Ata da 107ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (06/12/2023)
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
ARQUIVO NACIONAL
ATA DE REUNIÃO
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ
107ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e quarenta minutos, no Salão Nobre do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 9º Andar, em Brasília-DF, com transmissão pelos links: https://www.youtube.com/watch?v=R73DfhZI5M8&t=1990s e https://www.youtube.com/watch?v=Rg-6jk7akd8&t=1270s, realizou-se a 107ª Reunião Ordinária do Plenário do Conarq, convocada em 17 de julho de 2023. Participaram da reunião: a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto; os Representantes do Poder Executivo Federal, José Rivaldo Cadete Imbeloni (titular) e Liane Lasmar Correia (suplente), pela Secretaria Geral da Presidência da República; a Representante do Poder Executivo Federal, Cíntia Aparecida de Moura e Silva (titular), pelo MGI); os Representantes do Poder Legislativo Federal, Vanderlei Batista dos Santos (titular), pela Câmara Federal; Samanta Nascimento da Silva Santos (titular), e Roberto Ricardo Carlos Grosse Júnior (suplente), pelo Senado Federal; o Representante do Poder Judiciário Federal, Marcelo Jesus dos Santos (suplente), pelo Supremo Tribunal Federal; os Representantes dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, Daniel Guimarães Elian dos Santos (titular), pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, e Jorge da Cruz Vieira (suplente), pelo Arquivo Público do Estado da Bahia; as Representantes dos Arquivos Públicos Municipais, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio (titular), pelo Arquivo Público do Município de São José dos Campos, e Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira (suplente), pelo Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro; os Representantes de Associações de Arquivistas, Leide Mota de Andrade (titular) e Eduardo Luiz dos Santos, pelo Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq); os Representantes das instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história, ciências sociais ou ciência da informação, Luiz Eduardo Ferreira (titular), pela Universidade Federal da Paraíba; Beatriz Kushnir (titular), pela Associação Nacional de História (ANPUH-Brasil); Elina Gonçalves da Fonte Pessanha (titular), pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) e Thiago Henrique Bragato Barros (titular), pelo Fórum Nacional de Ensino e Pesquisa em Arquivologia (Fparq). A reunião teve início com as boas-vindas proferidas pela Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto destacando a importância da presença física e virtual de membros/as titulares e suplentes do Conselho, assim como de demais interessados e interessadas que acompanham a transmissão da reunião. A Presidenta do Conarq destacou a presença do Diretor de Participação Social da Secretaria Nacional de Participação Social, Paulo José de Oliveira, da chefa da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MGI, Daniela Gorayeb, e do Consultor Jurídico Adjunto do MGI, Carlos Henrique Leite. Dando sequência à reunião, Daniela Gorayeb analisou a importância da representatividade e da participação de mais atores da sociedade no âmbito do Conarq, destacando que possível fragilidades nesse sentido acentuam riscos de ao reconhecimento da legitimidade e da atuação do próprio conselho. Em seguinda, Paulo José de Oliveira cumprimentou os presentes e expressou sua satisfação em participar da reunião, reconhecendo os esforços necessários para realização das reuniões do Conselho em meio às restrições orçamentárias; fez considerações sobre os esforços de reconstrução da participação social como método de governo, conforme diretrizes do Presidente Lula, em contraponto a processos que comprometeram a presença da sociedade civil na gestão das políticas públicas; mencionou a criação de um grupo de trabalho interministerial para avaliar as bases normativas, formatos de composição e formas de financiamento dos conselhos e conferências, com representantes de mais de 30 Ministérios, para propor melhorias e novas bases que elevem a qualidade e efetividade da participação social. Paulo José de Oliveira discorreu ainda sobre a troca de experiências entre diferentes segmentos e comissões organizadoras de várias conferências, visando a efetividade e a inovação nos processos participativos; ressaltou a importância de discutir temas como paridade de gênero e racial na composição