Novo Divulgação de Contratações
A nova funcionalidade do sistema Compras.gov.br permite aos agentes públicos, responsáveis pelos processos de Contratação Direta, realizarem a divulgação da contratação de forma integrada ao Plano de Contratações Anual (PCA), diretamente na plataforma do Compras.gov.br e não mais no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), em conformidade com a Lei 14.133/2021.
Esta primeira versão abrange os casos de Inexigibilidade e de Dispensa de Licitação sem disputa, inclusive com o Sistema de Registro de Preços (SRP). E também está totalmente integrada ao sistema Contratos.gov.br para registro das atas de registro de preços, contratos e emissão de empenhos
Com o Novo Divulgação de Compras, a execução das contratações será realizada em sistema integrado de ponta a ponta, totalmente remodelado, proporcionando uma experiência única para o usuário, do Documento de Formalização da Demanda (DFD) à execução contratual, com documentos sendo gerados e assinados no sistema e, também, vinculados e publicados, automaticamente, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Essa atualização está alinhada com as mudanças na legislação de compras públicas no Brasil (Lei 14.133/2021) e visa simplificar o processo, tornando-o mais eficiente e transparente. Ela tem o potencial de melhorar a gestão de compras e facilitar o trabalho dos agentes públicos responsáveis por esses processos.
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