Ata da 108ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (27/3/2024)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
108ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias de março de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sala T23, Térreo, Bloco K, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, com transmissão pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=EPZ7kYi_KpE e https://www.youtube.com/watch?v=z3yUJpV9jEk, realizou-se a 108ª Reunião Ordinária do Plenário do Conarq, convocada em 18 de março de 2024. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; a Chefa de Assessoria de Participação Social e Diversidade (Aspadi/MGI), Daniela Salomão Gorayeb, e o seu Assessor Técnico Vitor Almeida; o Coordenador de Articulação Institucional do Arquivo Nacional (COAI), Fábio Costa; e o Especialista em Políticas Públicas de Gestão Governamental do Arquivo Nacional, Kaiser Freiras; a Coordenadora-Geral de Participação Social (CGPS), Caroline Molina e o Coordenador-Geral de Articulação (CGA), Ronald Ferreira dos Santos, da Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS); os Integrantes da CTC-AU Claudio Muniz Viana e Maria Teresa Navarro de Britto Matos; o Secretário-Executivo do Conarq, Alex Pereira de Holanda; os Representantes do Poder Executivo Federal, José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular) e Liane Lasmar Correia (suplente), pela Secretaria Geral da Presidência da República; Marco Aurélio Rodrigues Braga (suplente), pelo MGI; os Representantes do Poder Legislativo Federal, Samanta Nascimento da Silva Santos (titular), pelo Senado Federal, e Darlan Eterno (titular), pela Câmara Federal; o Representante dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; a Representante de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular), pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os Representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Beatriz Kushnir (titular) e Renato Venâncio (suplente), pela Associação Nacional de História (Anpuh); Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pelo Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Fparq). A Presidenta do Conarq abriu a centésima oitava Reunião Plenária Ordinária, cumprimentando todas as pessoas presentes e, em seguida, passou a palavra ao Secretário Executivo, que procedeu à leitura da pauta e orientou sobre inscrições de informes. Retornada a palavra à Presidenta, esta, a título de introdução, informou que, tal como decidido na última Reunião Extraordinária, a minuta da portaria que institui a Comissão Organizadora Nacional e a Coordenação Executiva Nacional da 2ª CNARQ foi enviada à Conjur, que após célere análise e parecer, já seguiu para a Secretaria Nacional de Participação Social e Diversidade. Adiantou que, de acordo com a Conjur, as propostas estão adequadas. Caroline Molina fez uso da palavra cumprimentando as pessoas presentes, apresentando a si e a equipe da SNPS. Ressaltou a importância das assessorias de participação social dos ministérios e apresentou o cronograma de trabalho do Grupo de Trabalho Técnico coordenado pela Secretaria Nacional de Participação Social (GTT/SNPS) e as processos de mobilização para as conferências nacionais. Ronald Ferreira dos Santos destacou, em seguida, a importância estratégica da participação social, como um instrumento de governança, associado ao debate sobre o lugar que a democracia ocupa no contrato social brasileiro e no mundo. Segundo ele, a democracia precisa deixar de ser um discurso e ter consequências práticas e este é o esforço deste governo. Citou o acréscimo do parágrafo único no art. 193 da Constituição da República, que assegura a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação das políticas sociais. Daniela Gorayeb explicou que o posicionamento institucional da Aspadi em relação ao ministério e à Presidência da República, e elogiou o trabalho desenvolvido no âmbito do GTT. Ressaltou o fato de o Conarq ser o único conselho do MGI e destacou o fato de o conselho apresentar fragilidade em relação à presença de setores populares. A Conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio manifestou elogios às propostas construídas pelo GT. A Conselheira Beatriz Kushnir defendeu que seria importante a Ministra entender a especificidade do perfil do Conarq e que não existe política nacional de arquivos, que precisaria ser construída pelo Conarq. A Presidenta fez um resumo do que ficou acordado na última reunião, ocasião