dos conselhos e conferências; informou ter cerca de 60 a 70 conselhos mapeados atualmente; analisou a evolução das conferências nacionais ao longo dos anos, lembrando que no primeiro governo do presidente Lula foram realizadas 36 conferências, enquanto no segundo governo foram 38, e, ao encerrar o ano de 2023, a indicação aponta para a realização de 20 conferências no radar, com algumas que já aconteceram, como a da saúde e da assistência social, enquanto outras estavam previstas para ocorrer ao longo de 2024 e início de 2025. Ana Flávia Magalhães Pinto fez uma reflexão sobre a importância da II Conferência Nacional de Arquivos e o desafio de fortalecer a participação social nesse contexto em sintonia com outras conferências, o que tende a robustecer a iniciativa da II Cnarq, com o acompanhamento feito pela Secretaria Nacional de Participação Social, especialmente diante dos desafios constantes enfrentados em cada conferência. As conselheiras Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira, Leide Mota de Andrade, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio e Elina Gonçalves da Fonte Pessanha, e os conselheiros Thiago Henrique Bragato Barros e Marcelo Jesus dos Santos expressaram agradecimentos pelas presenças de Daniela Gorayeb e Paulo José de Oliveira, ressaltando sobre a importância do campo dos arquivos e o seu papel fundamental na preservação da memória social e na garantia de direitos, além de destacarem a necessidade de reorganização e atualização dos conselhos, visando uma representação mais diversificada e eficaz. Paulo José de Oliveira se despediu ressaltando que a Plataforma Brasil Participativo não é uma prestadora de serviço, mas sim um instrumento para avançar na participação social, sugerindo que consultas e diálogos possam ser realizados por meio dela para ampliar a capilaridade do Conarq. Primeiro item de pauta: Aprovação da Ata da 106ª Reunião Plenária Ordinária de 26 de julho de 2023. O Secretário Executivo do Conarq procedeu com a leitura da minuta da ata. A ata da referida reunião foi aprovada. Segundo item de pauta: Aprovação da Ata da Reunião Plenária Extraordinária de 27 de setembro de 2023. O Secretário Executivo do Conarq procedeu com a leitura da minuta da ata. A ata da referida reunião foi aprovada. A conselheira Beatriz Kushnir perguntou se o MGI estava atuando no congresso em relação ao PL 2789/2021 e a Presidenta Ana Flávia Magalhães Pinto informou que havia monitoramento, mas não atuação direta por parte da Assessoria Parlamentar o ministério no momento. Terceiro item de pauta: Declaração de interesse público e social do acervo da CUT. O Secretário Executivo do Conarq. Alex de Holanda, iniciou sua exposição, fazendo um breve relato sobre o processo de solicitação de declaração de interesse público e social ao acervo da CUT, iniciado em fevereiro de 2013. Ele destacou a importância histórica da CUT como representante da classe trabalhadora brasileira e a relevância do seu acervo como fonte de estudos sobre as lutas sindicais e a política de classe das últimas décadas. Em seguida, Alex de Holanda apresentou os principais pontos referentes ao acervo da CUT, incluindo sua composição, condições de preservação e acesso, bem como sua importância como instrumento de estudos e análises das relações políticas, econômicas e sociais do país; relatou que o parecer favorável à solicitação da declaração de interesse público e social do acervo da CUT foi aprovado na Reunião Plenária do Conarq nº 69, realizada em 25 de junho de 2013; no entanto, ao longo dos últimos 10 anos, o processo enfrentou diversas dificuldades e não resultou na publicação da mencionada declaração. O Secretário Executivo do Conarq ressaltou os esforços da equipe de apoio do Conarq para identificar os processos referentes aos acervos que já tiveram parecer favorável e oferecer subsídios ao Conselho para encaminhar a publicação das portarias de reconhecimento dos acervos privados de interesse público e social. Por fim, destacou a importância da transparência e da retratação frente à CUT, que aguardou pacientemente por uma década pela publicação da declaração. Foi concedida a palavra ao senhor Cleber Ribeiro Soares, dirigente representante da CUT, que destacou a importância da instituição na história brasileira como representante da classe trabalhadora e ressaltou a necessidade de visibilidade para as lutas sociais e a participação na democracia. O senhor Adalto da Silva Carvalho, bibliotecário responsável pelo CEDOC da CUT Brasil, cumprimentou