Ata da 109ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (31/7/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
109ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e vinte e sete minutos, na sala nº 457 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4º Andar, em Brasília-DF, com transmissão pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=HDOPDB2FWKU&t=2799s e https://www.youtube.com/watch?v=Khykxa8MjkQ, realizou-se a 109 Reunião Ordinária do Plenário do Conarq, convocada em 22 de julho de 2024. Participantes. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; as Representantes do Poder Executivo Federal, Eva Vilma Barbosa Soares (titular) e Raysa Faria de Melo (suplente), pelo MGI; Caroline Bousi Molina (suplente), pela Secretaria-Geral da Presidência da República; o Representante do Poder Judiciário, Marcelo Jesus dos Santos, pelo STF; Representante do Poder Legislativo Federal, Samanta Nascimento da Silva Santos (titular), pelo Senado Federal; o Representante dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj); as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; a Representante de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular, pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); o Representante das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (ANPUH); Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS); bem como estiveram presentes como convidados/as: a Chefa de Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspadi/MGI), Daniela Salomão Gorayeb; o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional (COAI) e Secretário Executivo Substituto do Conarq, Fábio Costa. Abertura. A Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, abriu a 109ª Reunião Plenária Ordinária, cumprimentando todas as pessoas presentes, introduzindo os temas da reunião. Em seguida, passou a palavra para a Chefa de Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspad/MGI), Daniela Salomão Gorayeb, que elogiou a postura da Presidenta em seus esforços pela observação da legislação e das recomendações acerca da matéria dos colegiados e conferências, considerando-a um exemplo para outros conselhos. Ela ressaltou a importância da participação social, com destaque para grupos minorizados, para a promoção da cidadania e da democracia no país, citando a reunião da OCDE, onde representantes da Colômbia e Chile trouxeram contribuições relevantes. A Presidenta agradeceu a presença da Chefa da Assessoria e, em seguida, passou a palavra ao Secretário-Executivo, que procedeu à leitura da pauta e orientou sobre inscrições de informes. Pauta: 1. Aprovação de atas; 2. Relatoria da CTC Terminologia; 3. GT Revisão Normativa; 4. Fórum Interconselhos; 5. Semana Nacional de arquivos; 6. Rede de Arquivos Públicos e Históricos Estaduais do Poder Executivo; e 7. Informes. Pauta n. 1 – Aprovação de atas. Reunião Extraordinária de vinte e nove de maio do ano corrente. O Secretário-Executivo leu e apresentou as sugestões de alteração das Conselheiras Mônica Ferreira e Beatriz Kushnir, ambas aprovadas pelo Conselho. A Ata foi aprovada por unanimidade. Reunião Extraordinária de dez de junho do ano corrente. A Ata foi aprovada por unanimidade. Reunião Extraordinária de 26 de junho do ano corrente. A Conselheira Beatriz Kushnir fez a leitura de sugestão das suas falas transcritas para alteração e que mesmo sendo as suas falas, a Presidência não aceitou que fossem alteradas. A Ata foi aprovada por maioria: a Presidenta do Conarq, os/as conselheiros/as Leide Mota, Nadia Kojio, Eva Soares, Thiago Barros, Beatriz Kushnir, Daniel Elian, Elina Pessanha, Caroline Molina. A Conselheira Samanta Santos se absteve de votar por não ter participado da reunião. Pauta n. 2 – Relatoria CTC Terminologia. O conselheiro Daniel Elian, conselheiro designado como parecerista do projeto, fez a leitura de seu parecer acerca da proposta do Conselheiro Thiago Barros para instituir uma Câmara Técnica Consultiva para a construção de um dicionário terminológico on-line, para a qual se manifestou favorável a instituição da CTC. A Conselheira Nadia Kojio leu o seu parecer acerca do relatório, constando um conjunto de questionamentos, anexados ao processo SEI 08062.000005/2024-03, por meio do Documento SEI nº0401483). Primeiramente, questionou se a intenção real seria a elaboração de um novo dicionário de terminologia arquivística ou se a proposta seria mais adequada