em que foram feitas a análise e a inserção de sugestões de ajustes à minuta de Portaria de Convocação da II Conferência Nacional de Arquivos; informou que o texto produzido foi devidamente encaminhado à Conjur/MGI; que esta elaborou parecer jurídico, considerando adequadas ambas as propostas, cabendo a decisão final à Presidência da Conferência, não havendo nisso qualquer violação das atribuições do Conarq. Como pactuado, na reunião anterior, nesta seria feito exercício semelhante com a minuta de portaria de instituição da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional da II Cnarq. Apresentou ponderações acerca da afirmação de não existência de uma Política Nacional de Arquivos, salientando que tal leitura não é um consenso, nem expressão de unanimidade, havendo fundamento jurídico a demonstrar o contrário. A Conselheira Beatriz Kushnir reafirmou seu entendimento sob o argumento de haver uma vasta produção acadêmica que defende a inexistência de uma política nacional de arquivos. O conselheiro Thiago Barros lembrou que o Conarq já existe há bastante tempo, sendo um colegiado sólido, que vem cumprindo seu papel. Sobre a afirmação de Daniela Gorayeb a respeito da ampliação de participação social no Conarq, ele concorda em discutir as questões, contudo, para que ele cresça, é preciso passar por um longo processo, não somente aumento da participação social, que é apenas uma das coisas de que necessita, mas não a única. Citou a necessidade também de orçamento. Ressaltou o protagonismo do Conarq neste Ministério e disse que as conferências vão poder servir para apontar as fragilidades que existem no SIGA, nas redes de arquivos estaduais, municipais, não institucionalizados, comunitários, privados etc. Para ele, as conferências são importantes, mas não são a única solução. O Conarq precisa de fortalecimento, mas isso não vai acontecer com representação social. A conselheira Nadia Kojio pediu para que se tivesse atenção ao falar que não existe política nacional de arquivo, pois isso desmerece o trabalho realizado por eles. Concordou com a necessidade de ampliação da participação social no Conarq. Ressaltou que a realidade acadêmica difere da realidade dos arquivos em seu cotidiano. Beatriz Kushnir defendeu os trabalhos acadêmicos, que são feitos a partir de observação in loco. Citou a nova forma de composição do Conarq, adotada nos dois últimos editais, sendo agora os representantes da sociedade civil eleitos por mérito e não mais por indicação das áreas. Afirmou ser importante ter programas e metas de trabalho quando se fala de políticas. Ronald Ferreira dos Santos defendeu que não se pode perder de vista o quadro político em que vivemos, que todos ali têm amor pela memória, e que a política, além de ser a orientadora, é uma prática que demanda capacidade de negociação. Thiago Bragatto concordou, mas defendeu que existe uma situação frágil das instituições arquivísticas brasileiras. Beatriz Kushnir esclareceu que os arquivos não são exclusivamente o lugar da memória. Citou a gestão de Celina Vargas como diretora do Arquivo Nacional, quando, segundo ela, houve um reposicionamento dos arquivos na esfera pública, que, em sua avaliação, ajudou muitos outros arquivos a mostrarem aos governos a sua importância. A Presidenta ponderou sobre a importância das percepções sobre a realidade dos arquivos elaboradas por usuários e instituições arquivísticas mobilizadas pelas sociedade civil, a exemplo dos arquivos comunitários. Nesse sentido, avaliou como deficitária a participação social neste conselho. Chamou atenção para a responsabilidade deste colegiado, que se vincula ao AN, que hoje tem status de secretaria do ministério, auxiliar a Ministra a realizar uma conferência com capacidade de contribuir para o fortalecer políticas públicas relativas ao campo dos arquivos. Prosseguiu afirmando que, uma vez que o Conarq não é uma unidade orçamentária, nem gestora, que está ligada a uma secretaria como vários outros conselhos em outras pastas, é preciso entrar em consenso. Citou as ações de articulação com o ministério para garantir recursos, fortalecer o Conarq, criar uma agenda de articulação com os estados, com outros entes da administração pública federal, com os arquivos comunitários. Encerradas as falas, passou-se para o primeiro ponto da pauta: Apreciação da minuta de portaria instituição da Comissão Organizadora Nacional e da Coordenação Executiva Nacional. A Presidenta expôs a metodologia de trabalho, baseada na apresentação