Diárias e Passagens

Publicado em 07/08/2020 15h41 Atualizado em 23/08/2020 16h16

A concessão de diárias e passagens é a forma que a administração pública possui para indenizar os gastos realizados em seus afastamentos a serviço. Cada órgão ou entidade da administração pública federal é responsável pelos afastamentos a serviço no âmbito de sua organização. Dada a dimensão territorial do país, evidentemente é uma atividade altamente desconcentrada e descentralizada que demanda enormes recursos para a sua execução e exige um modelo eficiente de gestão, motivo pelo qual surge o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP.

O que é o SCDP

A necessidade de um processo único que contemplasse todas as funcionalidades requeridas na concessão de diárias e passagens, das viagens no país e no exterior, a serviço da Administração Pública Federal, resultou na criação do SCDP.

Inicialmente, implementado como projeto piloto no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no final de 2004, foi considerado um dos precursores do processo eletrônico. Nesse ano, não havia respaldo legal para determinar a utilização do Sistema pelos órgãos e entidades da administração pública. A divulgação dos recursos gerenciais proporcionados levou as instituições, progressivamente, a adotá-lo. Em 19 de novembro de 2007 foi publicado o Decreto 6.258, que inclui o artigo 12 – A ao Decreto 5.992, de 2006, instituindo formalmente o SCDP.

Criado com as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas, o SCDP proporciona:

Desburocratizar e simplificar o trabalho administrativo na elaboração do processo eletrônico;
Geração de relatórios gerenciais de diárias e passagens, visando aumentar a eficiência e proporcionar agilidade na obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas previstas no ordenamento jurídico;
Diminuição de tempo das etapas do processo, proporcionando maior efetividade, melhoria no atendimento ao usuário e qualidade da prestação dos serviços públicos;
Estimula o uso racional e a redução de gastos públicos, tendo em vista que o SCDP não prevê a impressão de processos físicos.

Integrações do SCDP

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) está inserido no Sistema Estruturador SISG, na temática de transporte, que se integra a outros sistemas estruturantes da Administração Pública federal. Essas integrações ocorrem em diferentes configurações e possibilitam a troca de informações de forma rápida e segura. Os sistemas estruturantes com os quais o SCDP se integra são:

Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG), para obter a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;
Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), para obter os dados funcionais dos servidores e garantir a não ocorrência de afastamentos simultâneos (férias, licenças e outros);
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), para realizar a execução financeira, orçamentária e contábil.

Além desses, o SCDP possui integração para troca de informações com:

Portal da Transparência do Governo Federal, para disponibilizar ao cidadão o acompanhamento dos processos de concessão de diárias e passagens da Administração Federal direta, fundações, autarquias, empresas públicas e de sociedades de economia mista que utilizam o SCDP;
Receita Federal do Brasil (RFB), para a validação do CPF de não servidores e verificação de sua regularidade fiscal;
Companhias Aéreas Nacionais, para a consulta, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de bilhetes aéreos na modalidade de aquisição Compra Direta;
Agência de Turismo, contratada para a emissão, cancelamento e reembolso do bilhete na modalidade de aquisição Agenciamento, em módulo próprio do SCDP;
Infraestrutura de Chaves-Públicas Brasileira (ICP Brasil), para a identificação inequívoca da autoridade aprovadora e prover validade jurídica ao processo;
Banco do Brasil (BB), para receber a fatura do Cartão de Pagamento do Governo Federal – Passagem Aérea e proceder a sua conciliação automatizada, na Compra Direta;
Painel de Viagens, é a integração mais recente estabelecida pelo SCDP. Essa ferramenta se propõe a exibir de forma mais fácil os dados dos afastamentos a serviço inseridos no SCDP, permitindo maior controle social dos gastos com diárias e passagens, contribuindo assim para a transparência dos dados públicos.

Outras formas de integração entre os sistemas estruturantes estão sendo pensadas, o que tende a melhorar muito a transparência dos gastos governamentais, provocando mais controle e consequente consciência no gasto público.