para a criação de um vocabulário controlado (thesaurus), que seria mais específico para atender às necessidades terminológicas do contexto arquivístico. O parecer também destacou que já existem dois dicionários de terminologia arquivística publicados no Brasil. Diante disso, a conselheira levantou dúvidas sobre a necessidade de criar um novo dicionário e se este seguiria a metodologia dos trabalhos já realizados. Além disso, questionou se o novo dicionário seria uma retomada da metodologia utilizada pela Associação de Arquivistas de São Paulo ou se as terminologias das resoluções do CONARQ seriam suficientes para constituir um novo corpo terminológico. Isso levou à sugestão de que a criação de um thesaurus poderia ser uma abordagem mais apropriada do que a elaboração de um dicionário propriamente dito. Outro ponto de destaque foi o possível conflito com o trabalho do Grupo de Trabalho Normativa (GT Normativa), que já possui a prerrogativa de analisar e propor alterações nas resoluções oficializadas pelo CONARQ. A conselheira questionou se seria mais eficiente e eficaz aguardar as conclusões do GT Normativa antes de iniciar a construção da CTC para o Dicionário Terminológico on-line, evitando assim retrabalho ou a sobreposição de esforços. O parecer também abordou questões relacionadas aos recursos necessários para a execução da CTC. Além disso, foram levantadas dúvidas sobre a atribuição da Secretaria Executiva do CONARQ de manter a página wiki do dicionário, questionando se essa atividade seria pertinente ao setor e se a equipe possuía a capacidade e a responsabilidade necessárias para desempenhar tal função. Por fim, a conselheira perguntou sobre a organização de eventos públicos para o lançamento do dicionário, quem seria responsável por realizar oficinas e treinamentos para o uso da plataforma e do conteúdo, e como seria feita a continuidade dessas ações após os dois meses inicialmente previstos para a CTC do Dicionário Terminológico on-line. O Secretário-Executivo alertou sobre a necessidade de consultar a Coordenação de Tecnologia da Informação do Arquivo Nacional, caso a proposta seja aprovada, a respeito do planejamento de desenvolvimento e sobre as bases de sistema controladas pela coordenação. A Conselheira Eva Soares questionou se o “Dicionário brasileiro de terminologia arquivística”, de 2005, seria substituído ou se o novo viria para complementá-lo. A Presidenta recapitulou a ponderação feita na 108ª Reunião Plenária Ordinária, chamando atenção para necessidade de instrumentos que tornassem mais acessíveis e difundidas o repertório conceitual e as discussões referentes às rotinas dos arquivos e da gestão de documentos; destacou o potencial da inserção do objeto da referida Câmara Técnica no ambiente da Wikipedia, plataforma ampliada de conhecimento livre, na qual o Arquivo Nacional já possui um dos GLAMs - Galerias, Bibliotecas, Arquivos e Museus, mais visitados do Brasil. O Conselheiro Thiago Barros respondeu que o conceito de vocabulário controlado prevê a utilização de ferramentas que controlem a terminologia; o dicionário estático tem problema de atualização, então o dicionário on-line faria uma compilação do Glossário elaborado pela Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos (CTDE), das resoluções, dos questionários técnicos etc.; terminologia é uma questão social: ao se adotar um dicionário, o outro deixa de ser utilizado. Sobre o que a Nádia Kojio havia falado, assumiu haver um erro a ser corrigido na segunda página da proposta. Sobre o que o Alex Holanda falou, esclareceu que haverá, no início, hospedagem em uma página da universidade para testes e, na fase seguinte, conversará com a área de tecnologia do AN, bem como decidirá como ficará a questão da curadoria, do orçamento etc. Entende que o projeto é importante para a arquivologia no Brasil e que não existe um dicionário que articule as questões atuais. Explicou que haverá um comitê editorial que já conta com 25 voluntários. A Presidenta chamou atenção para as regras de funcionamento da Wikipedia, plataforma com consolidada capacidade de desenvolvimento de iniciativas de conhecimento livre, uma vez que a moderação não necessariamente ficaria sob o controle do Conarq ou Arquivo Nacional, não podendo ser o conteúdo ali compartilhado validado como a expressão final do que o Conselho, como órgão de governo, definiria como consolidado. O Conselheiro Thiago Barros reafirmou