de destaques e sustentação oral. O Conselheiro Thiago Bragatto fez os seguintes destaques: sobre o §1º, do art. 2º [Art. 2º A Comissão Organizadora Nacional será composta por 21 (vinte e um) integrantes, entre os representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, representantes da sociedade civil e representantes de instituições convidadas, conforme Anexo I. §1º Cabe ao Arquivo Nacional indicar 13 (treze) integrantes da Comissão Organizadora Nacional, dos quais 9 (nove) na condição de representantes do Poder Público e 4 (quatro) da Sociedade Civil]. Segundo ele, cabe ao Conarq indicar os 21 integrantes da comissão organizadora nacional, dos quais 12 são da sociedade civil e 9 do poder público. Ficou acordado que o texto sugerido deve ser enviado, pois o documento seguirá para análise pela Conjur. O §2º [Cabe ao Conselho Nacional de Arquivos indicar 8 (oito) integrantes da Comissão Organizadora Nacional, na condição de representantes da Sociedade Civil.] deve ser excluído, considerando a modificação do §1º. Sobre o art. 3º, inciso II [elaborar e aprovar o Regimento Interno e o Regulamento da 2ª Cnarq]: propor o Regimento Interno e o Regulamento da 2ª CNARQ. Destaque do art. 10 [Os colegiados encerrarão suas atividades 120 dias após a realização da etapa nacional da 2ª Cnarq]: com possibilidade de prorrogação de até 120 dias. Seguindo o cronograma, após pausa para almoço, foram retomados os trabalhos às 14h. Apresentação de Proposta de Composição de GT para levantamento de sugestões de atualização de Resoluções, Regimento Interno, Decretos, Leis relativas à agenda do Conarq. Após apresentação de motivos e etapas de trabalho pela Presidência do Conarq e concordância por parte dos conselheiros, deliberou-se pela seguinte composição do GT: Nádia Kojio, na condição de coordenadora, Beatriz Kushnir, Leide Mota, Samanta Nascimento da Silva Santos, Daniel Guimarães Elian dos Santos, Darlan Eterno e Jorge Vieira. O Secretário-Executivo sugeriu que a primeira reunião acontecesse na semana seguinte. A pedido da Presidenta, ficou decidido que a data para início da contagem do tempo de dois meses para a primeira etapa dos trabalhos seria a partir da primeira reunião, marcada, então, para três de abril de dois mil e vinte e quatro (3/4/2024), às 14h30, on-line. Passou-se, então, para o segundo ponto de pauta: Apresentação de Proposta de GT sobre gestão de documentos em sistemas informatizados, pela conselheira Nádia Kodjo, que apresentou um relato sobre as atividades desenvolvidas pelo GT de Gestão de Documentos em Sistemas Informatizados. Diante das mudanças no mundo, marcado pela revolução digital, disse ser imperioso que se estabeleça um modelo de gestão de documentos subordinado à política nacional de arquivos, aderente aos entes do Sinar e que, ao mesmo tempo, reflita tais mudanças, apresentando, assim, o modelo de sistema de gestão informatizado adequado. O produto do GT seria uma proposta técnica de programa de gestão de documentos, um relatório técnico do projeto do Sigad e, para que possa ser implementado, seria elaborado um manual básico para a implementação. O GT seria formado por técnicos de diversas áreas, de diversos órgãos. Deveria ser criado também um comitê de governança, para, com o Conarq, avaliar o programa e auxiliar na implementação. Thiago Barros demonstrou preocupação com GT, pois se propõe a fazer muita coisa sem aporte de recursos. Nádia Kojio disse já ter se articulado com diversos órgãos e garantiu a entrega dos resultados. No entendimento da Presidenta, a importância do GT é aproximar realidades distintas e que é dever do Conarq dar visibilidade a ações como essa, podendo produzir um calendário de audiências públicas e de seminários protagonizados pelo Conselho. Darlan Eterno sugeriu uma discussão dentro do GT sobre a possibilidade de um código de fonte aberto. Tal sugestão foi bem recebida pela conselheira Nádia. Alex Holanda sugeriu o estabelecimento de um modelo de programa de gestão de documentos a ser utilizado por outras instituições, com um mapa bem desenhado das normas, resoluções do Conarq, legislação federal etc., com uma espécie de manual de boas práticas de gestão, deixando uma margem para que estados e municípios façam adequações necessárias. A Presidenta Ana Flávia alertou para que a mobilização que possa vir a acontecer tenha contnuidade e sugeriu o estabelecimento de cronograma de trabalho considerando o calendário político, que contasse com a participação de convidados. Pela