Ata da 24ª Reunião Plenária ordinária do CONARQ (11/12/2001)

Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ

Às dez horas do dia 11 de dezembro de 2001, na sala 605 do edifício-sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONARQ, estando presentes os seguintes Conselheiros: Jaime Antunes da Silva, Presidente; representantes do Poder Executivo Federal: Sueli Amélia Maffia, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (suplente) Poder Judiciário Federal: Rosemary de Almeida, do Supremo Tribunal Federal e Wadson Silva Faria, do Tribunal Superior Eleitoral (titulares); representantes do Poder Legislativo Federal: Francisco Maurício da Paz, do Senado Federal e Kátia Isabelli de Bethânia Melo de Souza, da Câmara dos Deputados (titulares); representantes do Arquivo Nacional: Ana Maria Varela Cascardo (titular) e Maria Izabel de Oliveira (suplente); representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal: Geraldo Mártires Coelho, do Arquivo Público do Estado do Pará (titular); representantes dos Arquivos Públicos Municipais: Júnia Guimarães e Silva do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e Ivana Denise Parrela, do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (titulares) e Ana Célia Rodrigues, do Arquivo Público e Histórico da Cidade de Campinas (suplente); representante de Associações de Arquivistas: Euler Frank Lacerda Barros, da Associação Brasiliense de Arquivologia – ABARQ, (titular); representantes de instituições não-governamentais da área de ensino, pesquisa, preservação ou acesso a fontes documentais: Maria Celina D’Araújo, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS (titular), Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPHU, Célia Maria Leite Costa, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil e Antônio Carlos de Souza Lima, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS (suplentes). Participou, ainda, a Sra. Célia Corsino, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, órgão convidado a representar o Poder Executivo Federal, até que se formalize a designação oficial daquele Instituto. Justificaram suas ausências: Antônio Thomaz Lessa Garcia Junior, do Ministério da Defesa (titular) que designou Ana Maria da Conceição Santos para substituí-lo, sem direito a voto por não ser membro do CONARQ, Oswaldo Noman, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (titular); Maria Odila Kahl Fonseca, da Universidade Federal Fluminense; Lana Lage Gama Lima, da Associação Nacional de Professores de História – ANPUH. Foram convidadas para secretariar os trabalhos da 24ª reunião do CONARQ, Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional e Rosina Iannibelli de Almeida, da Coordenação do CONARQ. Abrindo a sessão, o Presidente do CONARQ apresentou a pauta da reunião e passou a palavra a Presidente da Câmara Técnica de Capacitação de Recursos Humanos, Marilda Alves, que relatou o projeto “Curso à Distância de Capacitação em Organização de Arquivos”, resultado do Seminário, realizado em Belo Horizonte, que reafirmou a necessidade de aperfeiçoamento dos serviços arquivísticos em municípios que contam entre 50 a 200 mil habitantes. Primeiramente, pensou-se em utilizar somente material impresso, mas verificou-se, que só isto não seria suficiente e que a produção de vídeos educativos se tornaria um material necessário e didático. A UNIRIO havia proposto ser o centro deste projeto. Foram apresentadas sugestões no sentido de se entrar em contato, solicitando espaço, nas TVs Comunitárias, no Senado, na Câmara e nas Universidades, que mantêm curso de arquivologia. O Seminário optou pela utilização de material impresso, via Internet, acompanhado de um programa com 3 módulos de 30 horas cada. Após o relato da Presidente da Câmara Técnica, passou-se à discussão no Plenário. O Conselheiro Antônio Carlos sugeriu que a Câmara Técnica faça contato com a TV Escola que possui vasta experiência na área de distribuição de vídeos, informou, ainda, que o BNDES mantém linha de financiamento voltada para a área de cultura. A Sra. Célia Corsino informou sobre o curso realizado em Ilhéus, com a colaboração do Arquivo do Estado da Bahia e sugeriu que a Câmara Técnica solicitasse este trabalho ao GT de Arquivos Municipais e, se for o caso, faça uma reformulação. Sugeriu, ainda, que seja elaborado um projeto, baseado na Lei Rouanet, a ser executado por firma particular, por exemplo, a ACECO. A Presidente da Câmara Técnica, Marilda Alves, comunicou que, no próximo dia 13, será realizada reunião da Câmara Técnica, quando o assunto será novamente discutido e voltará ao Plenário do Conselho. Esclareceu, ainda, que será elaborado um projeto, a ser encaminhado à Universidade do Espírito Santos, que manifestou a interesse de realizar um curso-piloto. A Conselheira Ana Célia relatou o trabalho, realizado pelo Arquivo Municipal de Campinas, com jovens infratores que vem alcançando grande sucesso. O Presidente esclareceu que, a proposta da Câmara Técnica é oferecer treinamento aos profissionais que atuam na área de arquivo, principalmente nos municípios brasileiros onde não existam arquivos formalmente