Ata da 106ª Reunião Plenária Ordinária do CONARQ (26/7/2023)

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

ARQUIVO NACIONAL

Aos 26 dias do mês de julho do ano de 2023, às 9 horas, no Salão Nobre, 9º andar, Bloco K, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), Brasília, realizou-se a 106ª reunião ordinária do plenário do Conarq, convocada em 17 de julho de 2023. Participaram da reunião os/as seguintes conselheiros/as:  Ana Flávia Magalhães Pinto (presidenta); Cíntia Aparecida de Moura e Silva, Liane Lasmar Correia; Samanta Nascimento da Silva Santos; Vanderlei Batista dos Santos; Marcelo Jesus dos Santos; Daniel Guimarães Elian dos Santos; Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira; Leide Mota de Andrade; Luiz Eduardo Ferreira; Thiago Henrique Bragato Barros; Elina Gonçalves da Fonte Pessanha; Beatriz Kushnir. A Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto, iniciou a reunião e deu a palavra aos seguintes convidados do MGI: Cristina Kiomi Mori, Secretária Executiva; e Daniela Salomão Gorayeb, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade. Primeiro item de pauta: Aprovação da Ata da 105ª Reunião Plenária Ordinária de 26 de abril de 2023. O Secretário Executivo do Conarq procedeu com a leitura da minuta da ata. A ata da referida reunião foi aprovada. Segundo item de pauta: Aprovação da Ata da reunião plenária extraordinária realizada em 28 de junho de 2023. O Secretário Executivo do Conarq procedeu com a leitura da minuta da ata. A ata da referida reunião foi aprovada. Terceiro item de pauta: Exposição da Memória da Oficina sobre Metodologia de Conferências Nacionais, de 31 de maio de 2023. O Secretário Executivo do Conarq relatou que o senhor Lindivaldo Oliveira Leite Júnior, Diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), apresentou na oficina as ações de planejamento da IV Conferência Nacional de Cultura (CNC) com o envolvimento do Ministério da Cultura, do Conselho Nacional de Cultura e de consulta pública. Quarto item de pauta: Análise dos Segmentos do Conarq sobre a Revisão da Lei de Arquivos. A conselheira Leide Mota de Andrade apresentou as articulações do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq) em relação à tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados sobre revisão da Lei de Arquivos, com a participação das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Benedita da Silva (PT-RJ) que apresentaram o PL 2.789/2021 que moderniza a Lei 8.159/1991 e a deputada Alice Portugal. O conselheiro Daniel Guimarães Elian dos Santos apresentou uma avaliação observando que a Lei de Arquivos é principiológica e seus fundamentos permanecem inabaláveis, entretanto, na visão do segmento dos Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, o PL 2.789/2021 e a proposta de substitutivo não tratam adequadamente temas essenciais para uma efetiva atualização da Lei. A conselheira Beatriz Kushnir apresentou considerações a partir de sugestões assinadas pela ABA – Associação Brasileira de Antropologia,  ABHO – Associação Brasileira de História Oral,  ANHT – Associação Nacional de História do Trabalho, ANPOCS – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, INCT PROPRIETAS – História Social das Propriedades e Direitos de Acesso, SBHC – Sociedade Brasileira de História das Ciências, SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e SEO – Sociedade Brasileira de Estudos Oitocentistas. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos expôs uma avaliação positiva da disposição atual da Lei de Arquivos na perspectiva do segmento do Poder Judiciário. Os conselheiros Vanderlei Batista dos Santos e Samanta Nascimento da Silva Santos explicaram a complexidade do processo legislativo. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros registrou as articulações e acompanhamento do segmento da Arquivologia sobre a revisão da Lei de Arquivos, além de destacar a relevância do conteúdo conceitual da Lei e a importância do que pode ser alcançado por meio de regulamentações. A conselheira Elina Gonçalves da Fonte Pessanha sugeriu que o Conarq acompanhe mais de perto a tramitação do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados sobre revisão da Lei de Arquivos e indicou a importância do acompanhamento da implementação da política nacional de arquivos que deveria ser explícito na Lei. A conselheira Cíntia Aparecida de Moura explicou que o anteprojeto de alteração que tramitou no então Ministério da Economia recebeu parecer da área jurídica pela sua inconstitucionalidade. A Presidenta do Conarq suspendeu a reunião às 12 horas e 42 minutos e retomou às 14 horas, depois do intervalo de almoço. Informe 1: O Secretário Executivo do Conarq informou que foi combinada uma agenda com o Sr. Sidney Rocha para tratar sobre a as condições do Arquivo Público do Estado de Pernambuco. Informe 2:  A conselheira Monica Cristina Brunini Frandi Ferreira fez informe sobre o andamento das atividades da Câmara Técnica Consultiva (CTC-AU), com a finalidade de elaborar diretrizes para o tratamento técnico de documentos de acervos relacionados a arquitetura e ao ambiente construído. Informe 3:  O Secretário Executivo do Conarq informou que a designação do Comitê Impulsor responsável pela elaboração do Projeto-Piloto da II Conferência Nacional de Arquivos foi enviada para publicação no Diário Oficial da União. Informe 4:  O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros relatou sua participação no Fórum Interconselhos. Informe 5:  O Secretário Executivo do Conarq informou que estão em vias de publicação as resoluções aprovadas, decorrentes das Câmaras Técnicas Consultivas sobre preservação de websites e mídias sociais e sobre LGPD. Quinto item de pauta: Consolidação da Avaliação das Moções I Cnarq. Foi proposto que os conselheiros apresentassem as avaliações de seus segmentos sobre as moções da I Cnarq, no entanto os únicos segmentos que apresentarem foram o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Arquivos Municipais. A presidenta enfatizou a importância de o colegiado avaliar as moções e propostas da I Cnarq, tendo em vista que já se passaram mais de 10 anos de seu acontecimento. Sexto item de pauta: Consolidação da Revisão do Planejamento Estratégico com vistas a entregas a serem feitas até o segundo semestre de 2023. O Secretário Executivo do Conarq informou sobre os seis grupos de trabalho definidos para execução dos projetos: GT Diagnóstico, GT Institucionalização e GT Integração, possuem entregas parciais; GT Revisão Normativa, GT Capacitação e GT Comunicação, não possuem entrega. A Presidenta do Conarq propôs a elaboração de ação emergencial de comunicação do Conarq, com o auxílio da Coordenação de Comunicação do Arquivo Nacional, a ser analisado na próxima reunião extraordinária do Conselho. Neste momento a Sra. Ministra Esther Dweck adentrou a reunião, saudou os conselheiros, registrou o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Conarq e se despediu. A conselheira Leide Mota de Andrade apresentará ao Conarq uma proposta do Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil sobre o Prêmio de Boas Práticas Arquivísticas. O conselheiro Luiz Eduardo Ferreira registrou que o GT Capacitação fará uma entrega até 08 de dezembro de 2023. O conselheiro Thiago Henrique Bragato Barros registrou que o GT Revisão Normativa entregará até 8 de dezembro de 2023 uma proposta de decreto que regulamenta a lei de arquivos. A conselheira Cíntia Aparecida de Moura e Silva registrou que o GT Integração fará entrega até o final de agosto de 2023. As conselheiras Elina Gonçalves da Fonte Pessanha e Beatriz Kushnir registraram que haverá entrega do GT Diagnóstico até o mês de outubro de 2023. O conselheiro Marcelo Jesus dos Santos indicou que contribuirá com a proposta do Prêmio de Boas Práticas Arquivísticas. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta do Conarq, Sra. Ana Flávia Magalhães Pinto deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Alex Pereira de Holanda, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai por todos assinada eletronicamente.  

Ata disponível em formato pdf