ordem, o próximo a falar foi o conselheiro Marco Aurélio Rodrigues Braga, que explicitou que o objetivo do Propen não é propor novos produtos, mas trabalhar o que já existe hoje, como o SEI, o TramitaGov etc., propondo-os a um novo público-alvo, que seriam os estados e os municípios. Citou o Arquivo Nacional como o expoente máximo da arquivologia no país e o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade das atividades da área-meio/suporte, um grande avanço. A criação do GT foi aprovada pelos conselheiros. Fixou-se a data de doze de abril (12/4/2024) para início dos trabalhos. Encerrado este ponto da pauta, Beatriz Kushnir, solicitou que, na próxima reunião extraordinária, fosse discutido o Prodoc e, não havendo objeção por parte de Presidenta, passou-se para o terceiro ponto da pauta: Apresentação de Proposta de CTC – Terminologia pelo conselheiro Thiago Bragatto, que explicou que o objetivo é desenvolver, aprimorar e padronizar o léxico específico do campo da arquivologia e da prática profissional, a fim de criar um repositório dinâmico, acessível de termos que sejam essenciais para profissionais de arquivo acadêmicos e o público, garantindo consistência e clareza na comunicação e documentação. É prevista a construção de um dicionário terminológico, contando com a participação da comunidade nas atualizações dos termos. A governança ficaria a cargo do Conarq. O projeto foi pensado para durar um ano, sendo realizado em três fases: concepção, desenvolvimento e implantação. A proposta prevê a participação de cinco (5) pessoas, especialistas convidados, para a construção do dicionário (ou glossário, ainda não há definição), consulta pública, aprovação pelo plenário do Conarq e posterior divulgação no site. Havendo concordância do colegiado acerca da proposta, a Presidenta solicitou a designação de um relator. Ao fim de breve deliberação, chegou-se à conclusão de que seria o conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos, com primeiro indicativo de retorno em maio, para que a câmara comece a funcionar. Vencido mais um ponto, passou-se para o quarto ponto da pauta: Apresentação em plenário do Relatório Final dos Trabalhos da CTC – Arquivos de Arquitetura, a partir de documento enviado pela conselheira Monica Ferreira, em 22 de janeiro de 2024. Ela iniciou agradecendo oportunidade e informando que o trabalho foi desenvolvido ao longo de um ano, mas começou quando a classe entrou no Conarq através da seleção pública, tendo sido construído um diálogo entre arquitetos e arquivistas. Segundo sua apresentação, a primeira instalação foi em outubro de 2020 e os assuntos debatidos à época, já configuraram uma possibilidade de estabelecer elementos dessa política nacional de arquivos. Sendo arquiteta, argumentou sempre ter produzido documentos de arquitetura e trabalhado com pesquisa. Como representante do arquivo de Rio Claro na Rede Brasileira de Arquitetura e Urbanismo, tratou da questão do que seriam os documentos de Arquitetura em arquivos públicos municipais. Já como representante do Conarq na Rede, acompanhada da conselheira Nadia, pôde promover a sensibilização dos arquitetos em relação ao Colegiado, pois este é o responsável pela política nacional de arquivos. Informou ter levado, em 2022, à reunião do Pleno as especificidades desse tratamento arquivístico e solicitado apoio técnico dos técnicos da então Coordenação de Apoio ao Conarq. Reconheceu que, sem esse respaldo técnico, não teriam conseguido a amplitude de ações que tiveram. Em setembro de 2022, após o trabalho, que contou com a participação de vários atores e recebeu doze cartas de apoio, foi apreciado e aprovado o parecer. Em 2023, abriram o processo de reunião ampliada, para, em outubro, submeter à consulta pública, tendo sido o relatório final entregue em dezembro do mesmo ano. Reforçou o embasamento legal que legitima todo o processo. Em seguida, detalhou os assuntos discutidos em reuniões, entre outros pontos que já haviam sido apresentados em reuniões plenárias anteriores do Conarq. O material, caderno e relatório final, foi entregue na última reunião plenária ordinária, em seis de dezembro de 2023. Frisou a abertura de espaço para a participação e contribuição de todos de alguma forma envolvidos. Como resultado, tem-se um manual que, além contar todo o histórico das iniciativas no âmbito dos do conselho internacional, valoriza a participação dos brasileiros nos congressos, informa recomendações técnicas, fala um pouco da constituição de acervos