que o comitê ficará encarregado de moderar as propostas para inserção na Wiki. A Presidenta, então, ponderou a respeito da necessidade de consultar os demais conselheiros a respeito da familiaridade com o universo da Wikipedia e da modelo Wiki. O retorno foi que, em sua maioria, os conselheiros têm interagido na condição de usuários, havendo, portanto, a demanda por formação acerca das possibilidades de uso. O Conselheiro alegou que se trata de uma proposta inicial que irá se desenvolvendo ao longo do tempo. Diante disso, a Presidenta sugeriu que a experiência servisse como laboratório de monitoramento do comportamento sociolinguístico da comunidade dos arquivos, mas que um dicionário especificamente fosse produzido e disponibilizado no próprio site do Conarq. À câmara técnica caberia propor o projeto e apresentar uma versão-piloto, uma vez que o prazo de um ano seria insuficiente para dar conta da complexidade da proposta. A Conselheira Eva Soares sugeriu deixar a proposta mais clara e mais próxima da Resolução nº 49 do Conarq, para que o estudo possa resultar em uma normativa sobre a questão da atualização bianual. A Conselheira Nadia Kojio sugeriu alteração no texto, para que não se chame o dicionário de “novo”, tendo em vista sua característica on-line, é, portanto, inédito. A Presidenta propôs como encaminhamento a finalização do texto da proposta e uma reunião até o fim do mês seguinte; preconizou a necessidade de um rito de trabalho pré-definido a fim de evitar que se aprove um trabalho e ele acabe se perdendo. A Conselheira Mônica Ferreira se mostrou a favor da aprovação da proposta nesta reunião, pois entendia que o rito estabelecido da Resolução nº 49/2022 do CONARQ foi cumprido e concluído com o parecer do conselheiro Daniel Elian, nomeado para tal finalidade, e que os ajustes necessários poderiam ser feitos posteriormente, no âmbito dos trabalhos da CTC. Diversos conselheiros sugeriram a aprovação com o envio do texto modificado em até uma semana. A Conselheira Leide Mota sugeriu aprovação, pois até a publicação, haveria tempo de o autor da proposta fazer as alterações pactuadas. A Presidenta, com base em recente alerta feito pela Consultoria Jurídica do MGI ao Conarq sobre procedimentos adotados pelo Conselho ao longo de décadas, preconizou a necessidade de evitar cometer a reprodução de inconsistências. Para envio da proposta à Conjur, será necessário anexar uma nota técnica, com o texto final aprovado anexado, à luz das ponderações apresentadas nesta reunião ordinária. Foi posta em votação a proposta de câmara técnica, considerando a proposta apresentada pelo Conselheiro Thiago Barros, o parecer emitido pelo Conselheiro Daniel Elian e as solicitações de ajustes apresentadas pelas Conselheiras Nadia Kojio, Eva Soares, pela Presidenta e pelo Secretário-Executivo, consensuadas e aprovadas pelo colegiado, de modo que o primeiro se comprometa a apresentar a versão com ajustes no prazo de uma semana, para que, após validação pelo Conarq, que deverá ocorrer em uma semana, toda a documentação seja enviada à Conjur/MGI. A proposta, nesses termos, foi aprovada por unanimidade. A reunião foi suspensa para o intervalo de almoço e retomada com o item de Pauta n. 3 – GT Revisão Normativa. A Presidenta do Conarq relembrou que o GT de Revisão Normativa fora criado na 108ª Reunião Plenária, com o objetivo de apresentar sugestões para a revisão do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, bem como proceder à análise das resoluções vigentes e também sugerir possibilidades de ajuste no regimento interno, tendo ficado sob a coordenação da Conselheira Nadia Kojio e com a participação de um conjunto de conselheiros. Lembrou ainda que a primeira etapa do trabalho, dedicada ao Decreto nº 10.148, teve previsão de conclusão em dois meses e as sugestões foram recebidas e estavam sendo analisadas. A Conselheira Nadia Kojio, coordenadora do GT, informou que o Regimento Interno deriva do Decreto, o que fazia com a análise das resoluções do Conarq fosse priorizada neste momento, destacando o progresso no trabalho realizado pelo grupo. A Conselheira Beatriz Kushnir sugeriu que na próxima reunião fosse apreciada a proposta de Regimento Interno já revisado desde outubro, decorrente da troca de ministério ocorrida no ano passado. A presidenta do Conarq novamente explicou sobre a indentificação de inconsistências praticadas por meio da edição de portarias pelo