criados e a documentação é tratada nas secretarias de governo existentes. No seu entender a produção de vídeos educativos poderá oferecer a informação desejada aprimorando esses profissionais. O Conselheiro Antônio Carlos fez consideração sobre as dificuldades encontradas pelo CONARQ, órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional da Presidência da República, na obtenção de recursos financeiros para execução de trabalho de tal relevância. Sugeriu que se faça parcerias com outras instituições para obtenção de recursos e implementação deste projeto. A Conselheira Ana Célia informou que a Prefeitura de Barcelona poderia contribuir para a implementação de um projeto dessa natureza, não só para treinamento de jovens infratores, como para a elaboração de curso profissionalizante. O Conselheiro Geraldo Mártires alertou para o fato de que o CONARQ já iniciou um trabalho junto aos municípios brasileiros com a edição da publicação “Subsídios para a Implantação de uma Política Municipal de Arquivos: o arquivo municipal a serviço dos cidadãos”. A Sra. Célia Corsino considerou que a questão relativa à obtenção dos recursos é política, uma vez que eles existem no Fundo Nacionais de Cultura. Sugeriu que o argumento a ser utilizado deveria ser o tratamento técnico do patrimônio cultural ou a preservação do acervo cultural, que é ação do governo por estar inserida no projeto de modernização do Estado Brasileiro. Citou, também a importância do programa Globo Ciência para inserção dos vídeos há pouco referidos. A Conselheira Ivana Denise relatou que os arquivos do Estado e do município de Minas Gerais têm experiência nesta área e sugeriu um mapeamento da produção já existente. As propostas apresentadas e aprovadas foram: verificar a oferta da Universidade do Espírito Santo para realização de um curso-piloto; fazer contato com a TV Escola para produção e veiculação dos vídeos; elaborar projeto para o Fundo de Amparo à Cultura, fazer um levantamento das universidades que têm ensino à distância, juntar esforços com o Arquivo Municipal de Campinas na experiência de treinamento e contatar os arquivos estaduais para serem parceiros na disseminação deste projeto. O Plenário deliberou que, o Presidente do CONARQ, ad referendum do Plenário, tomaria as providências necessárias para a obtenção dos recursos. Passou-se ao ponto seguinte da pauta sobre o papel do SINAR, principalmente quanto à elaboração do periódico Notícia Arquivística como meio de divulgação dos trabalhos realizados na área de arquivo. O Presidente esclareceu que o SINAR é uma rede onde se agregam todos os sistemas do executivo, do judiciário, do legislativo, dos arquivos municipais e estaduais. As informações e principais deliberações dessas instituições devem ser do conhecimento de todos e, portanto, de amplo alcance. Para isso, ressaltou o Presidente, é fundamental que todos colaborem enviando, para o CONARQ, notícias sobre o que está acontecendo em sua área de atuação. A Conselheira Ivana Denise sugeriu que a periodicidade do Notícia Arquivística seja bimensal. A Conselheira Célia Costa informou que, após as reuniões do CONARQ, as informações são divulgadas na página do CPDOC, na Internet. Sugeriu que todos os Conselheiros colocassem, nas páginas das instituições que representam links do CONARQ. A Conselheira Sueli Amélia sugeriu que se elaborasse uma lista de temas para discussão que, no futuro, poderia ser utilizada para a América Latina. O Presidente esclareceu que o CONARQ já realiza trabalhos conjuntos, não só com os países do Mercosul, como também com os países africanos de língua portuguesa, Portugal e Espanha, América Latina e Caribe Hispânico, a exemplo do Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica, realizado de 3 a 7 de abril de 2000, que contou com 300 participantes, sobre o tema “Uso e Usuários de Arquivos”. Seguindo esta linha, o Presidente comunicou que está sendo organizado, para o mês de novembro do próximo ano, por ocasião da inauguração das novas instalações do Arquivo Nacional, o Segundo Seminário Internacional de Arquivos de Tradição Ibérica, cujo tema central será “Documentos Eletrônicos: gestão e preservação”. A Conselheira Célia Costa lembrou que o Arquivo Nacional já promoveu cursos de especialização voltados a profissionais dos diversos estados, além de ter oferecido estágios em nível internacional. Sugeriu que o Arquivo Nacional retome esses cursos como forma de atualização permanente e troca de informações. O Presidente informou que as atuais instalações do Arquivo Nacional não comportam a realização desses cursos, como, por exemplo, um auditório, salas de aula, equipamentos necessários etc. Com a mudança para o conjunto arquitetônico o Arquivo Nacional terá espaço suficiente e, provavelmente, em 2003 se possa retomar a realização dos cursos de especialização lato sensu, além do Estágio Nacional de Arquivos. Esclareceu ainda que, para o primeiro quadrimestre de 2002, pretende-se convidar a Sra. Luciana Duranti, da Universidade British Columbia, para discutir, com os diversos profissionais dedicados ao estudo do documento eletrônico, a questão da diplomática aplicada