privados no Brasil, do protagonismo das universidades etc. Disse, ainda, que, depois do amplo diálogo, construído entre arquitetos, arquivistas e instituições, pode surgir um manual, mas, para tanto, precisa de apoio da Secretaria-Executiva do Conarq. Ao finalizar sua apresentação, a conselheira agradeceu a oportunidade e solicitou, antes da apreciação do Pleno, que fosse dada a palavra à Maria Teresa Navarro, que agradeceu à Mônica Ferreira e ao Cláudio Muniz pelo convívio remoto em 2022 e em 2023, bem como a todos que colaboraram com a Câmara Técnica de Arquitetura, confirmou os desafios, já afirmados por Mônica Ferreira. Compartilhou do entendimento que o futuro da preservação e do acesso democrático aos acervos relacionados à arquitetura e o ambiente construído de natureza pública e privada no Brasil, pressupõe o fortalecimento da institucionalização, bem como da profissionalização do tratamento técnico, em consonância com os princípios arquivísticos, pois, somente desta forma, é possível combater e prevenir riscos de perda do patrimônio arquivístico nacional. Encerrada sua fala, foi a vez de Cláudio Muniz reforçar as palavras da Mônica e da Maria Teresa e fazer uma menção honrosa à professora Ana Maria Camargo, que sempre esteve nos bastidores e com quem conversou antes de aceitar participar da Câmara técnica e garantiu que foi um trabalho democrático e participativo. Beatriz Kushnir parabenizou a equipe e recobrou preocupação com os arquivos de arquitetura que estão sendo levado para fora do país, além de tecer críticas por achar que o manual não é uma política pública; criticou a divulgação apenas das respostas das consultas públicas sem as perguntas; pediu a inclusão da sua carta de pedido de desligamento, bem como a do professor Eduardo Costa, além dos documentos do Fórum de Patrimônio; pediu também a divulgação da live que foi feita e demonstrou seu descontentamento com as afirmações de que tiveram de ser desvinculados, porque faltaram, sendo que suas ausências já haviam sido justificadas em suas cartas de desligamento por não concordarem com as diretrizes. A conselheira Mônica argumentou que o manual é um meio e não um fim e que tem a consciência de que a situação não vai ser resolvida com ele ou com lei, mas com o trabalho colaborativo de sensibilização. Sugeriu a leitura das atas, pois garantiu que todo o trabalho está consignado nelas. A conselheira Nádia, em defesa da importância dos manuais, alegou que valem como ajuda, treinamento, oficina etc. A Presidenta parabenizou o trabalho da CTC de Arquitetura e todas as pessoas que a integraram, especialmente as que concluíram os trabalhos. Ponderou que, em todo processo de experiência social que demande posicionamentos, é natural haver opiniões distintas. Com relação à discussão sobre os manuais constituírem uma política pública ou não, concluiu que esse conceito deve ser trabalhado no âmbito do Conarq, pois um produto não é necessariamente uma política, mas se associa àquilo que pode ser apresentado publicamente como tal. Propôs que o Conarq considere o estabelecimento de parceria com a ENAP para promover capacitação para utilização dos manuais. Após debate, o relatório foi considerado aprovado, precisando ser encaminhado em formato de publicação. Informe 1: O conselheiro Darlan trouxe a questão da preservação digital, tendo em vista o advento da Resolução nº 51, que, segundo ele, trouxe vários ganhos, porém com pontos difíceis de serem colocados em prática e sugeriu a criação de criação de um GT ou câmara técnica. Após algumas sugestões, a Presidenta solicitou que a pauta fosse tratada como tal numa próxima reunião. Informe 2: A conselheira Leide Mota solicitou a possibilidade de avaliação dos dois pareceres da CAAP que já estão prontos. O Secretário-Executivo explicou que o processo já está instruído, faltando apenas apresentação do parecer. A Presidenta disse que haverá um momento de anúncio público com o seminário para apresentação de resoluções e portarias do Conarq e do Arquivo Nacional sobre procedimentos e isto está sendo atualizado. A conselheira perguntou também sobre o calendário anual, que, de acordo com a última reunião, precisaria ainda ser aprovado. A Presidenta respondeu que as reuniões acontecem sempre na última quarta-feira do mês e, considerando que as extraordinárias têm data flutuante, pode haver alterações. Tendo vencido todos os pontos de pauta, a Presidenta declarou encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada eletronicamente.