Conarq desde 1994, ressaltando que, conforme informado pela Conjur/MGI, o Conselho não possui atribuição para tal; destacou que isso não invalidaria os atos produzidos, mas a prática estava sendo interrompida para evitar futuras falhas; observou que, desde 2023, houve uma mudança positiva com o reposicionamento do Arquivo Nacional como Secretaria, o que tem ampliado a visibilidade e reconhecimento da importância da gestão de documentos; também mencionou que, além da atualização da vinculação ministerial, outras questões estão sendo discutidas em diálogo com a Secretaria de Participação Social e o MGI, visando o fortalecimento do Conselho e sua atuação em nível nacional, estadual e municipal. O Secretário-Executivo do Conarq explicou que, após as últimas conversas com a Consultoria Jurídica do MGI, foi informado que, com base em regramentos recentes, novos requisitos são obrigatórios na elaboração do Regimento Interno; ressaltou que o Regimento atual precisa ser ajustado ao Decreto n. 12.002, de 22 de abril de 2024. A Presidenta do Conarq ressaltou que o processo em andamento, embora demorado e desafiador, poderá ser concluído pelo próximo grupo de conselheiros, sem prejuízo ao que tem sido construído neste momento, uma vez que as contribuições serão registradas e consideradas, dado que o trabalho é uma construção coletiva; mencionou o descompasso entre o planejamento estratégico estabelecido na gestão anterior e o término do mandato dos conselheiros, mas destacou o esforço para alinhar as atividades futuras, ajustando prazos e aprimorando as práticas para uma atuação mais eficaz em benefício da política nacional de arquivos. O Conselheiro Thiago Barros mencionou a existência do novo decreto que trata da proposição de recomendações para a composição dos conselhos, o que impacta diretamente o Regimento Interno do Conselho; destacou que existem duas situações a serem consideradas: a primeira refere-se ao decreto já publicado, que aborda a participação social, e a segunda diz respeito ao decreto sobre o funcionamento do Conselho, que ainda não foi divulgado, gerando incertezas quanto ao seu conteúdo; além disso, ressaltou a importância de continuar revisando as resoluções, uma vez que esse processo é independente do decreto e trata dos instrumentos para o funcionamento do Conselho. A presidenta do Conarq destacou a necessidade de atualizar as resoluções e o Regimento Interno conforme o decreto vigente, com ajustes adicionais a serem feitos após a publicação da atualização do Decreto n. 4073/2003, específico sobre o funcionamento do Conselho; ressaltou a importância de uma análise cuidadosa por parte do GT de revisão normativa, considerando o impacto das recentes recomendações sobre os conselhos. A Conselheira Nadia Kojio sugeriu que se dê atenção especial à análise do decreto atual em comparação com o novo, para garantir que todas as atualizações e ajustes sejam corretamente incorporados às resoluções e práticas do Conselho. A Conselheira Leide Mota sugeriu que, considerando os dois meses restantes do mandato atual, o Conselho deveria iniciar imediatamente a revisão do Regimento Interno. A Conselheira Beatriz Kushnir sugeriu que, ao trabalhar com o Regimento Interno com base no decreto atual e na cartilha de recomendações, o grupo poderia fazer avanços significativos, mesmo que não conseguisse concluir totalmente o trabalho antes do final do mandato. A presidenta do Conarq destacou a importância de uma maior integração entre a Secretaria Nacional de Participação Social e o Conarq para difundir as bases das mudanças em curso e unificar o entendimento dos membros do Conselho, fortalecendo assim o debate público sobre a participação social no colegiado. A Conselheira Monica Ferreira destacou a importância de se atentar a dois pontos: a celebração dos 30 anos do Conarq, com foco na revisão e atualização das resoluções, e o alerta em relação ao prazo de 29 de setembro do mandato dos atuais conselheiros; questionou se o processo de recomposição está devidamente assegurado e se haverá tempo hábil para a publicação de um edital de seleção pública antes do encerramento do prazo mencionado. A presidenta do Conarq explicou que os ritos serão seguidos, haverá a continuidade dos trabalhos sem interrupção das atividades do Conarq até a conclusão desse processo de atualização; destacou que, pelo prazo já estabelecido, o Conselho teria ainda a possibilidade de realizar duas