a essa área. O Presidente informou, ainda, que foi realizado, neste ano, um curso, ministrado pelo Prof. Michael Fox, da Minnesota Historical Society, sobre Descrição Arquivística que contou com a participação de sessenta técnicos, os quais serão multiplicadores do conhecimento adquirido. A Conselheira Kátia Isabelli sugeriu que fosse estendida, para Brasília, a realização dos cursos de capacitação. A Conselheira Ana Maria Cascardo informou que, a partir do mês de março do próximo ano, terá início um curso de treinamento específico para as Comissões Permanentes de Avaliação, primeiro nos órgãos em que estas Comissões já se encontram constituídas e, numa segunda etapa, naqueles que não constituíram, ainda, suas Comissões. Este treinamento, de curta duração, será baseado na Resolução nº 14 do CONARQ. A Conselheira Ana Célia solicitou informações sobre o andamento do Censo de Arquivos Brasileiros: públicos e privados. O Presidente esclareceu que, por decisão do Plenário, foi constituída comissão com o objetivo de elaborar os questionários contendo uma parte de dados cadastrais, uma parte referente à gestão de documentos e outra sobre acervos permanentes. O projeto piloto desenvolveu-se na cidade do Rio de Janeiro e, amanhã, dia 12, estaremos realizando uma reunião com os diretores de arquivos estaduais, representantes das fundações de amparo à pesquisa dos diversos estados, além de reitores das principais universidades localizadas nas capitais do país com o objetivo de, além de demonstrar o projeto piloto, sensibilizar a todos sobre a importância deste Censo para que possamos atingir todos os estados e municípios brasileiros e termos a visão geral da situação dos arquivos brasileiros. A Conselheira Ana Célia sugeriu que cada arquivo estadual constitua uma equipe para trabalhar em conjunto com os arquivos dos respectivos municípios. A Conselheira Célia Costa informou que o trabalho realizado pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação Getulio Vargas, com o apoio financeiro da FAPERJ, para organização de arquivos em quatro secretarias de estado, já se encontra concluído. O Presidente passou a relatar o andamento dos projetos ADAI. Foram apresentados, pelo Brasil, 34 projetos que foram encaminhados à Comissão instituída para análise desses projetos integrada pelos professores Maria Odila Kahl Fonseca, da Universidade Federal Fluminense, Sérgio Albite, da Universidade do Rio de Janeiro e Georgete Medleg Rodrigues, da Universidade de Brasília. Esta comissão tem como objetivo subsidiar o Diretor-Geral do Arquivo Nacional na reunião do Comitê Intergovernamental do Programa ADAI. A seguir, o Presidente relatou que o Grupo de Trabalho sobre guarda de acervos públicos por universidades e outras instituições, constituído por Marilena Leite Paes, assessora do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Ismênia de Lima Martins, da Associação Nacional de História – ANPHU e Luciana Quillet Heymann, do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, com o objetivo de propor Resolução recomendando diretrizes para orientação dos centros de documentação das universidades e instituições similares a propósito do recolhimento de arquivos públicos, está trabalhando o texto da referida Resolução que deverá ser apresentado, ao Plenário do Conselho, na próxima reunião. A seguir, o Presidente comunicou a criação da Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística, Portaria nº 56, de 10 de setembro de 2001, do CONARQ, para, sob a presidência de Vitor Manoel da Fonseca, representante da América Latina no Comitê de Normas de Descrição do Conselho Internacional de Arquivos – CIA, e com a participação de técnicos de diferentes partes do país, elaborar normas brasileiras de descrição, compatíveis com as normas internacionais. Informou, ainda, sobre a reformulação da Câmara Técnica de Conservação de Documentos, Portaria nº 59, de 16 de novembro de 2001, com o objetivo de atender a demandas de normatização e criação de instrumentos metodológicos, técnicos e normativos visando à questão de preservação dos suportes físicos dos acervos documentais dos arquivos públicos e privados. O Presidente esclareceu ao Plenário que se encontra em fase de estudos, a fusão das Câmaras Técnicas de Avaliação e Classificação de Documentos em uma Câmara Técnica de Gestão de Documentos. Por ocasião da reformulação e criação de Câmaras Técnicas, o Presidente propôs ao Plenário que representantes de empresas de consultoria, que atuam na área especifica de arquivo e informação, não participem, como membro de Câmaras Técnicas. Esta norma proposta se faz necessária uma vez que, segundo o Presidente, não é correto termos representantes de empresas prestadoras de serviços terceirizados com informações privilegiadas. Em relação a Câmara Técnica de Gestão de Documentos, o Presidente propôs que fosse instalada, em Brasília, e que os Conselheiros sugerissem nomes para sua composição. O Conselheiro Euler Frank Lacerda Barros e a Sra. Ana Maria da Conceição Santos, do Ministério da Defesa manifestaram interesse em participar da referida Câmara Técnica. Encerrou-se, em seguida, a reunião.