os presentes, e apresentou o histórico do Centro de Documentação (CEDOC), iniciado com sua fundação em 1999 com o objetivo de preservar e conservar a documentação da CUT e entidades sindicais relacionadas. A Presidenta do Conarq agradeceu a apresentação e sinalizou a abertura de espaço para comentários dos presentes; pontuou a importância do reconhecimento dos vários segmentos que compoem a classe trabalhadora, bem como destacou o papel dos arquivos na preservação da memória desse segmento, em um processo de superação da invisibilização desses sujeitos; citou o exemplo da Federação de Associações de Favelas do Rio de Janeiro que comemora 60 anos de existência e encontrou documentos relevantes no Arquivo Nacional, bem como evidenciou a necessidade de reconhecer o interesse público e social de acervos privados, como o da CUT. A Presidenta acrescentou que o diálogo com a sociedade é fundamental para fortalecer não apenas o Conarq, mas também o Sistema Nacional de Arquivos, incluindo os arquivos privados, e a Política Nacional de Arquivos. Destacou, por fim, a importância do reconhecimento do interesse público e social do acervo da CUT pelo Conarq, ressaltando a relevância do diálogo com a sociedade para fortalecer a política nacional de arquivos. A conselheira Beatriz Kushnir registrou ter recebido apoio da CUT em 2005 quando dirigia o Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro para realizar, em parceria com o Arquivo Nacional, a microfilmagem dos documentos do primeiro Congresso Operário de 1913, realizado no Rio de Janeiro, ressaltando a raridade e importância desse material que posteriormente foi declarado Memória do Mundo. Além disso, alegou, como representante da sociedade civil, não ter sido informada sobre problemas no andamento do processo de declaração de interesse público e social dos acervos da CUT, o que poderia ter permitido uma ação mais rápida. A Conselheira Leide Mota de Andrade registrou ser oportuna a declaração de interesse público e social dos acervos da CUT, mas expressou preocupação com a reapresentação de propostas já deliberadas, como está sendo o caso do parecer sobre os acervos da CUT. A Conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio fez considerações sobre a importância da preservação documental e da conscientização sobre o valor dos arquivos para a história e a memória, concordando com a declaração de interesse público dos acervos da CUT e propôs uma discussão mais ampla sobre a preservação documental. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros enfatizou a importância da apresentação conduzida pela CUT durante a reunião, destacando que ela proporcionou uma visão do trabalho realizado pela instituição. Além disso, abordou o fato de que a deliberação sobre a proposta ocorreu no Conarq em 2013, ressaltando a necessidade de receber informações contextuais por e-mail para uma compreensão mais aprofundada do assunto em discussão; por fim, parabenizou a CUT pelo seu compromisso na preservação da história dos movimentos sindicais no Brasil. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha expressou seu desejo de se juntar aos colegas para elogiar o acervo do CEDOC da CUT, reconhecendo sua importância; ressaltou a necessidade de uma abordagem mais inclusiva do Conarq em relação aos diversos setores da sociedade, destacando o compromisso do Conselho com a visibilidade e valorização de todos os segmentos sociais; saudou a iniciativa da presidência do Conarq em retomar processos pendentes, considerando a necessidade de concluir tais processos, mas questionou a forma como foi conduzida, ao trazer o tema para o pleno do conselho; por fim, afirmou que a aprovação anterior pelo Conselho não estava em questão. A Presidenta do Conarq chamou atenção para a necessidade de ajustes na condução dos trabalhos do Conarq, a fim de superar problemas de descontinuidades talvez até mesmo ignoradas pela totalidade da atual composição do colegiado, fragilidades no processo de preservação da memória do próprio Conselho e na transmissão de informações para as novas composições e a Presidência do Conarq; ressaltou também a importância de resolver questões pendentes, como o caso do acervo da CUT, destacando a urgência em dar visibilidade ao trabalho realizado e evitar a manutenção da invisibilidade de processos inconclusos; considerou relevante resolver o caso do acervo da CUT, enfatizando a necessidade de valorizar o esforço da CUT e evitar adiamentos na resolução do caso. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio expressou preocupação com a situação grave de acervos que, mesmo após 10 anos, ainda não foram concluídos os processos no Conarq; enfatizou a importância de evitar a desqualificação do trabalho realizado, indicando a necessidade de um diagnóstico sobre as pendências existentes. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira argumentou que o ato administrativo em questão estava incompleto, considerando o lapso temporal de 10 anos desde sua formulação inicial; por isso seria sensato submeter ao plenário para garantir sua validade, evitando interpretações unilaterais decorrentes do tempo decorrido; parabenizou o Secretário-Executivo do Conarq por resgatar o processo e propôs que fosse submetido ao plenário para completar o ato administrativo, sem a necessidade de reavaliação. A conselheira Beatriz Kushnir afirmou que o ato administrativo só se completa a partir da publicação da portaria no Diário Oficial e sugeriu à presidência do Conarq que a cerimônia sobre o processo da CUT ocorresse após essa publicação, evitando qualquer constrangimento entre os conselheiros. O Secretário-Executivo do Conarq, esclareceu que o processo passou por diferentes presidentes do CONARQ e que a ideia atual é realizar uma retratação junto à CUT, garantindo o encaminhamento e a publicação adequada da declaração, mais de dez anos após o início do processo. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros defendeu que as decisões do Conselho sejam efetivamente executadas, ressaltando que a aprovação do parecer desse acervo da CUT ocorreu quando foi deliberado anteriormente, indicando que o problema talvez tenha sido influenciado por um contexto político; destacou que este caso seria emblemático do que ocorreu após 2015, com muitas mudanças de gestores, o que refleteria na política nacional de arquivos; considerou que a reparação a ser feita não é apenas técnica, mas também política, demonstrando a importância do interesse público em acervos privados nesse contexto; propôs que, sempre que um acervo for aprovado pelo Conselho, seja realizado um evento público para reconhecimento, destacando a responsabilidade do Conselho em divulgar seu trabalho. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha registrou que em nenhum momento suspeitou de um comportamento malicioso no processo em debate, mas possivelmente não conduzido da melhor maneira; sugeriu que a Presidência do Conarq, ao planejar a agenda, poderia ter apresentado a situação dos processos parados e expressado o desejo de aproveitar a oportunidade do aniversário da CUT para celebrar e apresentar seu acervo como emblemático; comentou que uma condução diferente teria evitado qualquer ideia de reavaliação e proporcionado mais conforto ao Conselho. Em resposta, Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, destacou que os trabalhos têm sido realizados em permanente interlocução com a Consultoria Jurídica do MGI, a fim de assegurar que ações sejam realizadas não apenas pautadas em boa-fé, mas, sobretudo, em conformidade com as leis. A conselheira Nadia Csoknyai Del Monte Kojio sugeriu a realização de uma cerimônia anual na qual a própria CAAP entregaria um certificado nos casos em que acervos sejam declarados de interesse público. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos sugeriu que no futuro haja um maior detalhamento na definição dos temas a serem debatidos em plenário, o que pode evitar desgastes e reafirmou a importância do arquivo da CUT, que retrata a causa operária no país. O conselheiro Jorge da Cruz Vieira reiterou sua posição, entendendo que da reunião resultaria em um ato administrativo que garanta a eficácia do processo e a correta aplicação dos direitos envolvidos. O senhor Cleber Ribeiro Soares expressou sua gratidão pelo debate, uma prática cotidiana para sindicalistas; registrou a importância, após 10 anos, do reconhecimento do acervo da CUT, especialmente considerando o contexto político instável vivenciado no país desde 2016, marcado por esvaziamento e fragilização da democracia; ressaltou que a inclusão é um dos pilares fundamentais da CUT. O senhor Adalto da Silva Carvalho destacou a relevância das questões sociais discutidas, ressaltando o significado especial desse reconhecimento para a CUT, especialmente no ano de seu 40º aniversário; expressou gratidão pela oportunidade de expor os trabalhos da CUT. A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira expressou que compreende o instrumento em questão como uma prática da