Ata da 63ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (17/11/2011)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Aos 17 dias do mês de novembro de 2011, no Salão Nobre da sede do Arquivo Nacional, na Praça da República nº 173, cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência de Jaime Antunes da Silva, presidente do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, foi realizada a sexagésima terceira Reunião Plenária do CONARQ. Participaram da reunião, representando o Poder Executivo Federal: os conselheiros João Batista Ferri de Oliveira (titular), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Hilário Figueiredo Pereira Filho (suplente), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; representando o Poder Judiciário Federal: as conselheiras Maria Cristina Diniz Caixeta (titular), do Tribunal Regional do Trabalho – TRT (3ª Região); Kathya Scarlet O’Hara Campelo Bezerra (suplente), do Supremo Tribunal Federal; representando o Poder Legislativo Federal: a conselheira Maria do Socorro de Santa Brígida Dias Santos, do Senado Federal (titular); representando o Arquivo Nacional: a conselheira Maria Izabel de Oliveira (suplente); representando os Arquivos Públicos Estaduais: os conselheiros Cledison de Lima (titular), do Arquivo Público do Estado do Espírito Santo; Maria Tereza Navarro de Britto Matos (suplente), do Arquivo Público da Bahia; representando os Arquivos Públicos Municipais: os conselheiros Marcio Vedana (titular), da Coordenação da Documentação da Secretaria Municipal de Administração de Porto Alegre; Roberto de Assis Tavares de Almeida (titular), da Fundação Arquivo e Memória de Santos; Carlos Roberto Bastos Freitas (suplente), do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes; Aurora Maia Dantas (suplente), do Arquivo Central da Prefeitura Municipal de João Pessoa; representando as Associações de Arquivistas: o conselheiro Daniel Beltran Motta (titular), da Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro; representando as instituições mantenedoras de curso superior em Arquivologia: as conselheiras Maria do Rocio Fontoura Teixeira (titular), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Maria Leandra Bizello (suplente), da Universidade Estadual Paulista; representando as instituições que congreguem profissionais que atuem nas áreas de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: os conselheiros Adelina Novaes e Cruz (titular), do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas; Alfredo Tiomno Tolmasquim (titular), da Sociedade Brasileira da História da Ciência; Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente), da Associação Nacional de História – ANPUH. Justificaram suas ausências: os conselheirosGuilherme Alberto Almeida de Almeida (suplente), do Ministério da Justiça; Janeth Aparecida Dias de Melo (titular), do Supremo Tribunal Federal; Leda Marlene Bandeira (suplente), do Conselho Nacional de Justiça; Élida da Costa Silva (suplente), do Senado Federal; Frederico Silveira dos Santos (titular) e Laila Monaiar (suplente), da Câmara dos Deputados; Maria Esperança de Resende (suplente), do Arqui Nacional; Paulo Knauss de Mendonça (titular), do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; Isabel Oliveira Perna Almeida (suplente), do Arquivo público do Estado do Rio Grande do Sul; Marcos Prado Rabelo (suplente), da Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo; Ismênia de Lima Martins (titular), da Associação Nacional de História – ANPUH; Verena Alberti (suplente) do Centro de Documentação e Pesquisa em História Contemporânea do Brasil – CPDOC da Fundação Getúlio Vargas; Dulce Chaves Pandolfi (suplente), da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Participou ainda, como convidada, Lucia Maria Velloso de Oliveira, da Comissão Organizadora Nacional da I Conferência Nacional de Arquivos. O presidente do CONARQ, Jaime Antunes da Silva, após a confirmação de existência de quorum deliberativo, inicia a 63ª Reunião Plenária do CONARQ saudando os presentes e solicitando que cada conselheiro se apresente, tendo presente que alguns conselheiros estão no início de seu primeiro mandato. Após a apresentação dos conselheiros, o presidente do CONARQ inicia os trabalhos, passando para o primeiro ponto da pauta da 61ª Reunião com a leitura e apreciação das atas das 61ª e 62ª Reuniões Plenárias do CONARQ. Depois das apresentações, o presidente do CONARQ inicia então a leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores, passando a palavra aos conselheiros para possíveis ajustes. A conselheira Maria Izabel propõe algumas correções: linha 23, substituir "associações arquivísticas brasileiras" por "associações de arquivistas". Cita na linha 103, "é aberta a palavra...", sugerindo corrigir para "é concedida a palavra". Sugere usar pronomes de tratamento aos conselheiros como sr. ou sra., O presidente do CONARQ intervém dizendo que todos são conselheiros e o tratamento adequado seria este (conselheiros) para os dois gêneros. O conselheiro Tolmasquim toma a palavra dizendo que tem algumas considerações a respeito da ata da 62ª reunião. Propõe algumas correções na linha 126, acerca do acervo Paulo Freire; em outra observação menciona a passagem da qualificação da Câmara de Paleografia e Diplomática como Câmara Técnica. Na linha 171 e 172, comenta a respeito da forma escrita "a situação está sendo analisada...", em que alude que seria uma interrupção do raciocínio frásico. Continua, propondo " a coordenação vai analisar o assunto ou vai estudar o assunto", sendo este relativo à reestruturação da dita Câmara para inclusão de novos nomes, finalizando o item. A conselheira Maria do Socorro sugere uma correção na linha 213, onde diz "prestação de contas com gastos de passagens.", e indaga por que somente gastos com passagens e a ausência de prazo intermediário; a conselheira Maria Izabel retorque que, na reunião anterior, houve uma proposta de alteração de aspectos relevantes dos referidos códigos como a temporalidade e prazo de guarda. A conselheira Maria Izabel ainda sugere alteração na linha 22 "associação de arquivistas", e na pág. 84 propõe alterar "Lacerda" para "sr. Lacerda". lndica alteração na linha 128, para "serão objeto de um único decreto..."na linha 184, sugere correções em todo o parágrafo, passando depois a versão corrigida até a linha194 para a equipe do CONARQ; sugere correção, também, na linha 208 até a 219, em que se discute uma proposta nova de resolução para o Conselho, em que diz não haver uma conclusão a respeito do assunto, se foi aprovado ou não. Na linha 218, onde está MPOG, a conselheira diz que a sigla correta é MP. Da 211 até a 220, não haveria uma decisão registrada para a proposta apresentada. A conselheira propõe ainda, na linha 255, correções na indicação da lei, e nas outras indicações dos atos. Feitas as correções, as atas foram aprovadas. Prossegue para o 2º ponto de pauta com a apresentação da Câmara Técnica de Capacitação em Recursos Humanos - CTRH, passando a palavra para a senhora Adriana Cox Hollós, presidente da referida Câmara que inicia, apresentando a nova proposta de atuação da CTRH, bem como informando o perfil dos novos membros abrangendo as áreas de educação/treinamento, arquivologia e ensino à distância. Na seqüência, afirma que o projeto pedagógico de EaD, a partir de um design educacional, delineia de forma geral os objetivos pretendidos, que são o ensino da gestão de acervos documentais, processamento técnico e preservação, além da questão envolvendo a utilização dos arquivos e das ferramentas de ensino à distância. Observa que o projeto pedagógico tem sido desenvolvido de forma cooperativa. Menciona, também, que a plataforma de trabalho escolhida foi o Moodle - um software livre que, inicialmente, será utilizado como ambiente de aprendizagem, tendo por meta a percepção da potencialidade dessa ferramenta. A Sra. Adriana apresenta o programa ao plenário, indicando as principais ferramentas técnicas, ressaltando seu potencial interativo e a necessidade de uma identidade gráfica para o ambiente de aprendizagem a ser proposto. Destaca a produção de videos demonstrativos, podcasts, textos de apoio e links relacionados ao tema. O curso-piloto proposto deverá ter, inicialmente, de 60 a 100 horas, carga horária dada em função do conteúdo, do design educacional e do entendimento dos especialistas da CTCRH, tendo em vista que, para cada 60 horas de curso, são necessárias 200 horas de desenvolvimento de conteúdo. Após a realização do projeto pedagógico, o grupo de trabalho prevê a elaboração do design educacional ainda no mês de novembro. Para fevereiro, está prevista a formação de tutores - arquivistas, conservadores e especialistas da área, Ressalta que ela e Claúdia já fazem um curso à distância para a formação de tutores, promovido pela Universidade Federal da Bahia-UFBA. Informa que a estimativa é de que o curso-piloto tenha início em julho de 2012, e em outubro do mesmo ano, a conclusão do relatório final. Enfatiza que, este é um projeto-piloto, destacando que será uma excelente ferramenta para a capacitação de técnicos e profissionais da área, apontando para o aproveitamento dessa iniciativa em relação a outros cursos futuramente oferecidos. Menciona, ainda, que o