Projeto de Cooperação Técnica Internacional (Prodoc)
Projeto BRA/21/023 – Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos
O Projeto de Cooperação Técnica Internacional BRA/21/023 (Prodoc) foi firmado, em 11 de janeiro de 2024, entre o Arquivo Nacional (AN), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), com o objetivo de dar suporte aos desafios elencados no Planejamento Estratégico do Arquivo Nacional 2024-2027.
Com o objetivo de ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, o AN, autoridade arquivística do Poder Executivo Federal, tem atuado para a consolidação do seu reposicionamento institucional, como secretaria nacional integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que tem como foco a garantia do direito à informação e à memória do país e a proteção da soberania do Estado brasileiro sobre o patrimônio documental nacional.
Promovendo um melhor entendimento acerca do papel estratégico da gestão de documentos e arquivos nas rotinas da administração pública, o AN e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) têm buscado ampliar o acesso de cidadãs e cidadãos aos acervos, assegurando o direito à informação e à memória, sob uma perspectiva da cidadania e dos direitos humanos. Tais esforços tendem a produzir impacto no fortalecimento da Política Nacional de Arquivos (PNA) e nas condições para a efetiva participação social.
Denominado “Fortalecimento da Política Nacional de Arquivos e do Conselho Nacional de Arquivos”, o projeto celebrado entre as três instituições visa facilitar o desenvolvimento de ações estratégicas para a PNA e o Conarq, contribuindo para o fortalecimento dos processos de elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas, e para o incremento da estrutura e requalificação do funcionamento organizacional das autoridades arquivísticas, mobilizadas nos três níveis da federação.
Além disso, busca desenvolver subsídios (estudos, metodologias e ações piloto) que possibilitem abordar as distorções na percepção do campo arquivístico, promovendo o engajamento e a visibilidade desse universo. Dessa forma, o projeto visa estimular o acesso ao conhecimento, à informação e à memória, especialmente para segmentos sociais vulnerabilizados e distanciados dos direitos relacionados a essas agendas.
O projeto está organizado em quatro produtos estruturantes:
Política Nacional de Arquivos fortalecida a partir dos resultados de processos de participação social;
Estratégia de territorialização da Política Nacional de Arquivos implementada - Caravana da Promoção dos Arquivos e da Memória;
Estratégia de fortalecimento dos arquivos comunitários; e
Gestão eficiente do projeto realizada.
O MGI, por meio do AN, une esforços com o PNUD para a implementação desse projeto, contando com o apoio de assistência técnica internacional, por meio de metodologias e inovações avançadas no campo do conhecimento sobre a redução das desigualdades e da fragilidade da cidadania, decorrentes do limitado acesso à informação, à memória e à história do país, incorporando-as como soluções para fortalecer o Estado brasileiro na construção de uma sociedade mais justa, equitativa e participativa.