Ata da 96ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (27/10/2020)
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ
ATA DA 96ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2020, às quinze horas, na sala virtual meet.jit.si/Conarq2020, foi realizada a 96ª reunião ordinária do CONARQ. Participaram da reunião: a presidente do Conselho, Sra. Neide Alves Dias De Sordi; representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular) e Liane Lasmar Correia (suplente), ambos da Secretaria-Geral da Presidência da República; representando o Poder Judiciário Federal: a conselheira Ana Paula Alencar Oliveira (suplente); representando o Poder Legislativo Federal: os conselheiros Vanderlei Batista dos Santos (titular), da Câmara dos Deputados, Rosa Maria Gonçalves Vasconcelos (titular), do Senado Federal; representando os arquivos públicos estaduais e distrital: a conselheira Maria Teresa Villela Bandeira de Mello (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; representando os arquivos públicos municipais: as conselheiras Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), do Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; representando as associações de arquivistas: os conselheiros Jonas Ferrigolo Melo (titular) e Leolíbia Luana Linden; representando as instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação: os conselheiros Beatriz Kushnir (titular) e Paulo Roberto Elian dos Santos (suplente), ambos da Associação Nacional de História – ANPUH-Brasil, Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Thiago Henrique Bragato Barros (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS. Registrou-se a presença da Sra. Cíntia Moura, como ouvinte do Ministério da Economia pela conselheira Priscila Andressa Correa Cabral (titular). A Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura das Atas das 94ª e 95ª reuniões, realizadas em dezembro de 2019, cujas minutas foram distribuídas previamente para análise dos conselheiros. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. Registrou-se a abstenção dos conselheiros Rivaldo Imbeloni e Thiago Bragato pois eles não eram conselheiros no ano de 2019. Como ponto de pauta foi incluída a solicitação de representantes do CONARQ para comporem o Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, do Rio de Janeiro. Em 2019, a conselheira Beatriz Kushnir participou, esporadicamente, de uma reunião do CONEARQ. A conselheira Maria Teresa Bandeira de Mello, atual vice-presidente do CONEARQ/RJ, relatou que o CONARQ já teve assento no CONEARQ e colocou que o assunto não precisaria esgotar-se nesta reunião. Na sequência, discutiu-se o ponto 02. Apresentação da proposta de Regimento Interno (RI) cuja minuta de origem é o documento elaborado pelo GT aprovado pelo Plenário em 2019. A razão pela qual demanda-se um novo RI é o Decreto nº 10.148, de 02/12/2019 que alterou a estrutura e funcionamento do Conselho. A sugestão dada é de que seja formado um novo GT, de até três integrantes, para conclusão da minuta redigida. Aprovou-se a formação do GT, sendo composto pelos conselheiros Beatriz Kushnir (relatora), Thiago Bragato e Nádia Kojio e André Bucar, do Arquivo Nacional. O prazo sugerido para entrega da minuta à apreciação do Plenário é de 15 dias e aprovação na reunião de 15/12/2020. O conselheiro Rivaldo Imbeloni manifestou sua concordância com Vanderlei Batista e Beatriz Kushnir de que todos do Plenário devam participar da elaboração coletiva do RI. Quanto ao ponto 03. Elaboração de agenda regulatória – período 2020-2023, com apresentação de proposta de câmaras técnicas consultivas, o objetivo é ter uma diretriz de atuação do CONARQ por determinado período - conforme explicação apresentada no Caderno de Reunião entregue aos Conselheiros - e com base nessa agenda, as câmaras técnicas consultivas seriam instituídas periodicamente. A presidente Neide De Sordi comenta que uma agenda regulatória é um dos componentes de um planejamento estratégico. Com relação à criação de câmaras técnicas há algumas demandas que precisam ser priorizadas. Carolina de Oliveira fez apresentação de sugestões de tópicos para uma agenda regulatória do CONARQ: transformação digital, função social e cultural dos arquivos, política pública de arquivos/informação/dados, revisão das resoluções. Assim, algumas câmaras técnicas poderiam ser criadas: aprovação e consulta pública do e-ARQ Brasil versão 2, diretrizes para certificação de RDC-ARQ (órgãos certificadores ou auto-certificação) ambas apresentadas pelo Arquivo Nacional e, ainda Memória do Judiciário (proposta feita pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para criação do Centro de Referência Digital de Memória do Poder Judiciário) e outras, preservação de websites, framework do ciclo de vida dos documentos arquivísticos vs. o ciclo de vida dos dados, Records in Context, auditoria arquivística, educação patrimonial, arquivos como função de Estado. O conselheiro Thiago Bragato externa sua preocupação quanto à decisões ad referendum de câmaras técnicas e sugere metodologias para a sua instituição em regimento interno, por exemplo; Neide De Sordi explicou a necessidade do uso do recurso