objetivo principal do projeto está centrado na promoção de conhecimentos básicos em arquivologia, tendo como público-alvo técnicos, estudantes e profissionais interessados, com escolaridade mínima de nível médio completo e conhecimentos de informática. O presidente do CONARQ faz algumas observações em relação ao tema. Comenta, ainda, a respeito da capacitação do servidor público federal, em face a nova lei de acesso à informação, voltada para uma aplicação mais ampla aos recursos humanos da administração pública com foco na cultura da transparência, através da gestão e da organização de arquivos. A conselheira Maria do Rocio relata o fato de que existem universidades, mantenedoras de cursos de Arquivologia, que já tem longa tradição em cursos na modalidade EaD. Contesta o perfil do público-alvo, considerando ser uma proposta para aperfeiçoamento do projeto. O presidente do CONARQ, intervém, dizendo que o projeto está sendo apresentado pela primeira vez, sendo experimental, e concorda com a preocupação em relação ao público a ser atingido, porém sublinha a necessidade do foco na capacitação do agente público envolvido em vários programas de governo. Em relação ao projeto, observa a necessidade de envolver o MEC e as Universidades, integrando a esse grupo as reflexões já desenvolvidas. A senhora Adriana considera os comentários pertinentes, mas informa que, neste momento, o que se propõe é um curso de atualização para técnicos e profissionais que atuam em arquivos, não havendo necessidade de cumprir-se a orientação do MEC de prever 80% das atividades à distância e 20% presenciais. Salienta que, em relação ao MEC e aos cursos de Arquivologia, o envolvimento destes será concretizado tão logo haja a viabilização do grupo de trabalho para a discussão dos aspectos legais e operacionais, visando a implantação de um curso de formação do técnico de nível médio em momento posterior ao piloto. Na sequência, pondera a respeito do nivelamento dos estudos propostos, a partir desse projeto-piloto. O conselheiro João Batista, ressalta que a evasão dos cursos de EaD é significativa por diversos motivos, como por exemplo, a baixa interatividade, o conteúdo difícil e o nível de escolaridade do público-alvo. Questiona como será o gerenciamento desse ambiente de trabalho, em função da customização da plataforma, definição do conteúdo e acesso pelas pessoas com deficiência. Menciona o problema da padronização da plataforma, como recurso público para a viabilização nos diversos ambientes de EaD. Conclui, sugerindo que o público-alvo deve estar bem direcionado e as pessoas vinculadas às instituições públicas. A senhora Adriana responde que ao projeto é piloto e que não convém enfrentar essas questões nesse momento inicial. A conselheira Maria Izabel indaga a respeito do critério da seleção e questiona se existe algum tutorial como apoio à entrada no curso. A senhora Adriana responde que a opção foi pelo público que já deteria o conhecimento mínimo necessário para participação, avaliado por meio de teste online. A conselheira Maria Izabel propõe que o critério passe pela comprovação formal desses pré-requisitos e não por um questionário. A conselheira Maria do Socorro acompanha o posicionamento da conselheira Maria Izabel. O presidente do CONARQ chama a atenção relativamente à diversidade e à complexidade que envolvem toda a questão, e aponta para a necessidade de estímulo aos arquivos estaduais, propondo uma campanha do CONARQ nesta direção. Afirma que estes estímulos são importantes à formação dos profissionais necessários para a área de arquivos voltada aos projetos de capacitação. Ressalta que os objetivos da capacitação do programa de EaD da CTRH não são os mesmos do programa do Estágio Nacional de Arquivos - ENA. Cita a relevância do momento atual, notadamente a aprovação da Lei de Acesso, a parceria de governo aberto e a realização da I Conferência Nacional de Arquivos, acenando às universidades o benefício de suas contribuições. A senhora Adriana volta ao debate, e menciona um "nó górdio" relativo à incompatibilidade entre o agente multiplicador e a capacitação em nível básico, sublinhando a dissociação entre o ENA e o curso de capacitação básica. Propõe um sistema híbrido de educação à distância com estágios práticos no Arquivo Nacional, envolvendo, inclusive, o pessoal de formação básica. Terminada a apresentação da Câmara Técnica de Recursos Humanos, o presidente do CONARQ, informa que devido o prolongamento das discussões em torno do projeto de EaD da CTRH, cancelará a apresentação das outras Câmaras do CONARQ e passará o próximo item da pauta referente à 1ª Conferência