reuniões até o final de setembro. O Conselheiro Thiago Barros recomendou que o Grupo de Trabalho elencasse resoluções-chave, essenciais para o funcionamento e atividades históricas do Conarq, e sugeriu que fossem priorizadas algumas resoluções para atualização, o que seria mais viável no tempo disponível; também ressaltou a relevância da seleção pública e a continuidade do Conselho, mencionando a importância da participação ativa dos atuais conselheiros na definição do edital e na comissão julgadora. A Conselheira Nadia Kojio destacou que não é possível atualizar um Regimento Interno sem ter uma base legal sólida. A Conselheira Leide Mota destacou a relevância do trabalho já realizado pelo GT de revisão normativa e questionou se seria viável incluir o tema da nova composição do Conselho, mesmo sem o Decreto publicado. A presidenta do Conarq reforçou a necessidade de avançar nas questões de interesse comum; sugeriu que uma análise básica das resoluções seria apropriada, proporcionando um panorama geral e possibilitando uma seleção de resoluções a serem analisadas como resultado do trabalho do GT; explicou a importância de um cronograma de encontros, priorizando uma oficina com a Secretaria de Participação Social e promovendo uma atividade pública para aumentar a transparência e o alcance das discussões; propôs que o GT de Revisão Normativa, sob coordenação da Conselheira Nádia Kojio, conduza os trabalhos referentes às sugestões de atualização do Regimento Interno e das resoluções à luz do Decreto vigente e da cartilha de recomendações sobre colegiados, além de garantir quórum mínimo de quatro conselheiros titulares para a validade das deliberações. Foi posta em votação a proposta da Presidenta do Conarq, incluindo o cronograma de reuniões, que será apresentado pela coordenadora, e reuniões abertas a outros conselheiros que desejarem participar. A proposta foi aprovada por unanimidade. Pauta n. 4 – Fórum Interconselhos. O Conselheiro Thiago Barros relatou sua participação como representante do Conarq no Fórum Interconselhos, destacando a dinâmica de divisão em grupos de trabalho, onde foram discutidos temas atrelados à agenda social do G20; mencionou o destaque que tem sido dado à necessidade de consolidação de marcos normativos para o funcionamento dos conselhos, a paridade de gênero e raça, e a inclusão de segmentos minorizados; enfatizou a importância de os conselhos terem uma participação equilibrada entre governo e sociedade civil, com representações paritárias em todas as comissões e colegiados; abordou a necessidade de dotação orçamentária para os conselhos, não apenas para garantir passagens e diárias dos conselheiros, mas também para financiar ações estratégicas e políticas, como a sensibilização sobre a importância dos arquivos públicos. A Conselheira Leide Mota relatou a dinâmica de divisão de grupos de trabalho antes da plenária no Fórum Interconselhos. A presidenta do Conarq destacou a importância de melhorar a comunicação dos conselhos, enfatizando que não se trata apenas de realizar reuniões transmitidas online, mas também de como os conselhos se dirigem à sociedade; observou que, em diálogo com outros representantes no Fórum, foi problematizado o fato de os conselhos, frequentemente, abordarem questões de forma muito específica e direcionada, o que pode limitar a percepção externa sobre suas atividades e a interação entre diferentes conselhos. O Conselheiro Thiago Barros disse esperar que as próximas reuniões do Fórum Interconselhos possam propor pautas ao governo federal, ao invés de apenas responder às solicitações do governo, promovendo uma troca mais rica. A presidenta mencionou que o material compartilhado durante o Fórum Interconselhos foi enviado para o grupo do WhatsApp dos conselheiros do Conarq. Não houve deliberação sobre esse item de pauta. Pauta n. 5 – Semana Nacional de Arquivos. A Presidenta apresentou o Relatório da 8ª Semana Nacional de Arquivos, mobilizada pelo Arquivo Nacional, no qual se registrou recordes na participação de estados, municípios, número de atividades, instituições, etc. Chamou atenção para o fato de que a ação ainda é subapreitava pelo Conarq no sentido de protagonizar o fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). Ela sugeriu que o Conarq estivesse mais engajado nas próximas edições e consultou os conselheiros sobre suas avaliações. O Conselheiro Thiago Barros observou que museus têm mais