ação da CAAP e do Conarq, destacando sua previsão na lei de arquivos, seu procedimento e as pessoas responsáveis ao longo desse processo; ressaltou que não deveria ser uma questão eventual, como a organização de um evento para premiação, mas sim uma rotina; argumentou que, assim como outros instrumentos previstos na lei de arquivos, o Conselho deve assegurar que isso aconteça de forma rotineira. A senhora Daniela Gorayeb expressou sua satisfação por ter tido a oportunidade de participar dos debates e recomendou que esses debates sejam sempre conduzidos com muito cuidado, devido ao peso e à relevância das palavras, que podem ter repercussões significativas; agradeceu pelo convite e destacou sua satisfação em participar da apresentação do acervo da CUT e do momento de celebração do reconhecimento do acervo. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, destacou o compromisso da instituição em instruir e tornar mais transparentes os procedimentos para a conclusão do processo; ressaltou a contribuição da Conjur do MGI nesse sentido, especialmente durante o momento de revisão e atualização de práticas, incluindo o letramento relacionado a essas práticas; pediu desculpas aos companheiros da CUT pelos 10 anos decorridos sem a conclusão do processo e enfatizou que essa experiência foi formativa para o Conselho; propôs ampliar a visibilidade desse reconhecimento nos próximos meses, sugerindo a possibilidade de uma cerimônia específica ou até mesmo integrada à II Conferência Nacional de Arquivos, se possível. A reunião foi suspensa às 13 horas e 10 minutos e retomada às 14 horas e 15 minutos, depois do intervalo de almoço. A presidenta deu início às atividades da parte da tarde da reunião dando prosseguimento aos pontos da pauta. Quarto item de pauta: Planejamento Estratégico do Conarq (2021-2023). A conselheira Elina apresentou o relatório final das atividades do GT Diagnóstico e o Painel com os dados do diagnóstico. Enfatizou o fato de o relatório apresentar uma realidade diminuta tendo em vista que mais de 6200 (seis mil e duzentos) ofícios foram encaminhados a diversas instituições solicitando a participação no diagnóstico. A Conselheira Beatriz ressaltou que o GT foi composto por integrantes de dois GTs que se esforçaram para dar conta do diagnóstico, uma demanda importante da área. Apontou também que o diagnóstico proposto era composto por cerca de 80 perguntas que foram encaminhadas a partir de informações de contato que o Arquivo Nacional e o Conarq possuem das instituições. No entanto, assim como iniciativas anteriores de diagnóstico, considerou o retorno baixo, sendo essa situação motivo de análise e superação. Segundo a conselheira, estratégias como campanhas constantes poderiam gerar o engajamento e a adesão necessária, assim como ações junto ao Fórum dos Prefeitos, Câmaras Legislativas e ao Poder Judiciário. A Conselheira Mônica afirmou da importância de rever o instrumento utilizado e a Conselheira Elina argumentou que, embora o diagnóstico tenha recebido poucos resposta, ele é sim representativo de um contexto que precisa ser analisado. O Conselheiro Jorge comentou sobre a plataforma criada pela Coordenação de Fomento aos Arquivos Municipais do Apeb, que permite mapear os Arquivos Públicos no estado da Bahia e do Encontro Bahiano de Arquivos Públicos, que teve a participação de 42 duas prefeituras dos 417 municípios da Bahia. A Conselheira Beatriz reforçou a necessidade de aproximação das instituições e da importância dessas instituições se aproximarem do Conarq. A Conselheira Cíntia parabenizou o grupo e afirmou que a baixa aderência a este tipo de pesquisa é comum e que o diagnóstico deveria ter um espaço permanente de atualização no portal do Conarq ou do Arquivo Nacional, a fim de estimular a participação das pessoas e instituições. A conselheira Monica afirmou que se o Codearq pudesse ser atualizado pelas próprias instituições, ele cumpriria esse papel e poderia estimular a política pública. A conselheira Nadia lembrou que o Arquivo Público do Estado de São Paulo possui o Portal de Transparência Estadual, o qual incorpora também informações sobre municípios paulistas, inclusive sobre os arquivos municipais, permitindo que as eles enviem documentos visando a atualização de dados. A conselheira Nadia continuou sua fala tratando de uma questão apresentada pelo MGI, no início de sua gestão, em uma reunião com prefeitos, com pauta tratando de documentos eletrônicos. Segundo ela, nessa ocasião se estabeleceu que o município que