando que o parceiro do Pnud é o Arquivo Nacional, na condição de Secretaria do MGI e não o Conarq. Sobre o acompanhamento do projeto, ela que os termos do diálogo poderiam ser construídos, sem que isso representasse uma alteração obrigatório no escopo do projeto. Leide Mota sugeriu como encaminhamento a ampliação do debate para a que se crie um grupo de trabalho para produção da nota técnica. Elina Pessanha manifestou-se favoravelmente à elaboração da nota técnica, mas pediu que as demandas do Colegiado sejam reconhecidas e não desqualificadas. Jorge Vieira manifestou ser contra a criação do GT, por acreditar não ser uma necessidade pautada pela maioria. A Presidenta propôs, então, que o documento fosse encaminhado aos conselheiros para apreciação até a próxima reunião, para que, mediante a avaliação das efetivas atribuições do Conarq, se refletisse sobre a necessidade ou não de criação de um GT para discutir o documento. Votaram a favor os conselheiros Daniel Elian, Eva Soares, Darlan Eterno, Caroline Molina, Elina Pessanha, Beatriz Kushnir, Leide Mota, Marcelo Santos, Nádia Kojio e Thiago Barros. Manifestaram-se favoravelmente os suplentes Jorge Vieira e Raysa Faria. Tendo em vista o avançado da hora, a Presidenta ponderou perante os conselhos sobre a inviabilidade de seguir com os informes, propondo que esse fossem compartilhados com a SE-Conarq e, se necessário, compartilhado nos canais de comunicação do Conselho. Desculpando-se com as representações da CAAP, garantiu que as pautas, que não tiveram oportunidade de serem trabalhadas na reunião, seriam as primeiras a serem discutidas no próximo encontro. Agradeceu a presença de todas as pessoas presentes e encerrou a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conarq, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.