Nacional de Arquivos – CNARQ. A senhora Lúcia Velloso, relatora do tema em questão, inicia sua apresentação informando que a 1ª CNARQ será realizada de 15 a 17 de dezembro deste ano. Menciona a constituição de um grupo de transição, tendo como integrantes ela própria, o conselheiro Ivan Neves, a senhora Carmen Moreno do Arquivo Nacional e o senhor Luis Carlos Colonezi da equipe de Coordenação do CONARQ, tendo por objetivo preparar a organização da 1ª CNARQ até a instalação da Comissão Organizadora Nacional; informa que os trabalhos desenvolvidos pelo grupo concentraram-se na elaboração de documentos para a contratação dos serviços necessários para a realização da Conferência - o projeto da produção do evento e o portal da conferência. A senhora Lúcia menciona que o mecanismo de inscrição foi realizado através daquele portal, a organização da posse da Comissão Organizadora Nacional; menciona, nominalmente, a composição da mesma, expondo como característica a representação de diversos Estados, segmentos sociais e profissionais, esferas de poder e pessoas físicas por sua atuação na área. Continua, detalhando as principais decisões da reunião deliberativa de 31 de agosto no Ministério da Justiça, quais sejam: eleição do presidente (Ivan Neves) e vice-presidente (Lúcia Velloso) dessa Comissão; envio, pelo Ministro da Justiça, de ofício aos governadores dos Estados organizadores das regionais da Conferência, com vistas a apoiar o evento no local. Detalha a distribuição dos membros da comissão organizadora em três grupos de trabalho para a organização e gestão do evento. O primeiro grupo, responsável pela organização das conferências regionais; o segundo, direcionado à produção de documentos, responsável pela produção do texto-base da conferência e pelo documento final; o terceiro é o grupo de funcionamento e definição da programação da conferência. A senhora Lúcia registra a importância da finalização do texto-base, antes da realização das conferências regionais, que serviu como a agenda e orientação para os participantes, além da questão orçamentária e o acompanhamento do envio dos ofícios aos governadores. Prossegue, ressaltando o caráter deliberativo das conferências regionais, sendo realizadas cinco em todas as regiões do país, avaliando como um número satisfatório de reuniões. Ressalta ainda, a importância do espaço político da realização da Conferência neste ano de 2011. Expõe um quadro demonstrativo ao plenário, descrevendo detalhes regimentais do evento e volta a sublinhar o perfil autônomo do processo decisório nas regionais, destacando, porém, que esse processo não é conflitivo com o espírito da própria conferência. A senhora Lúcia refere que foram 84 os delegados eleitos. A conselheira Maria Izabel pondera que, pela distribuição dos Estados, a vaga do Rio de Janeiro ocupou a vaga do Espírito Santo em que a senhora Lúcia responde que o objetivo da sua exposição não atingiria esse ponto. Continua, relatando que as propostas das regionais foram divididas por eixo temático e definidas nas plenárias das mesmas. Nesse sentido, entende que as regionais elegeram três propostas prioritárias e informa que a Regional Centro-Oeste não formulou proposta para arquivos privados. Ressalta que a idéia é manter, ao máximo, no documento final, os textos dos relatórios tal qual foram enviados, excluindo apenas as propostas de igual teor, bem como aglutinando propostas complementares. Na sequência, assinala que o trabalho nesse momento é de sistematizar e tornar os relatórios mais didáticos. Finaliza, comentando a realização de reunião com uma empresa de eventos e a organização de uma segunda reunião presencial, de caráter deliberativo, a ser realizada no AN no dia 21 de novembro próximo. Esta reunião contará com a participação da Comissão Organizadora Nacional e abordará, inclusive, as questões relacionadas aos delegados convidados. A senhora Lúcia encerra a sua explanação e o presidente do CONARQ agradece a exposição, registrando que as informações a respeito do assunto estarão à disposição dos conselheiros no sítio do CONARQ e em documento a ser enviado pela equipe da Coordenação do CONARQ com as propostas de interesse do CONARQ; nesse contexto, indica que, a partir das reflexões apresentadas, poderá se realizar uma reunião entre o Ministro de Estado da Justiça e o CONARQ, com vistas à encaminhar os temas apresentados pela Conferência. Observa que para as próximas conferências deverá haver mais tempo para a organização e prevê um cenário bastante promissor para os futuros debates. Encerrada a discussão sobre a 1ª CNARQ, o presidente do CONARQ passa para o próximo ponto