e Nádia Kojio manifestou seu apoio à criação da câmara técnica para os requisitos de digitalização considerando as necessidades dos arquivos municipais frente à LGPD, SIGADs, RDC-ARQs. A presidente Neide De Sordi informou sobre a criação ad referendum da câmara técnica consultiva para definir requisitos de digitalização (Portaria nº 120/2020, do CONARQ - DOU 10/8/2020) e de que foi feita consulta à CONJUR sobre o Decreto nº 10.278, de 18 de março de 2020 quanto à eliminação de documentos públicos permanentes após digitalização. A presidente Neide De Sordi dá a palavra ao conselheiro Vanderlei Batista, membro da referida câmara técnica, para seu breve relato e ele também pergunta sobre a votação da instituição de câmaras técnicas nesta reunião. A conselheira Elina Pessanha sugere que os conselheiros participem da escolha de membros das câmaras técnicas. O conselheiro Paulo Elian considera que os temas apresentados não são, estritamente, objetos de câmaras técnicas; que é importante o Plenário ter em mente qual o papel dessas câmaras e o quanto devem ser estratégicas para o Conselho. O conselheiro Vanderlei Batista reafirma a importância de ser aprovada uma câmara técnica, no âmbito do CONARQ, para conduzir o processo de consulta pública e aprovação do e-ARQ Brasil versão 2, tendo-se em consideração que é um trabalho concluído pela extinta Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos - CTDE. O conselheiro Thiago Bragato apresenta como encaminhamento a aprovação da câmara técnica para a consulta pública do e-ARQ Brasil versão 2. O Plenário aprovou com o prazo de 120 dias e referendou a instituição da câmara técnica de requisitos de digitalização criada ad referendum. A conselheira Ana Paula Alencar sugeriu que a instituição de novas câmaras técnicas seja a partir da aprovação do planejamento estratégico + agenda regulatória. A conselheira Nádia Kojio considera relevante a instituição de uma câmara técnica para estudos dos acervos do Judiciário, pois muitos arquivos municipais foram criados por custodiarem esses acervos. A presidente Neide De Sordi manifestou-se favorável à instituição da câmara técnica solicitada pelo CNJ, embora considere que o Poder Judiciário tenha autonomia para a criação de um Centro de Referência Digital de Memória do Judiciário sem a necessidade de sua aprovação pelo Conarq e a conselheira Beatriz Kushnir manifestou a sua concordância. Sobre o ponto de pauta 04. Elaboração de um planejamento estratégico para os próximos quatro anos, com apresentação do Planejamento Estratégico 2020-2023 do Arquivo Nacional/Coaco, o conselheiro Paulo Elian argumenta que a definição de uma agenda regulatória condiciona-se ao planejamento estratégico do Conselho, do qual faz parte a definição da política nacional de arquivos (ponto prioritário) e funcionamento do SINAR, seminário de 30 anos da Lei nº 8.159/1991 dentre outras questões. A presidente Neide De Sordi relata a experiência, enquanto diretora-geral do Arquivo Nacional, de como foi a elaboração do planejamento estratégico do AN - com a realização de oficinas e GTs; ela lembra que os projetos de um planejamento estratégico não são imutáveis; pede opinião ao conselheiro Paulo Elian, que indica uma consulta pública para a coleta de ideias, definição de metodologia e cronograma de trabalho. Ele também pondera que os projetos elencados no planejamento estratégico do AN deveriam ser considerados pelo CONARQ no seu planejamento estratégico. A presidente Neide De Sordi comenta sobre a necessidade de o CONARQ ter uma diretriz para sua atuação. Carolina de Oliveira fez uma explicação sobre a Coaco na estrutura do AN e os projetos definidos cujas responsabilidades dividem-se entre Coaco e CONARQ. A conselheira Elina Pessanha sugere que o mesmo grupo que fará a proposta do planejamento estratégico faça a agenda regulatória. Aprovou-se a formação de GT, sendo composto pelos conselheiros Elina Pessanha (relatora), Paulo Elian, Monica Ferreira e Liane Lamar e Carolina de Oliveira, do Arquivo Nacional. O conselheiro Paulo Elian destacou o marco normativo que o CONARQ apresenta como legado aos arquivos do Brasil, mas que a discussão sobre a política dos arquivos ficou em segundo plano e precisa ser priorizada. A conselheira Maria Teresa Bandeira de Mello argumentou que as discussões acerca do planejamento estratégico precisam ser amadurecidas pelo Colegiado; também comentou sobre a necessidade de incluir em pauta as solicitações de entidade representante dos cartórios para a devolução de documentos cartorários, custodiados pelos arquivos municipais da Bahia. A presidente Neide De Sordi ponderou que, conforme estabelece o Decreto nº 10.148, de 2020, para o funcionamento do Conselho, determinadas competências são de sua alçada, como a definição de pauta e convocação de reuniões extraordinárias. De comum acordo, os conselheiros deliberaram deixar a instituição de câmaras técnicas consultivas para a próxima reunião do Plenário, em 29/10/2020. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Carolina de Oliveira, coordenadora da Coordenação de Apoio ao Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.
Neide De Sordi
Presidente do CONARQ