sucesso em promover eventos e sugeriu ações conjuntas com o Conselho Internacional. A Conselheira Beatriz Kushnir recomendou a criação de um projeto para documentar a origem da Semana Nacional de Arquivos. A Conselheira Nádia Kojio destacou as caravanas como ferramentas importantes para o fortalecimento dos arquivos públicos, sugerindo a ampliação dos temas. Daniela Salomão Gorayeb mencionou a melhora qualitativa e quantitativa da participação, destacando a inclusão de grupos marginalizados. A Conselheira Leide Mota e Mônica Ferreira sugeriram estratégias para aumentar a participação dos municípios e sensibilizar servidores. O Conselheiro Daniel Elian celebrou o aumento na participação estadual e sugeriu adaptar os temas às necessidades locais. A Presidenta ressaltou a importância dos arquivos privados e comunitários e indicou que o engajamento precisa ser trabalhado de maneira adequada. Pauta n. 6 – Rede de Arquivos Públicos e Históricos Estaduais do Poder Executivo. Ao tratar de proposta apresentada pela Presidência no início deste ano e acompanhada pelos conselheiros Daniel Elian e Jorge Vieira, a presidenta do Conarq destacou a fragilidade das instituições de arquivos públicos e a necessidade de construir soluções para fortalecer o segmento de maneira articulada. Apresentou uma minuta de resolução, já avaliada por dirigentes de arquivos estaduais e pela Conjur/MGI, para aprovação do colegiado. O Conselheiro Daniel Elian falou de sua participação no processo, chamando atenção para a mobilização alcançada nesse processo recente. A minuta da resolução que institui a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal foi lida, comentada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Informes. Informe n. 1 – Apoio ao Rio Grande do Sul, pela Presidenta do Conarq: publicação na última Medida Provisória, a destinação de cerca de R$ 14,5 milhões, visando à recuperação de acervos de órgãos integrantes do SIGA. No âmbito do Ministério da Cultura, em articulação com o MGI, está avançando o Comitê Interministerial de Governança do Patrimônio do Rio Grande do Sul. . Informe n. 2 – Câmara Técnica de Arquitetura. Agradecimentos, pela Conselheira Mônica: agradecimento ao Alex Holanda e à Mariana Simões Lourenço, do Arquivo Nacional, pelas providências quanto à publicação do material aprovado pela Câmara Técnica de Arquitetura. Informe n. 3 –Prodoc/Pnud. O Coordenador e Diretor do projeto, Fábio Costa, respondeu que a primeira transferência já foi feita; no primeiro semestre passaram por atividades de capacitação para uso do sistema; no segundo semestre estão previstas ações para dar publicidade e transparência das atividades. Questionado pela Conselheira Beatriz Kushnir sobre o valor da transferência, se comprometeu a informar posteriormente, pois não dispunha da informação exata naquele momento. Informe n. 4 – Dúvida sobre portaria da Conferência, pelo Conselheiro Thiago Barros: o Conselheiro pediu informações sobre a portaria da Conferência. A Presidenta respondeu que o trabalho está em andamento; que a Secretaria Nacional de Participação Social se manifestou a respeito e os trabalhos estão em andamento também em diálogo com a Secretaria-Executiva do MGI; que, em respeito à participação dos município, é preciso considerar as limitações impostas pelo período de defeso eleitoral. Garantiu que a Conferência irá acontecer, tão logo esses impasse sejam superadas, uma vez que o recursos já foram garantidos, sobretudo por meio do Prodoc com o PNUD. Informe n. 5 – Divulgação de exposição do Arquivo Público Municipal de São Cristóvão (Sergipe), a pedido da instituição e transmitido pela Presidenta do Conarq: abertura da exposição fotográfica Mani Oca: a casa dos Santos de Jesus, da fotógrafa Adriana Hagenbeck, em oito de agosto de 2024. Encorajou a comunidade a dar visibilidade às ações dos arquivos para além do mês dos arquivos. Informe n. 6 – Divulgação do Dossiê Arquivos, Poder, Ética e Compromisso Social, pela Presidenta do Conarq: divulgou o dossiê, a pedido dos editores da revista Inclusão Social, que teve a Coordenação Editorial da Professora Shirley Franco Profa. Shirley Carvalhêdo Franco, Profa. Cynthia Roncaglio e Profa. Concepción Mendo Carmona. Reforçou abertura para divulgação nas redes sociais do Conarq dessa produção técnico-científica, acadêmica e não acadêmica relacionada às atividades dos arquivos. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.