da pauta referente a alteração no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, solicitada pelo conselheiro Daniel Beltran. O presidente do CONARQ ressalta que, apesar da relevância da temática - inclusão de representações do Ministério Público e Tribunais de Contas da União e dos Estados, ampliação do número de representantes das Universidades que possuem cursos de Arquivologia e das Associações de Arquivistas no CONARQ, a questão já estaria em apreciação pela Conferências Regionais e que seria mais conveniente aguardar os resultados e a consolidação das proposições da 1ª CNARQ e, a partir de então, levar as recomendações ao Ministro da Justiça, abordando possíveis alterações no Decreto nº 4.073, de 2002. Prossegue, asseverando que em consultas realizadas, já se constatou que a participação dos membros do Ministério Público e Tribunais de Contas em órgãos colegiados é uma questão não pacificada, o que exigiria estudos mais aprofundados para a viabilização da proposta. Entretanto, pondera que esta realidade não impediria, de forma preliminar, o estabelecimento de algum mecanismo de cooperação entre estes órgãos e o CONARQ, fiscalizando a aplicação das normas e coibindo atos lesivos ao patrimônio documental e às políticas públicas arquivísticas. A conselheira Maria Izabel informa que já houve uma negativa de participação de um técnico do TCU em reunião anterior no Arquivo Nacional pois as decisões do TCU são resultado das discussões das Câmaras próprias. O conselheiro Daniel Beltran responde que a idéia da proposição surgiu a partir de uma audiência pública realizada este ano em Brasília, promovida pelo Ministério Público da União. Ainda segundo o conselheiro, a referida audiência ratificou a essencialidade da gestão documental para a facilitação de procedimentos investigatórios, trazendo à tona a abordagem dessa questão para esta reunião do CONARQ. O conselheiro infere que o assunto é recorrente no âmbito de atuação do CONARQ, entretanto, concorda que seria mais apropriado aguardar as propostas aprovadas na Plenária final da 1ª CNARQ para reinserção da matéria na agenda. Por fim, deixa registrado a importância desse ferramental, sobretudo por meio da gestão de documentos e dos mecanismos de parceria para um aprimoramento fiscalizatório nas áreas de atuação do CONARQ. O presidente do CONARQ pactua com o conselheiro Daneil Beltran e reafirma que o assunto é relevante para as atividades do Conselho e encerra o ponto. Dando Prosseguimento, convida o senhor Antônio Gonçalves, presidente da Câmara Técnica de Preservação de Documentos – CTPD, para apresentar os trabalhos da CTPD 2011. O senhor Antônio relata que, a partir da reformulação da CTPD em 2008, e seguindo orientação do presidente do CONARQ, os membros da Câmara concentraram os trabalhos na temática segurança de acervos. Nessa linha, a equipe escolheu dedicar-se ao tema resgate de acervos documentais danificados por água, em razão da grande perda de acervos verificada em várias regiões do país, provocada, especialmente, por catástrofes naturais. O senhor Antônio informa que encaminhou à Secretária de Cultura de Teresópolis e ao SEBRAE, o documento produzido para a salvaguarda de acervos danificados por água com objetivo de oferecer aos órgãos citados orientação sobre as ações a serem empreendidas para recuperar seus respectivos acervos danificados. A conselheira Adelina informa que o documento já está sendo utilizado, em ações preventivas, na execução de obras na própria Fundação. Em seguida, o senhor Antônio solicita a permissão do Conselho para a publicação do documento. A conselheira Maria Izabel considera que a redação precisa de alguns ajustes. A senhora Adriana observa que já foram feitas algumas alterações no documento final, como a remoção da numeração em terceiro nível. Houve grande discussão entre os conselheiros a respeito da passagem do texto "procedimentos não recomendados". Como não houve um consenso, o presidente do CONARQ determina que o texto retorne a CTPD para ajustes de redação e que após sua revisão o mesmo será reencaminhado aos Conselheiros. Em seguida, a senhora Domícia Gomes, da equipe de Coordenação do CONARQ, apresenta uma minuta texto de Resolução para apreciação dos Conselheiros. A conselheira Maria Izabel sugere a correção de "metodologia básica de procedimentos" para "metodologia básica para adoção de procedimentos" na referida minuta. Sem mais sugestões de alteração o texto da Resolução é aprovado. Fica deliberado que o texto da resolução será enviado, por e-mail, aos Conselheiros juntamente com o texto da Recomendação. A 63ª Reunião Plenária do CONARQ é encerrada.