não possuir arquivos organizados não receberia apoio do Ministério, e assim, o SEI precisaria ser utilizado nos municípios, a fim de atender a essa demanda. A conselheira informou ainda que durante 28º Encontro Paulista sobre gestão documental e acesso à informação promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, foi informado que Estado de São Paulo irá utilizar o TCE no estímulo à criação de arquivos permanentes em todo o Estado. Ela sugeriu a formalização de convênio entre o Arquivo Nacional e tribunais, a fim de dar seguimento a essa iniciativa. O Secretário executivo esclareceu que no planejamento estratégico da Secretaria executiva consta a proposta de consolidar os dados do Codearq e do Dibrarq com os dados obtidos pelo diagnóstico realizado pelo Conarq. O Secretário Executivo destacou ainda o esforço que a Secretaria tem exercido no estímulo ao preenchimento do Codearq. O conselheiro Vanderlei esclareceu que essa dificuldade no preenchimento de formulário e atualização de dados por parte de arquivos públicos é uma questão histórica, que refletiria as dificuldades enfrentadas pelos arquivos públicos, que vão desde a falta de estrutura física à dificuldade de o responsável pelo arquivo ter condições de responder formulários. A presidenta agradeceu aos membros do GT responsável por essas ações, destacou a importância dos resultados e apontou que os dados apresentados servirão para instruir iniciativas com foco na superação dos limites identificados nos próximos anos. Em seguida, solicitou aos membros uma previsão sobre a versão final do relatório apresentado. A presidenta argumentou sobre a necessidade de lidar com fragilidades orçamentárias dos arquivos e desenvolver estratégias para superá-las; destacou a importância de um plano de comunicação para o CONARQ e a necessidade de dialogar com estados e municípios para fortalecer a política nacional de arquivos; enfatizou a importância de equacionar desafios como a incorporação do SEI por estados e municípios e a operacionalização eficaz das ferramentas de gestão de documentos; defendeu a realização de caravanas regionais e estaduais para fortalecer a mobilização e a conscientização sobre a importância dos arquivos, enfatizando a necessidade de continuar o monitorando e abordando os municípios; informou sobre a obtenção de novos recursos, que não estavam previstos no orçamento do Arquivo Nacional, que serão fundamentais para fortalecer o Conarq já em 2024, obtidos via o PRODOC com o Pnud. A conselheira Beatriz relatou novamente que, no passado, houve um esforço para difundir um manual de arquivos municipais, mas a eficácia foi limitada; no diagnóstico atual foram enviados 6.200 formulários, com apenas 411 respondidos; sugeriu a percepção de que os esforços não resultaram no crescimento esperado de arquivos municipais. A conselheira Elina enfatizou que, apesar dos esforços desde 2008, a resposta foi limitada; propôs um trabalho do GT de comunicação para contatar arquivos no país e criar uma rede coordenada por arquivos estaduais que abranja arquivos municipais, aumentando a participação e resposta a futuros questionários e iniciativas. A conselheira Leide reconheceu as dificuldades enfrentadas no diagnóstico, como arquivos sem telefone e falta de institucionalização, além de contar com menos de 10% na taxa de resposta. O conselheiro Marcelo destacou o desafio que enfrentou ao entrar no grupo com o trabalho já em andamento e mencionou a importância de interpretar as respostas recebidas. Passando para as atividades do GT de Revisão Normativa, a conselheira Nadia relatou não haver entrega do GT e sugeriu a criação de um grupo que trabalhe para propor mudanças no Decreto 10.148 e no regimento do conselho. Sobre o GT Integração, a conselheira Cintia relatou o andamento do GT cujo objetivo inicial era fortalecer a articulação e a cooperação entre instituições arquivísticas; informou que o grupo decidiu trabalhar na concepção de uma rede de comunicação e apoio interinstitucional, inspirada em modelos do governo federal, com uma visão ampla de cooperação; foi destacada a necessidade de coordenação e integração entre diversos setores, incluindo gestão pública, arquivos privados, instituições arquivísticas e associações profissionais, visando uma abordagem ampla e abrangente; o objetivo seria não apenas disseminar informações, mas sim promover iniciativas concretas e alinhar interesses e necessidades, evitando que o SINAR opere de forma isolada das demais instituições envolvidas. A presidenta propôs a criação de um instrumento de colaboração e construção conjunta no qual sejam compartilhados os documentos das propostas levantadas para o registro de sugestões de alterações em um prazo de 15 dias, visando ajustes antes da apresentação final ao Conarq. Quanto ao GT Capacitação, a conselheira Leide apresentou a proposta do GT de um prêmio nacional de boas práticas arquivísticas, apresentando disposições gerais, objetivos e categorias, com a sugestão de formação de comissões avaliadoras e critérios de classificação, visando reconhecer e promover iniciativas inovadoras e de alta qualidade na área da arquivologia. O Conselheiro Thiago fez considerações sobre a possibilidade de incluir uma premiação em dinheiro para as instituições, visando incentivar e reconhecer suas contribuições. Quinto item de pauta: II CNARQ. A presidenta do Conarq saudou a presença da Sra. Ismália Afonso da Silva, convidada a apresentar um panorama do Prodoc voltado ao fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conarq. A Sra. Ismália Afonso da Silva relatou a elaboração e o fechamento do PRODOC em parceria entre o PNUD e o MGI, sob a supervisão da ABC, tendo a expectativa de ser um marco importante para o lugar da política nacional de arquivos na agenda do desenvolvimento humano no Brasil, mobilizando recursos significativos para os próximos quatro anos. Destacou os três principais resultados esperados, que são o fortalecimento da política nacional de arquivos através da participação social, incluindo a II Cnarq; a implementação de uma estratégia de avanço da institucionalização de arquivos em estados e municípios; e o diagnóstico sobre a realidade dos arquivos comunitários. A presidenta explicou que o comitê impulsor cumpriu um cronograma que resultou na sistematização de informações centrais para a convocação da conferência. Relembrou que, enquanto as reuniões ocorriam, houve a sinalização por parte do MGI acerca da maior segurança dos recursos para viabilizar não apenas a II Cnarq, mas também outras ações do Conarq, por meio do estabelecimento do Prodoc, sendo essa uma tarefa que ia além das responsabilidades e atribuições do comitê impulsor. Nesse sentido, o MGI contou com o suporte do Pnud, a fim de atender os requisitos indispensáveis e produzir o desenho das atividades de assistência técnica relativas aos objetivos, o incluía a assesoria da Flacso, no sentido de assegurar um rito conferencial nos termos atualmente praticados. A Sra. Ismália Afonso da Silva informou que o Prodoc em tela envolve, aproximadamente, cinco milhões de reais e explicou que a Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), possuir reconhecida experiência em assistência técnica voltada a assegurar a participação social em políticas públicas no Brasil, especialmente em conferências. A Conselheira Beatriz Kushnir solicitou que a analista de Programa Ismalia Afonso descreve a previsão de distribuição de recursos entre os produtos do Prodoc. A presidenta salientou que o suporte Flacso tende a qualificar a definição dos instrumentos e fases de organização da conferência, incluindo o uso de ferramentas de participação social online, como as oferecidas pela SNPS. Não houve contestação das informações prestadas. Sexto item de pauta: Proposta de CTC-Estudos de Usuário. A conselheira Leide Mota apresentou uma proposta de criação da câmara técnica de estudo de usuários em arquivo, visando contribuir para o reconhecimento das necessidades dos usuários e o desenvolvimento de políticas arquivísticas. O conselheiro Thiago Barros se dispôs para fazer a relatoria na próxima reunião. Informes. A conselheira Leide Mota convidou todos para participarem do Congresso Nacional de Arquivologia que acontecerá de 14 a 18 de outubro de 2024 na Bahia. O conselheiro Jorge informou que há um horizonte de expansão das instalações do Arquivo Público da Bahia. A presidenta destacou os desafios e as oportunidades para fortalecer os arquivos em 2024, incluindo a realização da II Conferência Nacional de Arquivos e mais uma Semana Nacional de Arquivos; enfatizou a importância do diálogo respeitoso e do compromisso cidadão de todos os envolvidos. A Conselheira Monica Ferreira solicitou registro em ata de informe conclusão dos trabalhos da CTC-AU/CONARQ, cujo documento seria enviado para os conselheiros, com possibilidade de contribuições até 22 de janeiro de 2024. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Ana Flávia Magalhães Pinto, deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.